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Denúncia é baseada em suposição e foge da realidade, diz advogado de Temer

Os advogados do presidente Michel Temer afirmaram que o ponto central da defesa na denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República é o de que Temer não cometeu o crime de corrupção passiva. Em documento protocolado nesta tarde na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara, o advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira sustenta que o presidente não cometeu "nenhum deslize de natureza moral, ética ou penal".

Brasília - O advogado Antônio Mariz (D) entrega a defesa do presidente Michel Temer ao presidente da CCJ da Câmara, deputado Rodrigo Pacheco, que irá analisar a denúncia apresentada pela PGR (Wilson Dias/Agência Brasil)

O advogado Antônio Cláudio Mariz (D) entrega a defesa do presidente Michel Temer ao presidente da CCJ da Câmara, Rodrigo Pacheco, que vai analisar a denúncia apresentada pela PGR Wilson Dias/Agência Brasil

De acordo com Mariz, a denúncia de corrupção passiva apresentada ao Supremo Tribunal Federal é uma "fantasiosa acusação" que se baseou em uma gravação "maculada por cortes, adulterações e manipulações que lhe retiram a autenticidade", em referência ao áudio da conversa de Temer com o dono do grupo JBS, Joesley Batista.

O advogado disse ainda que, apesar de a gravação ser uma "prova nula" e "clandestina", o conteúdo não traz nenhum indício que possa comprometer o presidente.

"Toda a defesa do presidente Michel se centra na negativa da prática do delito de corrupção. A acusação, em face da carência de elementos probatórios, recorreu aos recursos intelectuais da suposição, da hipótese e das ilações que permitem afirmações de qualquer natureza no afã de emprestar falsa aparência de uma realidade que, na verdade, é uma mera ficção", argumentou.

Após protocolar o documento de defesa de Michel Temer na CCJ da Câmara, Mariz voltou a negar que o presidente tenha cometido qualquer tipo de crime. Ele desafiou os autores da denúncia a provar as acusações alegadas contra Temer.

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“O presidente da República não cometeu corrução passiva, e eu lanço um respeitoso desafio aos acusadores para que demonstrem, através de um único indício que seja, mais frágil que seja, de que o presidente da República teria solicitado algo, recebido algo, ou favorecido alguém. Eu lanço [o desafio] para mostrar que a defesa está absolutamente consciente de que a acusação não se funda em prova e sequer se funda em indício”, disse.

A defesa também alegou que não houve nada anormal no encontro de Temer com o empresário Joesley Batista, em março, no Palácio do Jaburu. Mariz afirmou que a acusação é fundada apenas em hipóteses e não passa de uma ficção. “A peça acusatória, com todo o respeito ao procurador-geral [Rodrigo Janot], a quem admiro e [de quem] sou amigo, é uma peça de ficção. É uma peça baseada em hipóteses e suposições, criações mentais, fruto da inteligência do procurador-geral, mas que fugiu da realidade, porque a realidade, mesmo que ele quisesse buscar, não encontraria nenhum elemento incriminatório contra o presidente”, declarou.

O advogado mostrou um vídeo aos deputados com os principais argumentos da defesa. Para ele, os parlamentares serão tratados como "magistrados", motivo pelo qual a defesa será "técnica". "Por todo o exposto, aguarda-se com serenidade que essa egrégia [ilustre] Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o colendo [respeitável] Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República, pois prevalecerá o discernimento, o senso de justiça e o patriotismo de Vossas Excelências", escreveu.

Sobre a possibilidade de convocação do procurador-geral da República para expor os argumentos da acusação perante os membros da CCJ, Mariz concordou com a solicitação, mas ressaltou que esta é uma prerrogativa do presidente da comissão. “Seria absolutamente conveniente para que eu tivesse a oportunidade de demonstrar a ausência de provas, para eu interrogá-los, porque eles foram ouvidos sem a presença da defesa”, disse.

Vídeo de Mariz

A conta oficial de Temer no Twitter publicou um vídeo de Mariz falando sobre a defesa apresentada. Durante cerca de 2 minutos, o advogado afirma que o presidente não praticou crime de corrupção passiva. “O presidente nada pediu, nada recebeu e a ninguém favoreceu”, disse Mariz. “Lança-se um desafio: provem o contrário”, completou.

