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Fachin leva pedido de anulação de sentença da Lava Jato ao plenário do STF
Em despacho, relator da operação na Corte afirma que é necessário uniformizar o entendimento das duas Turmas sobre o tema
Por André Siqueira
Segunda Turma anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine (Adriano Machado/Reuters)
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin decidiu, nesta quarta-feira, 28, remeter ao plenário da Corte a análise do pedido de anulação de sentença feito pelo ex-gerente de empreendimentos da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. A decisão ocorre após a Segunda Turma do STF ter anulado, na terça-feira, 27, a condenação imposta pelo então juiz federal Sergio Moro ao ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, Aldemir Bendine, acusado de corrupção e lavagem de dinheiro.
A anulação da sentença, decidida por três dos quatro ministros presentes na sessão da Segunda Turma, baseou-se no argumento de que houve quebra do princípio do contraditório e da ampla defesa durante o julgamento de Bendine na primeira instância. Na prática, esse princípio garante que o réu seja o último a apresentar as alegações finais (última etapa antes de o juiz proferir a sentença). Essa ordem é importante para que o acusado tome conhecimento de todo o conteúdo apresentado contra ele, e, só então, possa se defender de todas as acusações.
No caso de Bendine, Moro determinou o mesmo prazo para as alegações finais dos réus que eram delatores e de Bendine, que era réu delatado. A Segunda Turma do STF entendeu que o réu colaborador tem uma forte “carga acusatória” e, portanto, não poderia apresentar suas alegações junto com a defesa do réu delatado. A anulação da condenação gerou críticas da força-tarefa, e deve estimular recursos contra a Operação Lava Jato. Em Curitiba, 158 condenações envolveram réus colaboradores e podem, em teoria, ser contestadas com base na decisão de ontem.
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O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva já apresentou, nesta quarta-feira, 28, recursos para pedir a anulação da condenação nos processos envolvendo um tríplex no Guarujá – pelo qual ele foi preso – e um sítio em Atibaia. Também nesta quarta, Fachin determinou que o processo relativo a um terreno para o Instituto Lula, que teria sido doado pela Odebrecht, voltasse à etapa das alegações finais – ele já estava concluso para decisão do juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal de Curitiba, que substituiu Moro.
Em seu despacho, Fachin afirma que é necessário uniformizar o entendimento das duas Turmas do STF sobre o tema. O ministro também cita o fato de o regimento interno da Corte permitir que o relator de um processo o submete à análise dos demais ministros quando houver controvérsia jurídica.
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Arnaldo Cezar Coelho: VAR veio para confundir
A introdução malfeita do árbitro de vídeo no futebol brasileiro é um infeliz exemplo de como a tecnologia não veio para explicar, como diria o Chacrinha
Por Arnaldo Cezar Coelho*
ALÔ, TEREZINHA - No Brasileirão: em 79% das vezes o árbitro mudou de opinião ao recorrer ao vídeo: mero coadjuvante (Osvaldo Lima/Photo Premium/Folhapress)
Posso dizer com tranquilidade: eu avisei. A aplicação do VAR, o árbitro assistente de vídeo, vem se mostrando um problema em todo o mundo. Seu lema, segundo a Fifa, é “interferência mínima, benefício máximo”, mas o que vimos até o momento foi justamente o contrário. Nos meus tempos de apito, o comentarista Mário Vianna dizia que o árbitro era a “autoridade máxima do espetáculo”. Hoje, o apitador virou um mero coadjuvante. Os defensores do VAR argumentam, de maneira coerente, que sua função é impedir erros graves. A teoria é bonita, mas a prática é complexa, porque fere o espírito da lei. A regra do futebol foi evoluindo para tornar o jogo mais dinâmico, como o fim do recuo para o goleiro ou a adição de mais bolas e gandulas ao redor do campo. E, a partir do momento em que se criou esse grande negócio milionário que é o apito tecnológico, matou-se a fluidez do jogo.
