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Lula participará de ato público em Porto Alegre na semana que vem
Pré-candidato do PT à Presidência da República, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva cumprirá agenda em Porto Alegre na semana que vem.
Segundo informações divulgadas pelo partido, um ato público com o petista “em defesa da soberania” será realizado na quarta-feira (1º), a partir das 16h, em uma casa de eventos na avenida Severo Dullius, em frente ao aeroporto Salgado Filho, na Zona Norte da Capital.
Lula também terá encontros com líderes partidários, representantes dos setores da educação, da produção e do cooperativismo. Ele permanecerá em Porto Alegre até quinta-feira (02).
O anúncio de que o petista viria ao Rio Grande do Sul foi feito no fim de abril, em Brasília, durante um encontro do ex-presidente com o pré-candidato do PT ao governo gaúcho, Edegar Pretto, e o presidente estadual do partido, deputado Paulo Pimenta.
O Sul
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Em Davos, ministro da Economia afirma que a democracia brasileira é “barulhenta, mas confiável”
O ministro da Economia, Paulo Guedes, classificou nesta quinta-feira (26) a democracia brasileira como “barulhenta, mas confiável”. A declaração foi dada em Davos, na Suíça, durante o Fórum Econômico Mundial.
Guedes também afirmou ter percebido um clima menos hostil com a delegação brasileira neste ano na comparação com a última edição do evento, em 2019. Ele relatou ter havido, na ocasião, uma “pressão hostil” por parte de delegações de outros países com questionamentos sobre políticas ambientais do Brasil.
Desta vez, segundo o ministro, a delegação brasileira foi menos pressionada sobre temas ambientais. De acordo com Guedes, o Brasil foi consultado sobre energias renováveis.
O Fórum Econômico Mundial voltou a ser realizado após dois anos de pausa por conta da pandemia de coronavírus. Em 2023, o encontro ocorrerá de 15 a 20 de janeiro.
Inflação
Guedes também afirmou que a inflação no Brasil já está no pico. “A inflação já chegou no pico. E vai voltar antes do que a deles”, disse o ministro sobre os países europeus e os Estados Unidos. “Vai subir no mundo inteiro por muito tempo, dez, 15 anos. Mas não no Brasil. Lá fora”, declarou.
O Sul
Por questões de segurança, presidente do Supremo cancela vinda ao Rio Grande do Sul
Prevista para a semana que vem, a viagem do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) a Bento Gonçalves (Serra Gaúcha) foi cancelada. A iniciativa partiu do Centro da Indústria e Comércio (CIC), devido a protestos de membros e patrocinadores contra a presença de Luiz Fux em evento da entidade. E acabou seguida pelo próprio magistrado, alegando questões de segurança.
Ele participaria de encontro em 3 de junho (sexta-feira). A direção do CIC chegou a “ceder” o ministro para uma palestra promovida pela subseção local da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no auditório de um estabelecimento hoteleiro no Vale dos Vinhedos.
Nessa segunda opção, havia a expectativa de plateia menos hostil (mais de 100 pessoas fizeram reserva), com segurança reforçada pela Brigada Militar (BM) e Polícia Federal (PF). Mas a assessoria de Fux acabou entrando em contato com os organizadores, avisando da desistência.
Opiniões divididas
O desfecho da situação dividiu opiniões, principalmente nas redes sociais. De um lado, gente que vê na maioria dos integrantes da atual composição do STF (incluindo seu presidente) uma postura tendenciosa do ponto-de-vista político. No outro, quem avalia o episódio como mais um exemplo de intolerância e desrespeito às instituições.
Parte diretamente atingida pelo cancelamento da viagem de Luiz Fux, o presidente da subseção da OAB em Bento Gonçalves, Rodrigo Terra de Souza, manifestou-se por meio de nota oficial.
“A Democracia é feita por diálogo. Ouvir e ser ouvido”, diz um trecho da mensagem. “Ter a presença do representante máximo do Judiciário nacional é um momento ímpar. Independentemente de concordâncias ou discordâncias sobre posicionamentos do Supremo Tribunal Federal, a OAB tem o compromisso institucional de oportunizar à comunidade a chance de ouvir e ser ouvida, como entidade fiscalizadora dos ditames constitucionais”.
