O Brasil perde R$ 100 bilhões por ano com o contrabando de produtos. De acordo com o Instituto de Ética Concorrencial (Etco) e o Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), esse é o prejuízo do país com sonegação e perdas de cada setor do comércio. Os números foram divulgados hoje (3) em Brasília.
A ideia é que o dia 3 de março seja, a partir de agora, o Dia Nacional de Combate ao Contrabando, informou o Movimento em Defesa do Mercado Legal, formado por 70 entidades representadas pelo Etco e pelo FNCP. Para marcar o dia, houve ações em São Paulo, Brasília e Foz do Iguaçu, entre elas, a destruição de produtos contrabandeados e divulgação de quanto o contrabando custa aos cofres do país.
No ano passado, foram apreendidos R$ 515 milhões em cigarros contrabandeados. O produto é protagonista no cenário do contrabando no Brasil. Outros produtos, no entanto, também apresentam números significativos. No mesmo período, foram apreendidos R$ 151 milhões em eletrônicos, R$ 94 milhões em vestuário e R$ 55 milhões em óculos de sol.
As entidades mostram ainda que a alta carga tributária no Brasil acaba sendo um obstáculo no combate ao contrabando. Enquanto no Paraguai os impostos giram em torno de 10% do valor dos produtos, no Brasil, as taxas são muito superiores.
De acordo com estudo da Etco e da FNCP, os óculos de sol no Brasil carregam 44% de seu preço em impostos e metade do valor cobrado por aparelhos de DVD é carga tributária. E, não à toa, os cigarros são campeões de contrabando. Consumidores preferem comprar cigarros vindos ilegalmente do Paraguai, em vez de pagar 70% do valor em impostos no cigarro brasileiro.
“Às vezes, a solução pode passar por uma reanálise da carga tributária. Às vezes, pode passar por um problema de esclarecimento público, de convocação dos brasileiros e dos agentes econômicos para um esforço de fazer com que as regras do jogo valham para todos”, disse o presidente da Etco, Evandro Guimarães.
No Congresso, uma frente parlamentar está sendo criada para tratar a questão. De acordo com o deputado Efraim Filho (DEM-PB), já está sendo formulado um projeto de lei para aumentar a proteção à indústria e à produção nacionais. “Ainda em março, vamos protocolar um projeto de lei com foco na prevenção, com campanhas de advertência, fiscalização, para que os comerciantes estejam aptos a perceber esse novo momento.”
Para o presidente-executivo do FNCP, Edson Vismona, uma das providências mais urgentes é aumentar a fiscalização nas fronteiras. Tivemos esse tema discutido nas duas últimas campanhas para presidente. Todos têm consciência da importância da fronteira. Algumas ações são feitas, mas têm que ser mais constantes, permanentes, porque é assim que vamos sufocar a criminalidade.”
Dólar comercial fecha a R$ 2,928 e renova maior valor em 10 anos
por DANIELLE BRANT
O dólar comercial, usado nas transações com o exterior, fechou cotado a R$ 2,928, o maior valor do ano, em um dia de preocupação com o futuro das intervenções do Banco Central no mercado de câmbio.
A visão corrente dos investidores é que o Banco Central deverá reduzir o volume de intervenções para conter a alta do dólar, deixando a moeda americana se apreciar um pouco mais nas próximas semanas. Até então, o mercado acreditava que o BC não deixaria a moeda subir tanto devido a seus efeitos na inflação.
Ao fim do pregão, o dólar comercial subiu 1,13%, e encerrou cotado a R$ 2,928, maior valor desde 2 de setembro de 2004, quando a moeda encerrou cotada a R$ 2,94. No entanto, atualizando os valores pelo IPCA (índice oficial de inflação) de janeiro, último dado disponível, o dólar daquela época seria hoje muito maior: R$ 5,13, segundo a consultoria Economatica.
O dólar à vista, referência no mercado financeiro, subiu 0,43%, a R$ 2,904, no maior valor desde 14 de setembro de 2004, quando fechou a R$ 2,913 (R$ 5,09 hoje, em valores corrigidos).
Desde 30 de janeiro, quando o ministro Joaquim Levy (Fazenda) afirmou que não manteria "artificialmente" a taxa de câmbio, o dólar já subiu 11%. No ano, a alta é de 9,67%.
O principal intrumento do BC para conter a alta do dólar é a venda de contratos que equivalem à compra de dólar no futuro, conhecido como swap cambial tradiconal. Nessa operação, o BC se compromete a pagar em reais a variação do dólar em uma determinada dada, geralmente o início do mês. Isso retira a pressão de alta do dólar nos mercados à vista e futuro. Se o BC reduzir a oferta desses contratos, automaticamente, deixa de segurar as cotações.
Na sexta, o BC anunciou um leilão desses instrumentos menor do que o habitual, sinalizando que só deve rolar em torno de 80% do total de US$ 9,964 bilhões de contratos existentes no mercado.