Tenho 76 anos, mais de meio século dedicado à arbitragem, e acompanhei toda a evolução do jogo e o processo de perda de autoridade do árbitro. Por exemplo, antigamente, o assistente só marcava impedimento e indicava quando a bola cruzava a lateral ou a linha de fundo. Depois, ele passou a ter o poder de assinalar faltas. Os donos do apito começaram a transferir responsabilidade. O mesmo acontece agora com o VAR: os árbitros botam a mão no ouvido e deixam o circo pegar fogo, o que só irrita os atletas, torcedores e telespectadores. O VAR é a versão moderna daquele bordão de Abelardo Barbosa, o inesquecível Chacrinha: não veio para explicar, mas, sim, para confundir. A regra é clara, mas também é subjetiva, e, à medida que se põe mais gente para interpretá-la, haverá mais confusão.
O VAR também me remete a outro grande comunicador brasileiro, o escritor e dramaturgo Nelson Rodrigues, certeiro ao tratar de nosso complexo de vira-lata. O brasileiro tem a mania de enaltecer tudo o que vem de fora. É como a fila no aeroporto: no Galeão, as pessoas reclamam da demora; em Paris, acham maravilhosa. Hoje está na moda dizer que o árbitro de vídeo funciona em todos os lugares, menos aqui. Não é verdade. Houve erros graves em torneios europeus e até na final da última Copa do Mundo. Os mais apressados já decretaram o sucesso da ferramenta no Campeonato Inglês após duas rodadas de uso. Mas a verdade é que por lá também houve contestações. E a razão para isso é simples: a máquina, assim como a bola, é controlada por seres humanos, que acertam e erram durante os noventa minutos e acréscimos (que, diga-se, estão cada vez mais longos).
Ora, e por que só os erros dos árbitros são intoleráveis? Hoje, o VAR é capaz de condenar um bandeirinha por não assinalar um impedimento milimétrico. Essa, aliás, é outra discussão interessante: por mais eficiente que sejam as câmeras tridimensionais e suas fórmulas matemáticas, ainda é um humano que aperta o botão naquele em que considera o momento exato em que a bola partiu do pé do passador. E esse profissional, por mais treinado que seja, pode se equivocar em um milésimo de segundo e deixar um jogador impedido em posição legal, ou o contrário, e assim definir um campeonato. Justamente como acontecia quando apenas os homens de campo tinham o poder de decisão. A arbitragem, de campo ou de vídeo, pode falhar, assim como um atacante ao perder um gol feito, ou quando um goleiro leva um frango. Para mim, o futebol sempre foi interessante por isso. A injustiça de ter um gol em impedimento validado é tão cruel quanto um time perder um campeonato com uma falha grotesca de um único jogador.
“A máquina, assim como a bola, é controlada por seres humanos, que acertam e erram durante noventa minutos”
Relembro uma história do passado para ilustrar o que penso. Lá em 1900 e bolinha, havia o problema da baixa média de gols na Copa do Mundo. Na ocasião, o João Havelange, então mandatário da Fifa, afirmou ter uma ideia genial: “Vamos aumentar o tamanho do gol para 9 metros de largura”. Eu disse a ele: “Presidente, sabe quantas traves existem no mundo? Vamos jogar todas fora?”. Ele, então, retrucou, dizendo que a novidade valeria apenas em Mundiais. Não demorou muito para perceber o tamanho da bobagem que havia dito. Em outra medida, o que aconteceria com os goleiros no devaneio de Havelange é o que acontece hoje com o VAR. Os árbitros são formados sem a ajuda da tecnologia e depois se complicam na adaptação. Por falar em presidentes da Fifa, acho curiosa a postura do atual mandatário, o ítalo-suíço Gianni Infantino. Ele dizia detestar a ideia do VAR quando era apenas secretário-geral da Uefa, a federação europeia de futebol. Depois que subiu de patente, passou a adorá-la.
