Maia cita possibilidade de acordo com Senado sobre prisão em 2ª instância

Presidente da Câmara também afirmou que Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara

Rodrigo Maia disse ainda que não está "brigando por protagonismo" | Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil / CP

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou nesta segunda-feira a possibilidade de um acordo com o Senado para construir um texto de consenso sobre prisão após condenação em segunda instância. "Pode ter um acordo, que essa é a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que vai caminhar na Câmara e depois no Senado. Esse acordo pode fazer", disse Maia.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), defendeu na semana passada a elaboração de um texto em consenso com a Câmara e adotou uma estratégia para atrasar a votação no Senado. Nesta terça-feira, ele vai receber líderes das duas Casas para conversar com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, sobre o tema. O encontro também pode contar com a presença de Maia.

O presidente da Câmara também afirmou nesta segunda-feira que a Casa já "tomou sua decisão" sobre qual texto relativo ao tema irá tramitar na Câmara, e que não há briga por protagonismo. A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou no último dia 20 uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o assunto, que agora aguarda a instalação de uma comissão especial para avançar na tramitação. "Não estou brigando por protagonismo nenhum não", disse Maia.

A proposta aprovada pela CCJ da Câmara foi apresentada pelo deputado Alex Manente (Cidadania-SP) e modifica os artigos 102 e 105 da Constituição Federal. Se for aprovado, o texto acaba com os recursos extraordinário, apresentado ao STF, e o especial, apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o texto, o réu só poderá recorrer até a segunda instância e, depois disso, o processo será considerado transitado em julgado.

Estratégia

Reservadamente, parlamentares avaliam que a estratégia de texto consensual leva em conta que a Câmara dificilmente votará uma proposta em plenário rapidamente. Os deputados ainda precisam votar o texto em uma comissão especial e em dois turnos no plenário. Ou seja, esperar a Câmara e evitar que o Senado aprove outra proposta deixaria o assunto em "banho-maria".

Outra possibilidade citada no Senado para alongar a discussão é criar uma comissão de acompanhamento enquanto a Câmara avalia a proposta, no mesmo formato do colegiado criado pelos senadores para acompanhar a reforma da Previdência antes de o texto passar de uma Casa para a outra.

Agência Estado e Correio do Povo

Rombo com exterior tem alta e puxa valor do dólar

Dados foram divulgados pelo Banco Central nesta segunda-feira

Moeda norte-americana fechou mais uma vez em recorde histórico desde a implementação do real | Foto: Marcelo Casal Jr. / Agência Brasil / CP Memória

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Com o declínio das exportações, o rombo nas contas externas chegou a US$ 7,87 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados nesta segunda-feira, 25, pelo Banco Central. Esse foi o pior resultado para outubro desde 2014, quando o rombo nas contas externas foi de US$ 9,3 bilhões.

O resultado das transações correntes, um dos principais indicadores sobre o setor externo do País, é formado pela balança comercial (comércio de produtos entre o Brasil e outros países), pelos serviços (adquiridos por brasileiros no exterior) e pelas rendas (remessas de juros, lucros e dividendos do Brasil para o exterior). No acumulado dos dez primeiros meses, o déficit chegou a US$ 45,66 bilhões, 41% superior do que no mesmo período de 2018 e maior do que o rombo registrado em todo o ano passado (US$ 41,54 bilhões).

Para o economista e sócio da Tendências Consultoria, Silvio Campos Neto, a deterioração das contas externas indica que o dólar deve continuar num patamar alto no longo prazo. Ontem, por exemplo, o dólar à vista fechou em alta de 0,52%, a R$ 4,2145, maior cotação do Plano Real. O pico anterior foi alcançado no dia 18 (R$ 4,2055).