A exemplo do que fizera Temer em seu último pronunciamento, o advogado chamou a denúncia de Janot de “peça de ficção”. Afirmou que a denúncia foi baseada “em suposições, hipóteses e ilações” por haver “carência de provas”. Mariz também disse que Janot – evitando, porém, referir-se diretamente ao procurador-geral da República – “agiu de forma inadequadamente seletiva” ao omitir na denúncia vários depoimentos dados à polícia que favoreciam o presidente.

“Aguarda-se com serenidade que esta egrégia Câmara dos Deputados não conceda autorização para que o Supremo Tribunal Federal processe o presidente da República”, concluiu o advogado no vídeo.

Agência Brasil

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A VENEZUELA EXISTE E É LOGO ALI

Por Percival Puggina

No Brasil, a violência política se faz visível em dois níveis de radicalização. Num, há a perda da noção de limites; o discurso se exaspera, os poderes e seus membros se retaliam verbalmente, xingamentos agitam as redes sociais, a verdade apanha e a razão é posta à prova. Noutro, tem-se algo mais perigoso. Refiro-me à violência que nasce da ideologia, que não ocorre em assomos de indignação, nem se manifesta naqueles momentos em que o sangue ferve e as estribeiras são perdidas. Trata-se de algo fora dos parâmetros pelos quais se orientam pessoas normais.

Ao entender isso começa-se a compreender a razão pela qual, sem quê nem porquê, certos grupos passam a incendiar ônibus, a dar “voadoras” nas vitrinas e a disparar rojões contra a autoridade policial. Mauro Iasi citando Brecht, Guilherme Boulos e João Pedro Stédile com seus exércitos, falam por eles.

Em 1968, o general vienamita Vo Nguyen Giap, em artigo publicado em “El hombre y el arma”, escreveu (tradução de Igor Dias): “… os revisionistas contemporâneos e os oportunistas de direita do movimento comunista e do movimento operário seguem vociferando sobre ‘paz’ e ‘humanitarismo’; não se atrevem a mencionar a palavra ‘violência’. Para estes, a violência é um tabu. Temem esta assim como a sanguessuga teme o cal. O fato é que negam a teoria marxista-leninista sobre o papel da violência na história”. Mais adiante, lecionará o general: “Os comunistas expõem o papel histórico que cumpre a violência não porque sejam ‘maníacos’ por esta, mas sim porque é uma lei que rege o desenvolvimento social da humanidade. Não poderá triunfar nenhuma revolução e nenhum desenvolvimento da sociedade humana sem entender tal lei.”

Para Marx a violência é a parteira de toda velha sociedade que leva em seu seio outra nova. Assim, ela acompanha a ação política de tantas referências da esquerda brasileira, começando, entre outros, pelos nossos patrícios Prestes, Marighela, Lamarca; e vai importando seus bandidos – Fidel Castro, Che Guevara, Tiro Fijo e por aí afora. Se há acusação que não se pode fazer a qualquer desses senhores é a de prezarem a democracia, seus valores e suas regras. Assim também se explicam 100 milhões de mortos com vistas ao tal “desenvolvimento social da humanidade”. Fala-me de teus amores e te direi quem és.

Para pôr freio nesses desequilibrados e em seus desequilíbrios, a democracia se afirma, aos povos, no horizonte das possibilidades. “Mas não se faz democracia sem democratas”, disse alguém, com muita razão. A democracia é um sistema e uma filosofia. Uma boa democracia exige que ambos sejam bons e andem juntos. O sistema é definido pelas regras do jogo político, ou seja, pelo conjunto de normas que legitimam a representação popular, regem eleições, determinam atribuições aos poderes, e definem o modo segundo o qual as leis são elaboradas, aprovadas e aplicadas. A filosofia é marcada por um conjunto de princípios e valores elevados, honestamente buscados e socialmente ratificados.