Um dos principais problemas — e nisso, de fato, o Brasil precisa melhorar — é a velocidade na tomada de decisões. Toques de mão, por exemplo, causam a maior confusão. É inconcebível que um grupo enorme de pessoas fique numa sala revendo imagens dos mais variados ângulos e demore mais que dois minutos para chegar a uma conclusão. E o pior: sem que o telespectador saiba o que está acontecendo. Felizmente, isso deve mudar a partir do segundo turno do Brasileirão. A recomendação é que o VAR só sugira a revisão quando houver certeza de que a decisão de campo foi equivocada. Isso é impossível em lances interpretativos, como no caso de bola na mão. Segundo números da Comissão de Arbitragem da CBF, até a 14ª rodada do Brasileirão 87 lances foram revisados (quando o juiz recorre à tela à beira do campo) e houve 69 mudanças de marcação. Ou seja, em 79% das vezes o juiz mudou sua decisão depois de rever o lance no monitor. Isso mostra que os protagonistas estão lá em cima, não no gramado. No meio da arbitragem, apelidamos de Deus quem acha que sabe de tudo. Quando se escala Deus como VAR, é certo que ele vai apitar o jogo inteiro, como se estivesse dentro do gramado.
+ VAR: o primeiro dia de aula de um árbitro de vídeo
É preciso desconfiar dos números oficiais. Geralmente, as entidades afirmam que o VAR tem uma eficiência de 97%, 98%. É mentira! E quem provou isso foi um juiz brasileiro, Sandro Meira Ricci, que logo que voltou da Copa da Rússia admitiu ter cometido um erro no jogo entre Tunísia e Inglaterra e que essa falha não foi contabilizada nas estatísticas. Os dirigentes sempre vão considerar como acerto os lances interpretativos. Hoje, a arbitragem no Brasil está nas mãos do ex-árbitro Leonardo Gaciba, que foi meu colega na Globo e por quem tenho grande respeito. Ele, no entanto, está sofrendo no posto de chefe da comissão de arbitragem da CBF, pois pegou o bonde andando. Antes de calibrar o VAR, ele precisa consertar um problema na formação de quem apita. Antes, os juízes percorriam de 5 a 6 quilômetros por jogo. Hoje, passam dos 13 quilômetros, então têm de estar mais bem preparados fisicamente. No entanto, a seleção de árbitros não pode se dar apenas pelo critério atlético. É preciso ter técnica, bom-senso e, sobretudo, vocação. De novo, esse não é um problema exclusivamente brasileiro. Tem juiz de final de Copa que chegou lá só porque era fortão e falava vários idiomas, mas não apita nada. O Gaciba, justamente pela vantagem de ter estado do outro lado do balcão nos tempos de comentarista, precisa buscar uma renovação no quadro de árbitros, e isso inclui os de vídeo. Em suma, não sou contra o VAR, mas, sim, contra a forma como ele tem sido aplicado. Os protagonistas precisam estar dentro de campo.
* Arnaldo Cezar Coelho, ex-árbitro, apitou a final da Copa do Mundo de 1982 e foi comentarista da Rede Globo
Publicado em VEJA de 28 de agosto de 2019, edição nº 2649
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Por multa, Justiça cobra R$ 31 mil de Adriana Esteves
Atriz foi autuada por obra em varanda
Por Ernesto Neves
Adriana Esteves (João Miguel Jr./TV Globo)
A 12ª. Vara de Fazenda Pública do Rio determinou o bloqueio de R$ R$ 31.573,82 nas contas da atriz Adriana Esteves para quitar uma multa da prefeitura carioca.
Adriana foi autuada por envidraçar a varanda do seu apartamento, localizado no bairro de São Conrado, Zona Sul do Rio.
O município alega que a prática é ilícita.
Adriana recorreu da decisão, e afirma que a intervenção não alterou a fachada do edifício.
