Atraso na entrega de decoração de casamento gera dever de indenizar

 A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do TJDFT manteve sentença que condenou uma empresa de organização de festas a indenizar um casal pelo atraso na entrega dos objetos de decoração, o que retardou o início da cerimônia de casamento. Os magistrados entenderam que houve falha na prestação de serviço.  

Os autores contam que contrataram, junto à ré, serviço de decoração para seu casamento. Eles relatam que na data da cerimônia a prestadora de serviço não compareceu à igreja no horário marcado e afirmam que, além do atraso, os objetos de decoração não foram entregues conforme o contratado. Alegam que o fato gerou atraso na cerimônia e causou transtornos e aborrecimento, e pedem indenização.

 

Decisão do Juizado Especial Cível do Guará determinou que a ré restituísse a quantia de R$ 3 mil - valor pago pelo serviço contratado -, bem como pagasse R$ 1 mil a cada um dos autores, a título de danos morais. O casal recorreu pedindo a majoração da quantia fixada.  

Ao analisar o recurso, os magistrados salientaram que houve falha na prestação do serviço, o que ensejou a condenação por danos morais. Os julgadores lembraram que a indenização pecuniária tem o objetivo de compensação pelos constrangimentos, aborrecimentos e humilhações vividos, de punição para o prestador de serviço e de prevenção futura quanto a fatos semelhantes. “Constata-se que o fato ensejador da condenação por danos morais foi a má-prestação de serviço de decoração para cerimônia de casamento, que, além de ter ocorrido com atraso de meia hora, não atendeu ao contratado. (...) In casu, o casamento foi realizado, ainda que de forma atrasada e que o fora determinado o ressarcimento de todo o valor despendido na contratação, em que pese ter sido parcialmente cumprido”, pontuaram. 

Os magistrados explicaram ainda que o valor da reparação deve guardar correspondência com o dano sofrido, e entenderam que a quantia fixada a título de danos morais é “suficiente para, com razoabilidade e proporcionalidade, compensar os danos sofridos, sem, contudo, implicar em enriquecimento sem causa”. 

Dessa forma, a Turma, por unanimidade, manteve a sentença que condenou a ré a pagar ao casal a quantia de R$ 2 mil, sendo R$ 1 mil para cada, a título de danos morais. A empresa terá ainda que restituir o valor pago pela contratação do serviço.   

PJe2: 0701146-26.2020.8.07.0014 

Fonte: TJDF - Tribunal de Justiça do Distrito Federal - 17/12/2020 e SOS Consumidor

BC revisa para baixo projeção de crescimento do PIB em 2021 para 3,8%

 por Larissa Garcia

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Autoridade monetária reconheceu que o choque de preços recente foi mais forte que o previsto

Ainda com incertezas sobre a evolução da pandemia do novo coronavírus no próximo ano, o BC (Banco Central) revisou, nesta quinta-feira (17), a projeção de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) em 2021.

 

Para a autoridade monetária, a atividade deve se elevar em 3,8%, 0,1 ponto percentual abaixo do estimado em setembro.

O BC também ajustou a estimativa para a retração da atividade em 2020 e vê queda de 4,4%, ante 5% do relatório de inflação anterior.

"Em parte, essa revisão [da projeção de 2021] reflete a antecipação da recuperação econômica esperada, ao menos para alguns setores e componentes da demanda, para o ano de 2020. Por outro lado, o menor crescimento trimestral também é consequência da recuperação mais lenta do mercado de trabalho e dos índices de mobilidade”, diz o BC no documento. 

Sobre a retomada, o diretor de Política Econômica, Fábio Kanczuk afirmou que teve formato em V (com queda acentuada e retorno na mesma velocidade). "Esperávamos que fosse mais parecida com o símbolo da Nike, um swoosh [retorno mais lento], mas a volta foi mais rápida", disse.

A autoridade monetária reafirmou que a perspectiva leva em conta a continuidade do processo de reformas em tramitação no Congresso e "ajustes necessários na economia brasileira", que o BC considera "condição essencial para permitir a recuperação sustentável da economia".