Sem a filosofia, o sistema pode dar origem a toda sorte de abusos, entre eles a ditadura da maioria. Sem o sistema, a filosofia pode descambar para a anarquia, ou para a ditadura da minoria, posto que faltarão os instrumentos de legitimação conforme a vontade social. Defender insistentemente o constitucionalismo e promover os princípios e valores que inspiram o regime democrático é a melhor proteção contra as perversões que se expressam pela violência. Não chegamos lá, mas tudo pode piorar. A Venezuela existe e é logo ali. Cuidado, pois.

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Defesa nega governo Temer na UTI: "está na lanchonete do hospital"

Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reafirmou que presidente quer trabalhar pelo País

Advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira reafirmou que presidente quer trabalhar pelo País | Foto: Leonardo Prado / Câmara dos Deputados / CP

O advogado Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, que representa o presidente Michel Temer (PMDB), negou nesta quarta-feira, que o governo esteja na UTI. "Está na lanchonete do hospital." O criminalista entregou por volta das 16h o documento de defesa do peemedebista à Câmara. A Casa vai decidir se aceita a denúncia do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra Temer e seu ex-assessor especial Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) por corrupção passiva.

"Eu não sou médico, não conheço bem a divisão do hospital, mas eu diria que está na lanchonete do hospital. Está comemorando, está pensando, está trabalhando pelo País", afirmou.

Mariz declarou que "o presidente quer trabalhar pelo País".

"É preciso que se tenha presente que essa acusação não é contra um cidadão comum, esta acusação é contra o presidente da República, é contra o Brasil. Na medida em que se dedicando como está emocionalmente, materialmente, perde tempo para se defender, ele está deixando, embora faça esforços tremendos, desumano até para governar o País", destacou.

Defesa

O documento foi preparado pelo criminalista Antônio Cláudio Mariz de Oliveira, advogado e amigo de Temer. Mariz e o advogado do presidente em Brasília, Gustavo Guedes, levaram o documento à CCJ da Câmara, que examina a denúncia de Janot.

Segundo o procurador-geral da República, Temer era o destinatário real da mala de propinas - R$ 500 mil em notas de R$ 50 - da JBS. A mala foi entregue a um ex-assessor especial do presidente, Rodrigo Rocha Loures, na noite de 28 de abril, em São Paulo.

No documento de defesa, Mariz ataca inicialmente o "açodamento" dos investigadores. "Foi aberto um inquérito sem sequer haver verificação da gravação (da conversa de Joesley com o presidente). Pediram inquérito e o ministro (Edson Fachin, relator do caso no STF) foi logo deferindo. Houve açodamento tanto do Ministério Público como do ministro que, sem maiores verificações, e monocraticamente, autorizou a investigação", questiona o advogado.

"Mostramos a inexistência de provas de corrupção passiva. A prova toda é baseada em gravação ilícita e contaminou todos os demais elementos. Mesmo que assim não fosse, considerando-se como correta, como em ordem a gravação, mesmo assim, não encontra nenhum elemento que comprometa o presidente da República", sustenta Mariz.

"Não há nenhum indício na gravação da conversa do presidente (com Joesley Batista, da JBS) que mostra que o presidente cometeu o crime de corrupção passiva", crava o advogado.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

Presidente em exercício sanciona lei que cancela precatórios não sacados

O presidente da República em exercício, Eunício Oliveira, sancionou hoje (6) a lei que cancela precatórios e requisições de Pequeno Valor (RPV) federais depositados há mais de dois anos e que não foram sacados pelos beneficiários. Com isso, recursos para pagamento de dívidas da União não resgatados pelos credores voltam aos cofres públicos.

Os precatórios são títulos que representam dívidas da Fazenda Pública (União, estados, municípios, estatais e fundações públicas) reconhecidas pela Justiça e que devem ser pagas aos autores da ação judicial após o trânsito em julgado. As RPVs são precatórios relacionados a condenações judiciais inferiores, em geral, a 40 salários mínimos. A lei, no entanto, só trata de dívidas em esfera federal.

Saiba Mais

De acordo com a lei, pelo menos 20% do valor cancelado devem ir para a manutenção e desenvolvimento do ensino. Pelo menos 5% deve ser aplicado no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.