O Sul
Governo federal aumenta subsídio para o financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela
O subsídio definido pelo governo federal para o financiamento de imóveis do Programa Casa Verde Amarela, voltado a famílias de baixa renda, será ampliado em índices que variam de 12,5% a 21,4%.
O acréscimo varia conforme a região, renda familiar e população do município, informou o Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo a pasta, a ampliação do subsídio tem como objetivo facilitar a aquisição da casa própria e ampliar o número de moradias entregues. A medida entrará em vigor no início de junho e valerá até 31 de dezembro.
“Uma família de São Paulo com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, por exemplo, terá o subsídio médio ajustado de R$ 38,1 mil para R$ 42,9 mil. Já para uma família de João Pessoa (PB) com renda mensal média bruta de R$ 1,8 mil, o subsídio médio passará de R$ 29,9 mil para R$ 34 mil”, detalhou o ministério em nota.
Nos primeiros quatro meses deste ano, o programa já possibilitou a contratação de 100 mil unidades habitacionais, segundo o governo federal. Com o aumento do subsídio, a expectativa do governo é de que haja a contratação de 400 mil unidades habitacionais ao longo de todo o ano.
Em 2021, cerca de 350 mil famílias se beneficiaram do programa por meio de financiamento com recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
“A alteração no subsídio deve ser imediatamente implementada pelo principal agente financeiro, a Caixa Econômica Federal”, explicou o ministério ao garantir que a medida “não implicará em mudanças no orçamento de descontos aprovado pelo Conselho Curador do FGTS, correspondente a R$ 8,5 bilhões em 2022”.
O Sul
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Aprovado teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural
A Câmara dos Deputados deu aval nesta quarta-feira (25) ao teto de 17% para o ICMS sobre energia elétrica, combustíveis e gás natural. A proposta passou com amplo apoio – 403 votos favoráveis, 10 contrários e 2 abstenções. Para diminuir resistências à medida, os deputados colocaram um gatilho temporário para compensar Estados e municípios quando a queda na arrecadação total do tributo for superior a 5%. Essa compensação será feita, se necessário, por meio do abatimento da dívida desses entes com a União. O texto ainda precisa ser aprovado no Senado.
A estratégia parece a reedição da Lei Kandir, que previa que a União compensasse os Estados pelo ICMS que deixou de ser arrecadado com a desoneração das exportações. O valor dos repasses sempre foi alvo de disputas, chegou a servir de moeda de troca pelo apoio dos governadores à reforma da Previdência, envolveu o Tribunal de Contas da União (TCU) e só foi resolvido depois de um acordo homologado no Supremo Tribunal Federal (STF).
“Hoje é um dia histórico para o Congresso Nacional. A última vez que essa Casa votou para diminuir impostos foi quando se votou para acabar com a CPMF. De lá para cá, muito se falou em reforma tributária, muito se falou sobre o peso da carestia e da volta da inflação em cima da população mais pobre”, disse, no plenário, o autor da proposta, deputado Danilo Forte (União Brasil-CE), que preside a Frente Parlamentar de Energias Renováveis.
Preocupação número um dos parlamentares às vésperas das eleições, a explosão na conta de luz foi provocada também pelo “cuto Conresso”, aprovação de leis que exigem contratações de energia de fontes específicas e dão subsídios ao setor elétrico, responsável por aumentar em 10% a tarifa nos próximos anos.
A fixação de um teto para o ICMS com compensação para os cofres regionais recebeu o aval do Ministério da Economia, com a condição de que o gatilho de compensação durasse seis meses, em uma espécie de “período de transição”. A iniciativa de fixar um teto de 17% para o ICMS faz parte de um “levante” do Congresso contra aumentos de preços e teve o apoio do governo, num momento em que o efeito da alta da inflação nas chances de reeleição de Jair Bolsonaro preocupa o comitê de campanha do presidente. O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, também participou das negociações.
Os governadores, no entanto, já montam uma força-tarefa para barrar o teto no Senado ou até mesmo no STF e estimam uma perda de quase R$ 70 bilhões na arrecadação de Estados e municípios por ano.