Para a inflação, a projeção central do BC é de 4,3% para 2020, 3,4% para 2021, 3,4% para 2022 e 3,3% para 2023. A estimativa leva em conta a taxa de câmbio constante R$ 5,25 e a taxa básica de juros (Selic) a 2% em 2020, 3% em 2021, 4,5% em 2022 e 6% em 2023.

O BC reconheceu que o choque de preços recente, especialmente em alimentos e combustíveis, foi mais forte que o previsto no relatório anterior, inclusive em setores mais deprimidos, como vestuário.

"A surpresa inflacionária no período foi concentrada, principalmente, em alimentação no domicílio, refletindo choque que se mostrou mais forte, persistente e abrangente do que se antevia em setembro. Houve também altas mais fortes que as antecipadas para bens industriais, em particular artigos de residência e de vestuário, e para preços administrados, com destaque para gasolina", destacou.

Além disso, o documento ressaltou a alta nas commodities. "Ao longo do período, preços internacionais de commodities foram maiores que os considerados no cenário e o real, em média, se mostrou mais depreciado."

Na apresentação do relatório, o diretor afirmou que a inflação em dezembro deve se manter elevada, mas reiterou que o choque é temporário.

Em um boxe, estudos que o BC divulga junto com o relatório com temas diferentes a cada edição, foi analisada a inflação em cenários alternativos. Em uma das simulações, o BC considerou piora no quadro fiscal.

Nesse caso, os preços subiriam 6,4% em 2021, diferença de 3 pontos percentuais em relação ao cenário de referência.

?Por outro lado, também foi analisada a situação de prolongamento da pandemia, em que as pessoas ficariam mais tempo em isolamento social, que tem efeito de baixa na inflação.

Com isso, o próximo ano fecharia com inflação em 2,4%, diferença de 1 ponto percentual para o cenário central do BC.

"Divulgamos os cenários alternativos com o intuito de aumentar a transparência sobre como discutimos esses choques internamente", ressaltou o diretor.

O BC também divulgou pela primeira vez o juro neutro (aquele que não estimula nem reduz a atividade), de 3%.

Outro estudo trouxe o efeito do auxílio emergencial na inflação.

"Analisamos a cesta de alimentos das faixas de renda mais pobres e mais ricas. Os preços da carne, por exemplo, de primeira, consumida pelos mais ricos, e de segunda, pelos de menor renda, normalmente andam juntos, mas se distanciaram nesse período. Concluímos que o benefício fez sim diferença nesse caso", explicou Kanczuk.

Um dos boxes analisou o motivo de as exportações brasileiras terem caído menos que em outros países. Segundo o diretor, o comércio exterior no país se baseia em soja e carne.

"São commodities de alimentos que permaneceram em alta na pandemia. Além disso, temos a China como maior compradora, que sofreu menos que outros na crise. Essa parece ter sido a particularidade do Brasil", destacou.

O BC também classificou em dois tipos a poupança formada durante a pandemia, precaucional e circunstancial.

"A circunstancial desaparece assim que o problema do vírus é sanado, a precaucional depende mais de incertezas econômicas, pessoas adiando o consumo com medo de variáveis financeiras. O estudo conclui que o retorno dessa poupança à economia pode demorar mais do que o previsto", salientou Kanczuk.

No crédito, a autoridade monetária aumentou a previsão de expansão de 11,5% para 15,6% em 2020. Para o próximo ano, a estimativa é de crescimento de 7,8%.

"As projeções de crescimento do estoque total de crédito para 2021 consideram cenário de normalização das condições de oferta e demanda de crédito, com a retomada do financiamento das grandes empresas no mercado de capitais doméstico e consequentemente arrefecimento na expansão do crédito bancário", disse no texto.

"As empresas de menor porte continuarão demandando crédito no SFN [Sistema Financeiro Nacional], que será atendido principalmente com recursos livres, dado o término dos programas emergenciais", completou.

Sobre a vacinação da população, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, disse que os mercados globais pararam de olhar para a prorrogação de estímulos fiscais e estão precificando a imunização. 

"Uma solução definitiva é certamente mais eficiente do que uma temporária. Acho que o governo brasileiro está seguindo nessa direção, foi assinada hoje a MP [medida provisória] que libera R$ 20 bilhões para a compra das vacinas", argumentou.