Pela lei, mesmo o precatório ou RPV sendo cancelados, o valor não será extinto de forma definitiva. O credor poderá pedir a reabertura de novo crédito. “O novo precatório ou a nova RPV conservará a ordem cronológica do requisitório anterior e a remuneração correspondente a todo o período”, diz o texto sancionado hoje.

O governo estima que a medida pode representar um impacto positivo no erário superior a R$ 8,6 bilhões. Autor do projeto de lei aprovado definitivamente pelo Senado ontem, o Executivo argumenta que a existência de depósitos de precatórios não levantados “representa situação de ineficiência na utilização de recursos públicos para o pagamento de precatório que, por muitas vezes, ficam disponibilizados por mais de 10 anos sem que a parte beneficiária saque os recursos”.

Eunício Oliveira ficará na presidência da República até a madrugada de domingo, quando o presidente Michel Temer volta da Alemanha, onde participa do encontro do G20, o grupo das 20 maiores economias do mundo.

Agência Brasil

Janot pede para apurar repasse a "coronel" em inquérito contra Temer

PGR suspeita que presidente seria destinatário de R$ 1 milhão

Janot pede para apurar repasse a coronel em inquérito contra Temer | Foto: Evaristo Sá / AFP / CP

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), para juntar ao inquérito que tramita contra o presidente Michel Temer o relato de um delator do grupo J&F que ainda não fazia parte do processo. Trata-se da afirmação de Florisvaldo Caetano de Oliveira de que entregou R$ 1 milhão ao coronel aposentado João Babtista Lima, ligado ao peemedebista. A PGR suspeita que Temer seria o destinatário destes recursos.

No anexo 42 da delação de Florisvaldo, o delator diz que entregou, a mando de Ricardo Saud, R$ 1 milhão em espécie em um escritório em São Paulo "de alguém ligado a Temer". O endereço é o da empresa Argeplan, que pertence a João Batista Lima, amigo do presidente da República. Florisvaldo contou que foi duas vezes ao local. Na primeira vez, para conhecer e falar com a pessoa que se diz "coronel" e combinar a forma de entrega. Na segunda vez, para indicar o valor de R$ 1 milhão de reais.

Coronel da Polícia Militar aposentado, João Baptista Lima já foi assessor de Temer e frequenta a residência do presidente da República. Os dois se encontraram na casa do peemedebista em São Paulo, por exemplo, dias após a divulgação das delações premiadas de executivos da Odebrecht. A sede da empresa de arquitetura da qual Lima é sócio, Argeplan, em São Paulo, foi um dos alvos de busca na operação Patmos. A empresa faz parte de um consórcio que ganhou concorrência para executar serviços relacionados à usina de Angra 3 - cujas obras são investigadas na Operação Lava Jato.

O pedido de Janot foi feito no dia 29, após a apresentação da denúncia contra o presidente Temer e ao ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR) pelo crime de corrupção passiva no caso da mala de R$ 500 mil entregues pela JBS a Loures. A investigação que segue aberta contra o presidente é sobre outros possíveis crimes. Janot prepara uma denúncia a Temer pelo crime de obstrução à investigação de organização criminosa.

Cunha e outros Florisvaldo também faz citações a outros políticos, como Eduardo Cunha, que teria recebido dinheiro por meio de Altair Alves. E que entregou "por diversas vezes dinheiro em espécie a Dante (Funaro)", irmão do doleiro Lucio Funaro, e pelo menos uma vez a Roberta Funaro, irmã de Lúcio. Com relação a Cunha, Janot pediu que seja autorizado o envio da delação de Florisval à Procuradoria da República no DF e à Procuradoria da República no Paraná "para a instrução dos inquéritos e ações penais".