Segundo o relator da proposta, deputado Elmar Nascimento (União Brasil-BA), contudo, a avaliação da equipe econômica é de que nem será preciso acionar o gatilho. Ou seja, o governo aposta que, se houver perda de receitas, será inferior a 5%, o que não exigiria a compensação. Por isso, de acordo com ele, não há cálculos sobre quanto custaria à União compensar a perda arrecadatória, o que poderia esbarrar no teto de gastos, a regra que atrela o crescimento das despesas à inflação.
“A equipe econômica do governo acredita que não vai ter perda nenhuma, porque esse dinheiro não deixa de existir. Se você gasta menos dinheiro com combustível, porque baixou o preço com a redução na alíquota, você vai gastar com outra coisa. Essa é a aposta do governo”, afirmou Elmar, em referência a eventual aumento do consumo.
O projeto classifica energia elétrica, combustíveis, gás natural, querosene de aviação, transporte coletivo e telecomunicações como essenciais. Dessa forma, esses bens e serviços entram no teto do ICMS. O relator disse que o projeto não fere o pacto federativo, ou seja, a autonomia dos Estados e municípios. Ele afirmou que a medida apenas cumpre uma decisão do STF que proibiu cobrança de ICMS superior a 17% sobre bens e serviços essenciais.
Petrobras
Elmar afirmou ainda que a aprovação da proposta é um passo para aliviar a inflação, mas que outras medidas ainda precisam ser tomadas. O parlamentar chamou de “inadmissível” o total de dividendos pagos pela Petrobras a seus acionistas, mas indicou que mudanças na estatal não cabiam no projeto do ICMS.
“A Petrobras está tendo uma partilha de dividendos que supera o PIB de alguns países, e isso é inadmissível, porque recai numa cadeia que leva a que o pobre sempre pague a conta”, disse Elmar, em entrevista coletiva.
A Petrobras está sob pressão do governo e do Congresso diante da alta nos preços dos combustíveis. Nesta segunda-feira, 23, o presidente Jair Bolsonaro, que tenta a reeleição neste ano, demitiu o terceiro presidente da estatal em seu mandato, José Mauro Coelho, dias após trocar Bento Albuquerque por Adolfo Sachsida no comando do Ministério de Minas e Energia.
A oposição tentou adiar a votação, mas não conseguiu. Partidos de esquerda, como PT e PSB, queriam mais tempo para discutir a proposta e disseram que defendem, na verdade, a mudança na política de preços da Petrobras, com o fim da paridade internacional. No modelo atual, o preço dos combustíveis acompanha a variação do dólar e do barril de petróleo no exterior. No fim, todos os partidos orientaram pela aprovação do projeto.
O Sul
Desagradando Bolsonaro, conselho da Petrobras desacelera troca do comando da estatal
Após longas horas de uma reunião que tomou quase toda esta quarta-feira (25), o Conselho de Administração da Petrobras submeteu o governo Bolsonaro a uma derrota. Por maioria, os conselheiros decidiram frear a troca brusca anunciada para o comando da estatal.
O presidente Jair Bolsonaro indicou na última segunda (23) um novo presidente para a Petrobras, Caio Paes de Andrade. A mudança seria uma nova tentativa de conter a série de reajustes nos combustíveis que vem causando desgastes eleitorais para o governo.
O Conselho de Administração, no entanto, determinou que o nome do economista será submetido ao processo de governança interna – ou seja, terá de tramitar no Comitê de Pessoas da Petrobras – antes mesmo que a assembleia geral de acionistas seja convocada.
O Conselho de Administração também pediu que o governo envie o nome dos oito novos indicados para ocupar assentos no colegiado – a União é acionista controladora da Petrobras.
A nota divulgada pela Petrobras indica que a assembleia geral extraordinária só será convocada quando esses currículos forem avaliados e aprovados. E que, entre a convocação e a data efetiva da assembleia, será preciso aguardar um prazo de pelo menos 30 dias.
Se aprovado, Paes de Andrade vai substituir o atual presidente José Mauro Ferreira, demitido após apenas 40 dias no cargo. Ferreira continua no posto até que a troca seja confirmada pelos acionistas da Petrobras.
Na prática, tudo isso significa que, antes de julho, o novo presidente da Petrobras não teria condições de assumir o cargo. A informação foi confirmada ao blog por um conselheiro da estatal.