Recentemente, ele disse que um programa de vacinação seria mais barato para o país que a prorrogação do auxílio emergencial.

Campos Neto ressaltou que atrasos na vacinação poderiam impactar negativamente o crescimento econômico.

"Isso implicaria em mobilidade menor e teria impacto nas variáveis chave. Mas hoje não há indicação de que isso vá acontecer, o governo tem um plano [de vacinação]. Precisamos esperar para ver o resultado e a reação da população", pontuou.

Fonte: Folha Online - 17/12/2020 e SOS Consumidor

Guilherme Fiúza fala sobre a vacinação obrigatória contra a Covid-19

 


Hipocrisia isolacionista, liberdade ameaçada e Ana Campagnolo sobre feminismo

 

Caiado diz que Doria tem mente doentia ao usar a política de saúde como política eleitoreira

 




Fonte: https://twitter.com/Biakicis/status/1339780141673820162?cn=ZmxleGlibGVfcmVjcw%3D%3D&refsrc=email

Globo faz transmissão sobre o fechamento em Búzio e ouve grito de "Globo lixo"

 


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CAS exclui a Rússia das competições esportivas por dois anos

 Três árbitros designados pela corte reduziram à metade a punição proposta pela Agência Mundial Antidoping



A Rússia será excluída por dois anos das grandes competições esportivas mundiais por ter violado as regras do antidoping, o que significa que não participará como nação dos Jogos Olímpicos de Tóquio em 2021, nem dos Jogos de Inverno de Pequim, agendados para o mesmo ano. O anúncio foi feito pela Corte Arbitral do Esporte (CAS).

Os três árbitros designados pela CAS reduziram à metade a punição proposta no ano passado pela Agência Mundial Antidoping (Wada), que pediu quatro anos de suspensão, mas com a possibilidade de que os atletas russos que nunca foram flagrados por doping possam participar das competições com uma bandeira neutra. A Rússia poderá retornar nos Jogos de Paris, em 2024.

Fundada em 1999 após o escândalo Festina no ciclismo, a Wada realizou um grande esforço na investigação e viu sua credibilidade em jogo em um momento em que Estados Unidos ameaçaram cortar a ajuda e adotaram uma lei que permite liderar sua própria cruzada mundial contra o doping.

Por último, o Comitê Olímpico Internacional (COI) e as Federações esperavam diretivas claras da CAS, a sete meses dos Jogos de Tóquio, para evitar a incerteza e as confusões dos últimos anos no caso russo.

Pouco antes dos Jogos do Rio em 2016, a Wada recomendou uma exclusão dos atletas russos, que foi rejeitada pelo COI. E, a poucos dias do início dos Jogos de Inverno de Pyeongchang em 2018, a CAS anulou a suspensão de 28 atletas russos punidos pelo COI.


AFP e Correio do Povo

Lewandowski supera Messi e Cristiano Ronaldo e é eleito o melhor jogador do mundo

 Campeão da Liga dos Campeões com o Bayern de Munique, polonês venceu pela primeira vez o prêmio




O "The Best", evento da Fifa que premia os melhores jogadores da temporada, teve um vencedor inédito na categoria de melhor jogador do mundo nesta quinta-feira. Campeão da Liga dos Campeões com o Bayern de Munique neste ano, o atacante Robert Lewandowski superou Messi e Cristiano Ronaldo e garantiu o prêmio. Esta foi a primeira vez que o polonês venceu o troféu e a segunda vez nos últimos 12 anos que Cristiano Ronaldo ou Messi não levaram. Em 2018, o croata Luka Módric interrompeu o  "revezamento" entre o argentino e o português. 


O alemão Jurgen Kloop, que tirou o Liverpool da fila no campeonato inglês, venceu como melhor treinador do planeta. O goleiro Neuer, também do Bayern, superou o brasileiro Alisson na categoria de melhor goleiro. No entanto, o ex-jogador do Inter entrou na seleção da Fifa.  

Correio do Povo

Vagas de emprego em Porto Alegre - 18.12.2020

 

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