"Vê-se que o termo objeto dos autos interessa a inúmeras investigações e ações em curso", disse Janot, pedindo um encaminhamento específico para cada uma das citações de Florisvaldo, envolvendo valores destinados a Marta Suplicy, a Antônio Miranda e a Davi Mariano, dono da empresa DMS Participação Consultoria, a Ivanildo Miranda e a João Baerts, ligados ao governo do Mato Grosso do Sul, ao deputado federal Zeca do PT (PT-MS), ao senador Antônio Carlos (PSB-SE), por meio de seu genro; e a Pedro Nadaf ex-secretário chefe da Casa Civil do governo de Mato Grosso", disse Janot em seu pedido a Fachin.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

A Venezuela existe e é logo ali

Publicado em: Wednesday 05 July 2017 — 18:01

Por Rodrigo Constantino

Senado debate reforma trabalhista e Jucá dá parecer contrário a emendas

O plenário do Senado fez hoje (6) a última sessão de debates sobre o projeto de lei da reforma trabalhista antes da votação, marcada para a próxima terça-feira (11). Durante a sessão, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), deu parecer contrário a todas as 178 sugestões de emendas apresentadas em plenário.

Com isso, na terça-feira, não haverá novos debates sobre o projeto, apenas o encaminhamento para votação do texto principal – que será baseado no relatório de Jucá aprovado na Comissão de Constituição e Justiça – e dos destaques de bancada que forem apresentados.

Saiba Mais

Plenário do Senado faz primeira sessão de discussão da reforma trabalhista

Inicialmente, o relator da matéria em plenário indicado pelo presidente Eunício Oliveira (PMDB-CE) foi o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), que relatou a proposta na Comissão de Assuntos Econômicos. No entanto, com a ausência de Ferraço no Senado hoje para dar parecer sobre as emendas, o presidente em exercício, senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), designou Jucá como relator.

Ao rejeitar as emendas, Jucá disse que o debate sobre a reforma seria de alto nível. “É natural que cada um marque a sua posição, mas tudo foi feito no sentido de que a gente possa colocar cada um a sua ideia e que possa prevalecer a vontade da maioria”, disse.

O senador Paulo Paim (PT-RS), que teve o voto em separado aprovado na Comissão de Assuntos Sociais, criticou a rejeição das emendas e pediu aos colegas que avaliem as possíveis mudanças ao texto durante a votação dos destaques. “Que a gente vote, cada um com a sua consciência, no projeto principal e que, nos destaques, a gente construa o acordo que for possível, porque assim é a vida, assim é a democracia e assim é a política”, disse.

Agência Brasil

Temer convoca ministros para reunião antes de viagem

Assessoria do Planalto justificou encontro para tratar de "questões do governo"

De acordo com assessoria do Planalto, encontro seria para tratar de

De acordo com assessoria do Planalto, encontro seria para tratar de "questões do governo" | Foto: Alan Santos / PR / CP

O presidente Michel Temer convocou uma reunião ministerial na noite desta quarta-feira. Compareceram ao Palácio do Planalto 22 ministros e três secretários executivos de ministério. A reunião entrou na agenda do presidente às 20h, programada para o mesmo horário, mas começou às 20h30.

De acordo com a assessoria do Planalto, seriam tratadas "questões do governo" na reunião. O encontro acontece na véspera da viagem de Michel Temer à Alemanha, onde participará do G20, que reúne líderes das 20 maiores economias do mundo. Temer volta do compromisso no sábado, desembarcando no Brasil no domingo.

Com a ausência de Temer do país, é possível que o presidente do Senado, Eunício Oliveira, assuma a Presidência, já que o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, primeiro na lista de sucessão para ocupar o posto, tem viagem marcada para um evento no parlamento argentino nas mesmas datas.

Agência Brasil e Correio do Povo

18 Dicas e truques de como tirar fotos melhores no celular

Não sei se você se lembra, mas, antes dos smartphones, tirar fotos era um processo muito trabalhoso. Era preciso ter uma câmera moderna e um software de edição no computador, além de bastante tempo e energia para aprender a usar os dois.

Graças aos dispositivos móveis e aos apps de edição que vêm com eles, agora podemos tirar fotos de alta qualidade e editá-las sem grande esforço. Tudo isso no mesmo dispositivo que usamos para fazer chamadas.

As marcas estão acompanhando isso, pois os elementos visuais continuam sendo importantes para o marketing. Mas não se enganem: fazer uma foto incrível no smartphone não é tão simples quanto apontar e clicar. Existem várias fotos mal-feitas tiradas com smartphone rolando por aí, com certeza você já viu algumas.