A Tendência vê risco de revisar para cima as projeções atuais de dólar no fim deste ano (R$ 4) e de 2020 (R$ 3,90). O Santander vê o dólar fechando este ano e em 2020 em R$ 4. O chefe do Departamento de Estatísticas do BC, Fernando Rocha, admitiu que o déficit de outubro veio mais elevado do que estimava a instituição. Ele colocou a culpa do rombo maior no mês passado na piora do resultado na balança comercial, que registrou superávit de apenas US$ 490 milhões em outubro, ante US$ 5,348 bilhões no mesmo mês de 2018.

"A balança comercial tem tido superávits decrescentes em função do comportamento das exportações. O pior resultado do comércio exterior respondeu por 82% do aumento do rombo nas contas externas em outubro", completou. Campos Neto, da Tendências, considera que há risco "não desprezível" de as importações superarem as exportações neste mês, comportamento que não ocorre desde fevereiro de 2015 e, para meses de novembro, desde 2014.

Rocha, do BC, destacou que o aumento no déficit de transações correntes de janeiro a outubro corresponde ao mesmo volume de redução das exportações nos dez primeiros meses do ano. Para o economista do Santander Jankiel Santos, pode ser cada vez mais frequente a balança fechar no negativo no contexto de redução das exportações e de aumento das importações, graças à recuperação da economia: "A tendência é de continuidade do movimento de deterioração das transações correntes".

Agência Estado e Correio do Povo

‘Não se assustem se alguém pedir o AI-5’, diz Guedes ao criticar Lula

Ministro mencionou a medida da ditadura ao acusar o ex-presidente de incitar o povo a "quebrar a rua"

Por Da Redação

Paulo Guedes e Lula (Gabriela Biló/ Estadão Conteúdo/ Carl de Souza/ AFP/VEJA)

O ministro da Economia, Paulo Guedes, condenou nesta segunda-feira discursos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que falou em polarizar o país ao deixar a prisão. Guedes classificou Lula como “irresponsável” e vê o petista chamando “todo mundo para quebrar a rua”. Em coletiva de imprensa realizada em Washington, o ministro disse a jornalistas que “não se assustem se alguém pedir o AI-5” diante desse cenário.

“É irresponsável chamar alguém pra rua agora pra fazer quebradeira.  Quando o outro lado ganha, com dez meses você já chama todo o mundo para quebrar a rua? Que responsabilidade é essa? Não se assustem então se alguém pedir o AI-5. Já não aconteceu uma vez? Ou foi diferente?”, disse Guedes.

O ministro não é o primeiro membro do governo a mencionar o AI-5 – ato inconstitucional que fechou o Congresso e cassou liberdades durante a ditadura – como uma resposta possível a uma eventual radicalização da esquerda. Há pouco menos de um mês, o deputado federal Eduardo Bolsonaro deu declaração semelhante. Na ocasião, o presidente Jair Bolsonaro lamentou a afirmação do filho.

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Grevistas da Petrobras

Mais cedo, Guedes sugeriu que demitiria os grevistas da Petrobras se a estatal fosse uma empresa privada comandada por ele. “Você tem excelentes salários (na Petrobras), bons benefícios, você tem quase estabilidade de emprego e tenta usar o poder político para tentar extrair aumento de salário no momento em que há desemprego em massa? Se fosse uma empresa privada e eu fosse o presidente de uma empresa privada, eu sei o que eu faria”, afirmou o ministro. “Cheio de gente procurando emprego e tem gente que fica fazendo greve?”, criticou o ministro, em entrevista coletiva em Washington.

A Federação Única dos Petroleiros (FUP), representante de uma parcela dos empregados da Petrobras, entre eles os trabalhadores das plataformas instaladas na Bacia de Campos, manteve a decisão de realizar uma greve de cinco dias a partir desta segunda-feira. A reivindicação é pela valorização da segurança e emprego dos trabalhadores, que, segundo a entidade, está em risco por conta das demissões dos últimos anos.

Segundo o sindicato, algumas unidades da refinaria Rlam, instalada na Bahia, podem parar entre a noite desta segunda e terça-feira por falta de revezamento de turnos.