Procurada, a defesa da atriz não quis se pronunciar.
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Decreto de Bolsonaro proíbe queimadas no Brasil por 60 dias
Medida prevê permissão para fogo controlado em algumas exceções, como agricultura de subsistência, mas restringe autorizações do Código Florestal
Por Diego Freire
Vista aérea de áreas queimadas da Floresta Amazônica, no município de Boca do Acre (AM): resultado de atividades ilegais - 24/08/2019 (Lula Sampaio/AFP)
Em decreto publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira 29, o presidente Jair Bolsonaro determinou a proibição de queimadas em território brasileiro por sessenta dias, a partir desta data. A decisão é tomada em meio à pressão internacional para que o governo controle incêndios florestais, sobretudo na região da Amazônia.
De acordo com o texto, o uso de fogo em vegetações pode ser autorizado nesse período em apenas três hipóteses: para controle fitossanitário (preservação ou defesa dos vegetais), prática de prevenção e combate a incêndios ou agricultura de subsistência executada por populações tradicionais e indígenas.
O Código Florestal vigente no país permite queimadas controladas em casos específicos, desde que autorizadas por órgãos ambientais competentes. Com a medida, a prática passa a ser mais restrita nos próximos dois meses, antes do início da estação chuvosa na Floresta Amazônica. Segundo declaração recente do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, a proibição definitiva de queimadas em períodos de seca é um assunto estudado pela pasta.
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Pelos dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), desde janeiro foram registrados 83.329 focos de incêndios florestal no Brasil, o que representa um aumento de 77% em relação ao mesmo período de 2018. A suspeição pública por parte do presidente Bolsonaro de que os dados do instituto contenham erros e a demissão de Ricardo Galvão da presidência da entidade foram alguns dos fatores que geraram críticas às políticas ambientais do governo no primeiro semestre.
Nas últimas semanas outros episódios intensificaram o quadro, como as decisões dos governos da Noruega e Alemanha de suspenderem doações ao Fundo Amazônia – que patrocina projetos ambientais na região – por entenderem que o Brasil não está seguindo políticas pertinentes para impedir o aumento do desmatamento. Bolsonaro reagiu e chegou a dizer que a verba poderia ser utilizada para “reflorestar” o território alemão, além de associar o governo norueguês à matança de baleias.
Após tarde recente em que o céu da cidade de São Paulo escureceu – e especialistas indicaram a presença no ar de fumaça de queimadas florestais como uma das causas do fenômeno -, uma crescente pressão internacional denunciou a ocorrência de queimadas na Amazônia, levando o assunto à cúpula do G7 por sugestão do presidente francês Emmanuel Macron.
Bolsonaro e outras autoridades do governo acusaram o chefe de Estado europeude agir em interesse do setor agropecuário de seu país e desrespeitar a soberania brasileira. Uma doação de 20 milhões de dólares (cerca de 83 milhões de reais) do G7 para o combate de incêndios chegou a ser recusada pelo Planalto, mas nos últimos dias diversas medidas foram tomadas para sinalizar o esforço na preservação das florestas, incluindo o uso da Força Nacional no combate de queimadas.
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O recado de Gilmar ao pessoal da Lava-Jato que quer seu impeachment
Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado -- boa parte apresentada por apoiadores da operação
Por Robson Bonin
Mendes: "República de Curitiba nada tem de republicana" (Cristiano Mariz/VEJA)
Como o Radar revela nesta semana, Gilmar Mendes é o ministro que mais teve pedidos de impeachment protocolados no Senado, entre os 11 ministros do STF (leia mais em O campeão).
Boa parte dos pedidos de impedimento foram assinados por defensores da Lava-Jato. O ministro não vai trombar publicamente com esse pessoal, mas deu seu recado no julgamento da Segunda Turma nesta terça.