Se uma foto pessoal tudo bem é sua mesmo, mas para uma loja virtual ou um site de serviços e produtos digitais é muito importante a qualidade da foto. É ela que, num primeiro momento, vai encher os olhos do comprador.

Então, qual é o segredo para tirar ótimas fotos com seu smartphone? Ao que parece, existem alguns... Confira as dicas abaixo para melhorar as suas fotos com smartphone.

SAIBA MAIS…

Protestos em Hamburgo marcam véspera da cúpula do G20

Da Télam

Bombeiros atuam no combate a incêndio em veículo provocado durante os protestos contra o G20 em Hamburgo

Bombeiros atuam no combate a incêndio em veículo provocado durante os protestos contra o G20 em HamburgoFriedemann Vogel

Com o slogan Sejam Bem-vindos ao Inferno, milhares de pessoas marcharam hoje (6) contra a cúpula do G20, a realizar-se nesta sexta-feira (7) e sábado (8) na cidade portuária de Hamburgo, na Alemanha, que desde terça-feira (4) prepara um forte esquema de segurança. As informações são da Agência Télam.

Enquanto os líderes de vários países do G20 chegavam à cidade para a cúpula, a polícia alemã reprimia grupos de manifestantes que recepcionavam os mandatários com o lema Bem-vindos ao Inferno e Surra no G20.

De acordo com a emissora de televisão internacional CNN, o grupo de manifestantes tentou avançar para o centro da cidade, que estava fechado em um perímetro de segurança por milhares de policiais. Quando os críticos à cúpula tentaram invadir o perímetro de segurança, os policiais reagiram com canhões de água, gás e cassetetes. Os manifestantes responderam, em alguns casos, atirando pedras, garrafas e foguetes.

Ao longo desta semana, especialmente nesta quinta-feira, com a chegada do presidente norte-americano Donald Trump, do russo Vladimir Putin, do chinês Xi Jinping e do argentino Mauricio Macri, cerca de 20 mil policiais com veículos blindados, helicópteros e drones transformaram Hamburgo, em uma cidade blindada.

Trata-se da maior operação policial da história recente da Alemanha que conta também reforços especiais da Holanda e da Áustria.

Protestos

Há mais de vinte manifestações programadas até o final da Cúpula organizadas por ativistas, artistas e grupos de esquerda, alguns radicais, que justificaram o esquema de segurança envolvendo mais de 20 mil agentes policiais. Além disso, há o receio de atentados terroristas na cidade. Também estão marcadas performances artísticas e um show de música pop.

Estima-se que cerca de 100 mil manifestantes se reúnam nas ruas da cidade alemã antes e durante a reunião do G20.

A base dos grupos que protestam em Hamburgo é a "Rote Flora", uma casa localizada próxima ao centro de convenções onde ocorrerá a Cúpula do G20, portanto próxima ao perímetro fechado pelo forte esquema de segurança, onde está proibido qualquer tipo de protesto.

Nesta quinta-feira, uma concessionária de carros foi incendiado. A polícia alemã coletou provas no local e investiga se o fato, que atingiu dez carros da marca Porsche, foi organizados por ativistas contra a cúpula.

Agência Brasil

Desembargador da Lava Jato diz que provas mostram que prisão de Palocci é necessária

Nathan Lopes

Do UOL, em São Paulo

Rodolfo Buhrer/Reuters

O desembargador João Pedro Gebran Neto, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região negou um pedido de habeas corpus feito pela defesa do ex-ministro Antonio Palocci contra a prisão preventiva do político. O recurso foi apresentado em 28 de junho, dois dias após o juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, ter proferido sentença em que condenou o ex-ministro a mais de 12 anos de reclusão e ao pagamento de mais de R$ 1 milhão em multas pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Apesar de condenado, Palocci só deixa a condição de preso em caráter preventivo caso o TRF, a segunda instância da Lava Jato, confirme a decisão. Neste momento, as defesas ainda podem apresentar recursos a respeito da sentença de Moro.

Os defensores de Palocci haviam argumentado que, "encerrada a instrução, não mais se justifica o acautelamento do processo pela segregação preventiva". Palocci está preso desde setembro do ano passado. Esse período já será descontado da pena que deverá cumprir.