O ministro disse que o governo não estuda a privatização da Petrobras e nem articula demissões dos grevistas, mas que o posicionamento sobre a situação atual dos petroleiros é a sua “reação natural”.

“O que eu sei é que a Petrobras foi destruída e eles (petroleiros) estavam trabalhando lá, deveriam ter evitado a destruição da Petrobras. Tomara que eles estivessem bem alertas nesse tempo todo para merecer o aumento (salarial)”, disse o ministro.

Após intervenção de um repórter que afirmou que os grevistas não são os integrantes da direção da empresa – que tomaram medidas decisórias na época do escândalo de corrupção que atingiu a Petrobras, o ministro seguiu: “Por que não houve uma greve na época para parar o assalto na Petrobras?. Petroleiros deveriam estar celebrando a recuperação financeira da empresa. Quando ela estava quebrada ninguém pediu para abaixar o salário, né?”.

Guedes participou hoje em Washington do Fórum de Altos Executivos Brasil-EUA. A reunião de 20 executivos de empresas que atuam nos dois países foi retomada depois do encontro do presidente Jair Bolsonaro com Donald Trump, em março, e tem como objetivo identificar pontos em que os dois países podem facilitar comércio e investimentos.

Veja

Fachin mantém julgamento no TRF4 de recurso de Lula no caso do sítio

Sessão está marcada para ocorrer nesta quarta-feira em Porto Alegre

Sessão está marcada para ocorrer nesta quarta-feira em Porto Alegre | Foto: Ricardo Giusti

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O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu, nesta segunda-feira, manter o julgamento da apelação dos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra a condenação no processo do sítio em Atibaia (SP). O julgamento está previsto para quarta-feira  no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), sediado em Porto Alegre.

Na decisão, o ministro entendeu que o pedido de adiamento feito pela defesa de Lula não pode ser decidido pelo STF antes de ser analisado definitivamente pelas instâncias inferiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ). Apesar de ter apresentado recurso contra a condenação a 12 anos e 11 meses de prisão pela juíza Gabriela Hardt, em fevereiro, a defesa do ex-presidente alega que o processo não está pronto para ser julgado e houve tramitação "injustificadamente acelerada" por se tratar de Lula.

"No caso concreto, por contrariar frontalmente a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o habeas corpus não merece conhecimento, na medida em que ataca decisão monocrática que não conheceu da impetração, sem que o pronunciamento unipessoal tenha sido objeto de posterior exame colegiado no âmbito do STJ", escreveu o ministro em sua decisão.

Lula foi solto no dia 8 de novembro após ter ficado preso um ano e sete meses em função de outra condenação, envolvendo o tríplex do Guarujá (SP). Após recurso apresentado ao STJ, a pena final ficou em 8 anos e 10 meses. O ex-presidente deixou a prisão após o Supremo anular o entendimento que permitia a prisão após o fim dos recursos na segunda instância da Justiça.

Agência Brasil e Correio do Povo

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Câmara de POA promove audiência sobre mudança na eleição de diretores de escolas

Secretário da Educação afirma que objetivo é colocar aluno no "centro gravitacional escolar"

Por Jessica Hübler

| Foto: Mauro Schaeffer

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A Câmara Municipal de Porto Alegre promoveu uma Audiência Pública com o objetivo de debater o Projeto de Lei do Executivo (PLE) 020/19, que dispõe sobre a Gestão do Ensino Público das Escolas da Rede Municipal, modificando a eleição para a direção das escolas e revogando a lei 7.368/1993. A reunião, aberta ao público, aconteceu na noite desta segunda-feira, no Plenário Otávio Rocha.

Pelo projeto, os diretores continuarão a ser eleitos pela comunidade escolar, mediante eleição direta e uninominal, por meio de voto secreto, proibido o voto por representação, e na proporcionalidade de pesos por segmento definida na futura lei. A comunidade escolar é "o conjunto de alunos, pais ou responsáveis por alunos, membros do magistério e demais servidores públicos, ambos em efetivo exercício na unidade escolar".