"É uma primeira sinalização de que o BC está testando o apetite do mercado em relação à política de rolagem. Dá sinais de que está começando a testar qual seria a reação da taxa de câmbio e do mercado com uma retirada de parte do programa, que ajuda a manter um controle do preço da moeda", afirma Fabiano Rufato, gerente-sênior da mesa de câmbio da Western Union.
Além das dúvidas em torno do programa de intervenção do BC, a possibilidade de o governo não conseguir aprovar no Congresso os ajustes fiscais que precisa fazer para resgatar a credibilidade do país preocupa os investidores.
Em um esforço para sinalizar maior disposição de articulação com o Congresso, a presidente Dilma Rousseff deve receber os líderes da base aliada na Câmara até quinta-feira (5) em uma reunião para discutir a relação e avaliar os cenários econômico e político.
O Planalto chamou os líderes numa mobilização para votar ainda nesta terça-feira (3) o Orçamento de 2015, que está pendente, e também para garantir a manutenção de vetos a projetos incômodos, com impacto nas contas públicas.
BOLSA
O principal índice do mercado acionário brasileiro voltou a subir nesta sessão, após cair 1% no dia anterior. O Ibovespa fechou com alta de 0,56%, a 51.304 pontos. Das 68 ações negociadas, 40 subiram, 26 caíram e duas fecharam estáveis.
O volume financeiro no pregão foi de R$ 5,37 bilhões, abaixo do giro médio diário do ano, que é de R$ 6,67 bilhões, até o dia 2.
O destaque do pregão ficou com os papéis da Petrobras, que fecharam com alta superior a 2%. As ações preferenciais, mais negociadas e sem direito a voto, subiram 2,13%, a R$ 9,60. Os papéis ordinários, com direito a voto, fecharam em alta de 2,48%, a R$ 9,51.
A empresa anunciou na segunda-feira que pretende obter US$ 13,7 bilhões (R$ 39 bilhões) com a venda de ativos no Brasil e no exterior.
A cifra representa um aumento de 25% em relação ao teto da meta originalmente traçada -de US$ 11 bilhões (R$ 32 bilhões), valor estabelecido em fevereiro do ano passado no Plano de Negócios e Gestão para os anos de 2014 a 2018. O piso, na época, foi fixado em US$ 5 bilhões (R$ 14,5 bilhões).
Segundo a Petrobras, 30% dos recursos devem vir da venda de projetos de exploração e produção, como a venda de parcial ou integral de campos de petróleo e gás. A expectativa é que outros 30% terão origem na área de abastecimento, que inclui refinarias, dutos, terminais e a rede de distribuição de postos de combustíveis. A maior fatia, prevê a estatal, deve ser obtida em empreendimentos de gás e energia, como termelétricas, gasodutos e unidades de produção de fertilizantes.
Nesta terça-feira, a agência de classificação de risco Moody′s alertou para o risco de os bancos brasileiros sofrerem um efeito cascata por exposição à Petrobras.
Apesar disso, os papéis de bancos fecharam em alta no dia. As ações do Itaú subiram 0,77%, a R$ 36,60. Os papéis do Bradesco tiveram alta de 0,16%, a R$ 37,15. As ações do Banco do Brasil fecharam com queda de 0,17%, a R$ 23,63.
As ações da Oi lideraram as altas do Ibovespa nesta sessão, após subirem 6,53%, a R$ 6,36. No sentido contrário, as ações da Natura lideraram as baixas do dia, depois de caírem 4,18%, a R$ 26,16.
Fonte: Folha Online - 03/03/2015 e Endividado
STJ reconhece possibilidade de parceiro homossexual pedir pensão alimentícia
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a viabilidade jurídica da união estável homoafetiva e entendeu que o parceiro em dificuldade de subsistência pode pedir pensão alimentícia após o rompimento da união estável.
A posição da Turma reafirmou a jurisprudência adotada pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em casos semelhantes. O entendimento unânime afastou a tese de impossibilidade jurídica do pedido adotada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e determinou o julgamento de uma ação cautelar de alimentos.
O recurso foi proposto pelo parceiro que alega dificuldade de subsistência, pois se recupera de hepatite crônica, doença agravada pela síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids) da qual é portador. Ele afirma que desde o fim da relação, que durou 15 anos, não consegue se sustentar de forma digna.
Após iniciar ação de reconhecimento e dissolução de união estável, ainda pendente de julgamento, o parceiro propôs ação cautelar de alimentos, que foi julgada extinta pelo TJSP em razão da “impossibilidade jurídica do pedido”.
Confronto
O tribunal paulista entendeu que a união homoafetiva deveria ser tida como sociedade de fato, ou seja, apenas uma relação negocial entre pessoas e não como uma entidade familiar. Tal entendimento, afirmou o relator Luis Felipe Salomão, “está em confronto com a recente jurisprudência do STF e do STJ”.
