A Câmara dos Deputados rejeitou, nesta quarta-feira (10), a cassação do mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A proposta recebeu 227 votos favoráveis, 110 contrários e 10 abstenções — número insuficiente para atingir os 257 votos exigidos para a perda de mandato. Com isso, a representação da Mesa Diretora contra a parlamentar será arquivada.
Zambelli foi condenada em definitivo pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por envolvimento em invasões aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela está presa na Itália após fugir do Brasil, e o STF aguarda sua extradição.
Parecer da CCJ defendia cassação
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) havia aprovado parecer do deputado Claudio Cajado (PP-BA) recomendando a cassação. Para ele, o encarceramento em regime fechado torna impossível o exercício do mandato:
“O mandato exige presença, participação em comissões e no Plenário. Como exercer isso estando recluso?”, afirmou.
Cajado citou jurisprudência do STF, como o caso do ex-deputado Nelson Meurer, em 2018.
A representação contra Zambelli foi enviada pela Mesa Diretora após comunicado do Supremo, cuja interpretação da Constituição pela 1ª Turma indicava que a perda de mandato poderia ser declarada administrativamente. A Câmara, porém, entende que casos assim devem passar pela CCJ e pelo Plenário.
Condenação por documentos falsos
A 1ª Turma do STF condenou Zambelli também ao pagamento de multa e indenização de R$ 2 milhões por atuar como “instigadora” das invasões realizadas por Walter Delgatti Neto e Thiago Eliezer, presos na Operação Spoofing.
Segundo o Ministério Público, em janeiro de 2023 houve 13 invasões aos sistemas do CNJ, com a inserção de 16 documentos falsos, incluindo mandados de prisão, alvarás de soltura e até uma ordem de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes, supostamente assinada por ele próprio.
Relatório alternativo rejeitado
O relator inicial do processo, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), defendia a manutenção do mandato. Ele alegou falta de provas diretas contra Zambelli e apontou fragilidades nas evidências apresentadas. A CCJ rejeitou seu parecer.
Garcia afirmou que seu relatório só não foi aprovado porque houve troca de membros na comissão antes da votação.
Defesa critica provas e pede preservação do mandato
O advogado de Zambelli, Fábio Pagnozzi, disse que a condenação se baseou em depoimentos inconsistentes de Delgatti, que teria alterado sua versão seis vezes. Ele argumentou que manter o mandato seria importante para a parlamentar tentar melhores condições jurídicas na Itália:
“Tudo o que ela quer é não ser cassada, para ter dignidade onde está presa.”
Pagnozzi afirmou ainda que Zambelli cogitaria renunciar posteriormente para não constranger os colegas.
Reações no Plenário
A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) defendeu que a perda de mandato deveria ter sido declarada administrativamente, sem necessidade de votação:
“Ela já está condenada e presa. Não há mais o que discutir.”
O líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pediu que o Plenário não votasse a cassação, argumentando que a Mesa Diretora poderia declarar a perda do mandato por excesso de faltas. Técnicos da Câmara, porém, apontaram que Zambelli só atingiria esse limite no fim de fevereiro de 2026.
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