De acordo com o secretário municipal da Educação, Adriano Naves de Brito, o projeto tem três eixos fundamentais. "O primeiro deles e o mais importante é colocar o aluno no centro gravitacional da escola. Para isso, fazemos duas grandes mudanças que estão causando mais polêmica: a primeira diz respeito ao peso na participação dos pais no processo eleitoral", afirmou. Segundo ele, o Executivo não é contra a eleição dos diretores.

"Estamos democratizando mais este processo na medida em que colocamos um peso maior ao segmento que além de ser o mais numeroso, tem um interesse muito grande no aprendizado dos filhos, que são os pais", explicou. Conforme Brito, se o PLE for aprovado, os votos dos pais terão peso 50%, os professores e funcionários com 30% e os alunos com 20%. Atualmente, os pais representam 25% dos votos, assim como os alunos, e os professores e funcionários 50%.

Uma outra linha de ação, segundo Brito, é o fortalecimento do diretor. "Demos um mandato maior para o diretor, que hoje é de 3 anos e vai para 4 anos. Além disso permitimos a recondução por dois mandatos, o que significa chegar a 12 anos na nossa proposta. O que, no nosso entendimento, dá a possibilidade de ter uma gestão mais profissional do diretor, por mais tempo, para não ser interrompido sempre. E na nossa proposta o vice não é mais eleito, mas o diretor que for escolhido deve definir a sua comissão dirigente", disse.

Outra mudança que está presente no PLE, de acordo com Brito, trata do balanceamento da autonomia do diretor com uma responsabilidade com o resultado para os alunos. "Também colocamos no projeto um referendo. É possível realizar um referendo se a escola não alcançar ano a ano, um aumento na proficiência dos alunos, tem que aumentar 2% por ano. É muito pouco, mas é significativo, porque é para a frente que se anda e é por aí que temos que andar na educação", ressaltou. Sendo assim, a comunidade escolar deve se reunir com o diretor para buscar explicações e decidir se o diretor continuará ou não.

Para o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), "a proposta foi elaborada de maneira açodada, unilateral e impositiva, sem que houvesse debate com os professores e funcionários e perto da data da votação, o que levou a uma série de dúvidas e questionamentos sobre a validade do processo conforme a legislação vigente". A entidade informou que é contra o PLE 020/19. Conforme a Diretoria Legislativa da Câmara, o PLE 020/19 está trancando a pauta de votação. Como não haverá expediente na Casa na quarta-feira por conta de um bloqueio no entorno do TRF4, a discussão da proposta no Plenário deve começar na sessão extraordinária de quinta-feira, marcada para às 9h30min.

Correio do Povo

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Policial morre atropelada durante confronto no Vale do Taquari

Marciele Renata dos Santos Alves participava de operação na captura de criminosos na cidade de Sério

Por Felipe Samuel

Uma policial militar do 23º BPM morreu na tarde desta segunda-feira, no município de Sério, no Vale do Taquari, atropelada por um veículo que tentou fugir de uma barreira policial no interior do município. A soldada Marciele Renata dos Santos Alves, 28, atuava na força tática da BM de Santa Cruz do Sul e participava de uma operação para capturar suspeitos de roubos de camionetes em série, no fim de semana, em Venâncio Aires. Ela chegou a ser levada a um hospital da cidade mas não resistiu aos ferimentos. De acordo com a BM, durante o confronto, pelo menos três criminosos morreram e um ficou ferido.

Em estado de choque, familiares da policial receberam a notícia do major Fábio Vilnei da Silva Azevedo, que responde pelo comando do 23º BPM. Conforme Azevedo, uma camionete Hilux e outro veículo furaram a barreira e tentaram escapar do cerco na região. Houve confronto com os policiais, que revidaram. O condutor e o passageiro da camionete morreram durante tiroteio. No outro veículo, um criminoso morreu e outro fico ferido. Armas foram apreendidas com o grupo.