Na decisão sobre o habeas corpus, publicada na noite de terça-feira (4), Gebran confirmou a necessidade de que Palocci ficasse detido. Um dos motivos é o fato de ele ser réu em outro processo na Lava Jato, este ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-ministro é acusado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O outro seria a própria sentença de Moro. "Tenho que os pressupostos da prisão preventiva antes decretada restaram agora fortalecidos em cognição exauriente", disse Gebran, que elencou alguns argumentos do juiz federal, como o que não haveria mais "somente boa prova de autoria e materialidade da prática de um crime". "Há agora certeza, ainda que sujeita a eventual revisão em recursos", pontuou Moro, que definiu, em sua decisão, que o ex-ministro deve permanecer preso durante a etapa de recursos à segunda instância.

Clique aqui para ler a sentença que condenou Palocci

A respeito desse ponto, o desembargador argumenta que "a prisão preventiva foi decretada para preservar a ordem pública em um quadro de corrupção sistêmica e de reiteração delitiva". "A medida, além de prevenir o envolvimento do investigado em outros esquemas criminosos, também tem o salutar efeito de impedir ou dificultar novas condutas de ocultação e dissimulação do produto do crime, já que este ainda não foi integralmente rastreado e recuperado".

FORÇA-TAREFA DA LAVA JATO QUER QUE PENA DE PALOCCI SEJA ELEVADA

Para reforçar a tese de que Palocci precisa ficar preso, Gebran disse que "corruptores não agem isoladamente". "Necessitam de corrompidos".

O desembargador ainda apontou que "as diversas fases da Lava Jato já revelaram um quadro perturbador de corrupção sistêmica, envolvendo diretores da maior estatal nacional, detentores de mandatos eletivos e empresas e contratos de fachada, esquema este organizado, em sua essência, para pagamento de propinas".

Neste esquema amazônico de corrupção, diante do envolvimento de centenas de investigados e denunciados, certamente a quantidade de medidas cautelares restritivas de liberdade --em números absolutos-- talvez impressione, contudo mostra-se bastante proporcional ao contexto investigado

João Pedro Gebran Neto, desembargador

Desde o início da Lava Jato, já foram feitos ao menos 95 pedidos de prisão preventiva.

Gebran lembrou que, em outras oportunidades, o TRF "já decidiu que, em grupo criminoso complexo e de grandes dimensões, a prisão cautelar deve ser reservada aos investigados que, pelos indícios colhidos, possuem o domínio do fato, como os representantes das empresas envolvidas no esquema de cartelização ou que exercem papel importante na engrenagem criminosa".

Para Alessandro Silvério, advogado de Palocci, a decisão de Gebran era esperada. Ele espera que a revogação da prisão venha pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O ministro Edson Fachin já determinou que o plenário do Supremo analise a questão, mas ainda não há uma data para que isso aconteça.

Apesar da posição de Gebran a respeito das prisões preventivas, Silvério diz que está se "desvirtuando a natureza" desse recurso. O advogado aponta que, de acordo com a denúncia do MPF (Ministério Público Federal), "o último ato delitivo que o ex-ministro teria cometido data de 2012", o que não justificaria a reclusão de Palocci. "O Judiciário, na Lava Jato, está criminalizado a atividade política", avalia Silvério, que voltou a negar que seu cliente tenha cometido os crimes pelos quais foi condenado.

Outro processo

Palocci ainda é réu em outro processo da Lava Jato na Justiça Federal no Paraná. Neste caso, o ponto central são oito contratos entre a Odebrecht e a Petrobras, que geraram desvios de cerca de R$ 75 milhões.

Parte do dinheiro, cerca de R$ 12,4 milhões, teria sido usada para comprar um terreno, que seria usado para a construção de uma sede do Instituto Lula.

A denúncia diz ainda que o dinheiro de propina também foi usado para comprar um apartamento vizinho à cobertura onde mora o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em São Bernardo do Campo (SP). A propina teria sido paga por intermédio de Palocci.

Esse processo está na fase de audiências com as testemunhas de defesa, que devem ser ouvidas até o fim da primeira quinzena de julho. Esta ação deve ser encerrada apenas a partir de agosto.

UOL Notícias