Ele disse, entre outras coisas, que… “A república de Curitiba nada tem de republicana, era uma ditadura completa. (…) Assumiram papel de imperadores absolutos. Gente com uma mente muito obscura. (…) Que gente ordinária, se achavam soberanos.”
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PT = Partido dos Traficantes
Durante votação de moção de repúdio para Lula por ter recebido recursos do ditador Kadafi, deputado petista fica nervoso por ouvir a verdade: PT é Partido dos Traficantes. pic.twitter.com/yV81rAq68T
— Carlos Jordy (@carlosjordy) August 28, 2019
USANDO BENDINE COMO BENGALA O STF SOLTARÁ LULA
A famigerada 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal deu um golpe de “mestre” para anular a sentença criminal condenatória do ex-Presidente Lula da Silva, proferida pelo então Juiz Federal Sérgio Moro, em consequência do que o “famoso” réu finalmente será solto da prisão.
As condições para a anulação da sentença condenatória e a imediata soltura de Lula foram espertamente “plantadas” pela própria 2ª Turma do STF, durante o julgamento de um pedido feito pelo também condenado Aldemir Bendine, ex-Presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, cuja decisão foi a primeira a anular uma sentença condenatória de 1ª Instância relativa à Operação Lava Jato.
Segundo os procuradores da Força Tarefa Lava Jato , mais de 100 condenados estariam na “fila”, aptos a receberem igual benefício de anulação das suas sentenças condenatórias. E um deles seria justamente Lula da Silva, sem dúvida o “puxador”, o principal motivo de todo esse “empenho” do Supremo.
Valendo-se da prerrogativa “suprema”de “corte constitucional”,com poderes para interpretar a Constituição,a referida 2ª Turma do STF tirou lá do “fundo do baú” um argumento inédito e estapafúrdio , que jamais havia sido empregado para anular uma sentença condenatória, não só da Lava Jato, como de qualquer outro processo criminal , o qual nem mesmo está previsto no Código de Processo Penal, sendo pura “invenção” do Supremo, sob pretexto de ser garantido o direito de ampla ( e “exacerbada”) defesa, numa situação, na minha ótica, da mais absoluta “frescura processual” , e que se relaciona à ordem de apresentação das alegações finais em processo criminal ,do réu e dos seus delatores ,contrariando inclusive o axioma matemático, segundo o qual “a ordem dos fatores não altera o produto”.
Os réus da Lava Jato tiveram todas as oportunidade do mundo para se defenderem através dos seus “caros” advogados, inclusive o “direito” de livre utilização de todas as chicanas processuais conhecidas,e também desconhecidas.
Não apresenta nenhuma novidade, portanto, o fato da referida 2ª Turma do Supremo estar permanentemente “garimpando” nos esgotos do direito qualquer “furo” que possa de alguma maneira contaminar os procedimentos e as decisões proferidas na Lava Jato, gerando nulidades. Essa busca desesperada chega às raias do absurdo. Qualquer “vírgula” mal colocada será motivo para favorecer corruptos de todas as espécies, gerando nulidades.
Mas com certeza a decisão do Supremo que beneficiou Bendine, anulando a sua condenação, não teve o “próprio” como alvo principal. O alvo estava mais longe. Era Lula.
Então o Supremo certamente se “amarrará” a uma decisão que ele mesmo tomou antes,ou seja,ao “caso Bendine” . Se ele finalmente soltar Lula, anulando a condenação recebida do Juiz Sérgio Moro, “não será para favorecer Lula”, mas para manter a própria “coerência” com seus julgamentos anteriores, mantendo-se fiel aos seus próprios precedentes e à jurisprudência que ele construiu. ”Genial”, não? Isso não é “golpe”? Não é pura vigarice?
Quem tem poderes e força para evitar todo esse absurdo que se aproxima tem o direito de ficar calado , omisso e escondido na sua própria covardia, se de fato e quando isso acontecer? Somos um pais de covardes?
Sérgio Alves de Oliveira
Advogado e Sociólogo
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