Ao rastrear o sinal de GPS da camionete, a BM identificou o local onde estava o veículo. Conforme o oficial, a BM passou a reforçar o policiamento da região com uso de policiais da força tática do 23º BPM após vários roubos de veículos em Venâncio Aires. "Registramos ocorrências sequenciais de roubos de camionetes no fim de semana. E outro ao meio-dia de hoje. Passamos a fazer buscas, com informações do comando, e acompanhar esse veículo no Vale do Taquari", observa. "Infelizmente perdemos nossa soldada. É momento de dar apoio à família dela". Em nota, o comando da BM lamentou a morte da policial, que era natural de Cachoeira do Sul.

Por meio de uma publicação no Twitter, o governador do Estado Eduardo Leite também lamentou a morte de Marciele. No texto publicando na noite desta segunda-feira, Leite se solidariza aos familiares da vítima e à Brigada Militar. "Levou ao limite o seu juramento colocando a própria vida em risco para proteger a sociedade", escreveu.

Meus sentimentos e minha solidariedade aos familiares e à @brigadamilitar_ pela morte da PM Marciele Renata dos Santos Alves, 28 anos, hj, no município de Sério, em confronto c/ criminosos. Levou ao limite o seu juramento colocando a própria vida em risco p/ proteger a sociedade.

— Eduardo Leite (@EduardoLeite_) November 25, 2019

Correio do Povo

Prefeitos gaúchos se unem contra PEC que extingue municípios

A Mobilização Municipalista 2019 iniciou nesta segunda-feira em Porto Alegre e debate também outras demandas

Por Gabriel Guedes

Presidente da Famurs, Dudu Freire abriu encontro com colegas prefeitos em Porto Alegre | Foto: Alina Souza

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Prefeitos de quase todos os 497 municípios gaúchos estão reunidos em Porto Alegre desde esta segunda-feira para defender pautas importantes ao municipalismo. O encontro denominado de Mobilização Municipalista 2019, organizado pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), segue até esta terça-feira no Plaza São Rafael, na Capital, e vai resultar em uma carta com pleitos, que será remetida ao governador Eduardo Leite. Nesta edição, a mobilização dos prefeitos ganhou ainda mais força pelo impacto de mudanças no pacto federativo, propostas pelo governo federal, no dia 5.

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do governo prevê a incorporação a municípios vizinhos das cidades com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total. "Equivocadamente o governo ou as pessoas que criaram a regra, não consideram o ICMS e o IPVA, por exemplo. 82% dos municípios brasileiros não arrecadam 10% do que eles chamam de próprio. 4.565 municípios, inclusive uma capital. Isso não problema de gestão. É legislação", aponta o ex-prefeito de Saldanha Marinho e presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Glademir Aroldi, que também participa do evento.

Cada prefeito que chegava à mobilização, ganhava uma camiseta onde estava estampada "Mais distribuição de renda, não à extinção dos municípios". Segundo a Famurs, caso a iniciativa avance, entre os 497 municípios gaúchos, 226 poderiam ser extintos pela PEC do governo. "O pacto federativo é a pauta central do municipalismo há mais de 20 anos. Sempre lutamos para ter um pacto mais justo, mas é isso que estamos vislumbrando", alerta o presidente da Famurs e prefeito de Palmeira das Missões, Dudu Freire.

Hoje, os líderes municipais falaram para representantes dos Poderes Executivo e Legislativo do estado sobre problemas como falta de acesso asfáltico para 55 municípios do RS, repasses das verbas da saúde aos municípios e relações com o Ministério Público e Tribunal de Contas, entre outros assuntos. Ao final deste primeiro dia foi concluída a carta ao governador, que irá receber um documento com o resumo da pauta de reivindicações. Amanhã, das 9h às 17h, ocorrem painéis sobre as reformas tributária e previdenciária, sobre fechamento de contas dos municípios e vedações eleitorais.