A exigência de que os currículos sejam apresentados com antecedência é “novidade” nas trocas recentes de comando da Petrobras. No caso do atual presidente da companhia, José Mauro Ferreira, por exemplo, a indicação foi formalizada no dia 6 de abril e votada em assembleia ordinária no dia 14, uma semana depois.
Conforme analistas políticos, Bolsonaro pretende segurar novos reajustes de combustíveis até a eleição, em outubro. Isso, porque a alta nos preços se tornou uma fonte de desgaste para o presidente na busca pela reeleição.
O Sul
Plano de Recuperação Fiscal gaúcho é aprovado pelo Ministério da Economia
O PRF (Plano de Recuperação Fiscal) gaúcho obteve manifestação favorável à sua homologação pelo Ministério da Economia em despacho publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial da União. Trata-se de mais uma vitória para o Estado no processo de recuperação do equilíbrio fiscal. Agora, o trâmite está próximo do fim, cabendo ao presidente da República homologar o Plano gaúcho e estabelecer a vigência do Regime.
Assinado pelo ministro substituto, Marcelo Pacheco dos Guaranys, o despacho teve como referência a posição técnica favorável emitida em três pareceres de autoria da STN (Secretaria do Tesouro Nacional), da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) e do Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul.
Três pareceres com manifestações favoráveis
Coube a cada um dos responsáveis pelos pareceres, PGFN, Conselho de Supervisão do RRF do RS e STN, a avaliação de aspectos específicos:
A PGFN verificou a aderência das leis e atos normativos estaduais comparativamente às oito medidas obrigatórias exigidas na lei federal como contrapartida para homologação do RRF.
O Estado já tinha apresentado, no protocolo do pedido de adesão em dezembro de 2021, o conjunto das leis e parecer demonstrando a implementação de todas as oito medidas, ao qual a PGFN se manifestara preliminarmente, indicando um único apontamento na lei que estabeleceu o teto de gastos.
Esse apontamento foi sanado com a aprovação do PLC 48/2022 pela Assembleia Legislativa, em 17 de maio deste ano, garantindo a conclusão de maneira favorável do conjunto de leis e medidas obrigatórias necessárias.
• Reforma previdenciária;
• Reforma administrativa;
• Privatização;
• Teto de gastos;
• Regime previdenciário complementar;
• Centralização financeira de tesouraria;
• Autorização para leilões de pagamento de passivos; e
• Redução de incentivos fiscais.
O Conselho de Supervisão do RRF do Rio Grande do Sul verificou que as vedações impostas pela legislação desde o deferimento da etapa de adesão (em janeiro de 2022) foram integralmente cumpridas pelo Poder Executivo e por todos os demais Poderes e Instituições Autônomas; e não foram identificados indícios de irregularidade.
Essa conquista confirma a boa governança do RRF no Estado, em especial por meio dos decretos 56.368, que estabelece condutas aos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, e 56.479, criando o Comitê Técnico Interinstitucional dos Poderes e Instituições Autônomas.
A STN analisou a consistência das projeções financeiras, os riscos envolvidos na implementação do Plano e sua capacidade em promover o equilíbrio fiscal ao fim do RRF, concluindo que “o Plano apresentado tem condições de equilibrar as finanças do Estado”.
Nos termos técnicos do Regime, o equilíbrio fiscal é atingido quando duas condições são cumpridas: superávit primário (ajustado segundo metodologia própria) superior ao serviço integral da dívida e restos a pagar inferiores a 10% da Receita Corrente Líquida. Nas palavras da STN:
“Concretizando-se as hipóteses macroeconômicas subjacentes ao Plano, e sendo adotadas as medidas administrativas necessárias para materializar as medidas de ajuste e gerir de forma prudente os recursos financeiros do Estado, espera-se que o Estado do Rio Grande do Sul seja capaz de custear seu serviço da dívida com recursos próprios, oriundos de superávits primários, a partir de 2028, ao mesmo tempo que mantém um nível sustentável de obrigações financeiras de curto prazo”.
Sobre eventuais riscos à implementação do Plano, a STN indicou dois eventos oriundos de práticas de décadas e amplamente conhecidos pela sociedade gaúcha, os quais têm sido cuidadosamente monitorados pelo Estado, de modo a administrar eventuais impactos às contas públicas.
O Sul
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