O ministro destacou que o Código Civil de 2002, em seu artigo 1.694, prevê que os parentes, os cônjuges ou companheiros podem pedir uns aos outros alimentos, na qualidade de sujeitos ativos e passivos dessa obrigação recíproca, e assim “não há porque excluir o casal homossexual dessa normatização”.
De acordo com o relator, a legislação que regula a união estável deve ser interpretada “de forma expansiva e igualitária, permitindo que as uniões homoafetivas tenham o mesmo regime jurídico protetivo conferido aos casais heterossexuais”.
Evolução jurisprudencial
Salomão destacou julgamentos que marcaram a evolução da jurisprudência do STJ no reconhecimento de diversos direitos em prol da união homoafetiva, em cumprimento dos princípios de dignidade da pessoa humana, de igualdade e de repúdio à discriminação de qualquer natureza, previstos na Constituição.
Tais casos envolveram pensão por morte ao parceiro sobrevivente, inscrição em plano de assistência de saúde, partilha de bens e presunção do esforço comum, juridicidade do casamento entre pessoas do mesmo sexo, adoção de menores por casal homoafetivo, direito real de habitação sobre imóvel residencial e outros direitos.
Segundo Salomão, no julgamento da ADPF 132, o STF afirmou que ninguém, “absolutamente ninguém, pode ser privado de direitos, nem sofrer quaisquer restrições de ordem jurídica por motivo de sua orientação sexual”.
Com a decisão da Quarta Turma, afastada a tese da “impossibilidade jurídica do pedido”, o julgamento do processo continuará no tribunal de origem, que vai avaliar os requisitos para configuração da união estável e a necessidade do pagamento da pensão.
O número deste processo não é divulgado em razão de segredo judicial.
Fonte: STJ - Superior Tribunal de Justiça - 03/03/2015 e Endividado
Após alta de 32%, Aneel prevê novo reajuste médio de 10% na energia
por JULIA BORBA
O aumento médio de 32% na conta de luz dos brasileiros aprovado na semana passada não encerrou a escalada dos preços da energia neste ano.
Cálculos da Superintendência de Gestão Tarifária da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), obtidos pela Folha, dão como certo um novo reajuste médio de 10% sobre as tarifas ao longo do ano, que afetará os consumidores de baixa tensão, como residências urbanas e rurais.
O percentual diz respeito à média dos reajustes ordinários das tarifas. Esse tipo de correção já é prevista e ocorre uma vez por ano para todas as empresas de distribuição do país. Portanto, afeta todos os consumidores.
É por meio do reajuste ordinário que se corrige a inflação, alterações no custo dos encargos setoriais, dos contratos de compra de energia ou ainda as despesas com manutenção e operação.
Para cada uma das 64 distribuidoras há uma data específica para a análise e aprovação dos novos preços, que ocorre sempre entre fevereiro e dezembro –o processo já teve início, com aumentos que chegaram a superar 40%.
AJUSTE DUPLO
Neste ano, excepcionalmente, o governo Dilma Rousseff permitiu que fossem feitas duas correções das tarifas de energia. Além do reajuste ordinário, também foi feito um extraordinário.
Aprovado na sexta-feira passada (28), esse aumento atípico repassou para a tarifa dos consumidores o gasto integral do setor em 2015, que inclui os pagamentos dos programas sociais (como Luz para Todos e as tarifas especiais para baixa renda), além dos gastos com indenização de concessões e compra de combustíveis para as usinas térmicas.
Como esses gastos são muito elevados –R$ 25,2 bilhões, sendo R$ 18,9 bilhões pagos pelos consumidores–, as distribuidoras solicitaram repasse imediato para as tarifas.
A conta ficou alta porque, neste ano, o Tesouro Nacional decidiu não fazer injeção financeira no fundo do setor. Ainda em janeiro, o Ministério da Fazenda mandou cortar o repasse previsto de R$ 9 bilhões para essa conta.
Isoladamente, o reajuste extraordinário teve impacto de 23,4% sobre o preço da energia. Junto com ele, a Aneel também elevou o preço das bandeiras tarifárias, elevando o aumento para 32% em meses mais críticos, de bandeira vermelha.
Por meio do sistema de bandeiras, o governo pode elevar mensalmente as já aumentadas tarifas de energia. A ideia é repassar de imediato os gastos maiores com compra de energia em tempos de crise, como os atuais, em que a seca prejudica a geração hidrelétrica.
A bandeira vermelha, que está em vigor, subiu de R$ 3 a cada 100 kWh consumidos para R$ 5,50 (alta de 83%).
Antes de aprovados os reajustes, o ministro Eduardo Braga afirmou que, no ano, o aumento da luz não superaria 40% e o das bandeiras não ultrapassaria 50%.
Para algumas empresas, como a AES Sul (que atende parte do interior gaúcho), o tarifaço já chega a 48% antes da aprovação do reajuste ordinário. Para a Eletropaulo –que serve a cidade de São Paulo–, o aumento está em 40,4%, incluindo a bandeira vermelha.
Editoria de Arte/Folhapress
Fonte: Folha Online - 03/03/2015 e Endividado
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