Correio do Povo

Bolsonaro volta a botar Mercosul em xeque: "Tudo pode acontecer"

Presidente do Brasil mantém avaliação negativa da escolha de Alberto Fernandez para governar Argentina

Bolsonaro também manifestou torcida por Lacalle Pou no Uruguai | Foto: Carolina Antunes / PR / Divulgação CP

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O presidente Jair Bolsonaro comentou nesta segunda-feira que "tudo pode acontecer", quando questionado se o Brasil pode deixar o Mercosul devido à mudança política na Argentina. Em entrevista ao Valor, o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, disse que não está descartada a saída do Brasil do bloco.

Bolsonaro voltou a manifestar torcida pela vitória de Lacalle Pou nas eleições para presidente do Uruguai. "Espero, pelo que tudo indica, que seja confirmado o Lacalle no Uruguai. Uma vez confirmando, vou ligar para cumprimentá-lo, e em março irei à posse", disse.

O presidente repetiu críticas ao presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández. "Agora, não vou à posse de um cara que se elege falando Lula Livre, não vou", declarou. Bolsonaro criticou proposta de Fernandez de congelar preços e subir salários. "Você acha que vai dar certo? Vai ser a primeira vez no mundo que dará certo. No Brasil tentaram várias vezes e não deu. Boa sorte para ele, só acho que não vai dar certo", afirmou.

Bolsonaro disse esperar que acordos feitos com Maurício Macri sejam mantidos. "Nada contra o povo, nem governo, queremos que contratos assinados sejam cumpridos", avaliou. Segundo o presidente, a ideia do Brasil será reforçar acordo com a União Europeia em encontro da cúpula do Mercosul, que ocorre de 2 a 6 de dezembro em Bento Gonçalves (RS). "Depende dos parlamentos. União Europeia e nossos aqui. A gente vai divulgar o que for possível. É muito bom para o comércio nosso e da Europa".

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Dia da verdadeira consciência

Jean Jaques Rousseau (1712-1778) considerado um dos principais filósofos do Iluminismo na França, cujas idéias brilhantes influenciaram a Revolução Francesa, afirmava:
“A consciência é o verdadeiro guia do homem, relaciona-se com a alma, como o instinto com o corpo. Quem a segue escuta a natureza e não precisa ter medo de incorrer no erro...”
Portanto, entendo que a consciência é um dos mais preciosos dons que Deus nos concedeu, em sua infinita bondade, para nos amparar em nossas ações. Assim quando a usamos, temos certeza de que atingimos o estágio mental de conhecimento e discernimento para agir e usar todo o nosso potencial para deliberar e tomar decisões mais acertadas que podem nos beneficiar e confortar.
Desprovida de cor, a consciência é inerente a qualquer ser humano independente da raça ou origem, portanto não existe “dia da consciência negra”, criada e comemorada por recalcados e incompetentes que querem aparecer, buscar sucesso e auto-afirmação pessoal através de cotas raciais, de exterioridades plenas de bizarrices na aparência, ou de privilégios incompatíveis com a verdadeira consciência, mas que só ampliaram os preconceitos ou exclusões sociais!
O ser consciente é todo aquele que trabalha sempre e busca ampliar conhecimentos partindo do ponto inicial da sua realidade psicológica, aceitando-se como é aprimorando-se culturalmente sem cessar sem regalias indevidas. Identifica-se com a legítima transformação interior para melhora pessoal, por meio dos instrumentos de auto-estima, de auto-amor que estimulam sua capacidade de discernimento, imune e liberto dos preconceitos sociais.
Concluindo, creio que o individuo que desenvolve a verdadeira consciência, sai do torpor do sono sem sonhos, e começa a perceber os legítimos valores de progresso que compensam e os que conflitam seu comportamento, impulsionando-o para a adoção de uma conduta mental e pessoal elevada, reconhecida pela sociedade, unicamente pelos seus méritos pessoais !!!

Plínio P. Carvalho

Link: https://www.facebook.com/pliniopereiracarvalho/posts/10213521947997879