A partir de hoje (27), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo em flagrante ou para cumprimento de sentença criminal. A regra está prevista no Código Eleitoral, que entrou em vigor em 1965 e serve para garantir a liberdade do voto. No próximo domingo (2), mais de 144 milhões de eleitores vão às urnas para eleger vereadores e prefeitos. A regra vale até 48 horas após o encerramento do pleito.
Na prática, mandados de prisão não devem ser cumpridos pela Polícia Federal, principalmente na Operação Lava Jato, até a semana que vem, para evitar nulidades nos processos criminais. A regra foi inserida na legislação eleitoral em 1932, com o objetivo de anular a influência dos coronéis da época, que tentavam intimidar o eleitorado. Atualmente, juristas questionam a impossibilidade das prisões, mas a questão nunca foi levada ao Supremo Tribunal Federal (STF).
A proibição está no Artigo 236, do Código Eleitoral, e o texto diz: "Nenhuma autoridade poderá, desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, prender ou deter qualquer eleitor, salvo em flagrante delito ou em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável, ou, ainda, por desrespeito a salvo-conduto."
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Morte de presidente da Portela foi execução sumária, diz delegado
Douglas Corrêa - Repórter da Agência Brasil
O presidente da Portela, Marcos Falcon, foi executado dentro do escritório de campanha por homens encapuzados, que invadiram o local armados de fuzil. O titular da Divisão de Homicídios da Capital, delegado Rivaldo Barbosa, detalhou como foi a mecânica do crime.
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"Foram quatro homens em um carro que estacionou na porta do comitê. Três deles desceram armados de fuzil, enquanto o motorista aguardava ao volante. Dois dos assassinos entraram no comitê, enquanto o terceiro ficou do lado de fora. A ação foi rápida e foram disparados dezenas de tiros, sem chance de reação da vítima, que morreu na hora. Muitos dos tiros atingiram a cabeça de Falcon", informou Rivaldo.
O delegado Rivaldo Barbosa disse ainda que o crime foi uma execução sumária. "Foi uma ação direcionada a Falcon. Uma execução sem chances de defesa. O policial foi atingido por vários tiros", afirmou Rivaldo.
Após o trabalho dos peritos da Delegacia de Homicídios, o corpo de Falcon foi retirado do escritório de campanha por homens do Corpo de Bombeiros.
Quando o corpo deixou o local em direção ao Instituto Médico Legal para perícia complementar e trabalho dos médicos legistas, os moradores da região bateram palma como uma última homenagem ao presidente da Portela.
Candidato a vereador, presidente da Portela morre após emboscada no Rio
Douglas Corrêa e Alana Gandra - Repórteres da Agência Brasil
Marcos Falcon era candidato pelo PP e assumiu o comando da Portela há menos de um anoDivulgação
O presidente da Escola de Samba Portela, Marcos Vieira Souza, 52 anos, conhecido como Marcos Falcon, candidato a vereador pelo município do Rio, foi morto a tiros de fuzil na tarde de hoje (26). Ele foi vítima de uma emboscada, feita por quatro homens em um carro, perto do comitê de campanha, na Rua Maria José, em Oswaldo Cruz, zona norte da cidade.
Falcon era candidato pelo PP e assumiu o comando da escola de samba de Madureira há menos de um ano. Antes, ele ocupava o cargo de diretor administrativo da Portela. Falcon era subtenente da Polícia Militar e durante vários anos foi lotado na Divisão Antisequestro da Polícia Civil, onde participou da libertação de várias pessoas sequestradas no Rio, entre elas, empresários de ônibus.
Lamento
A morte de Marcos Vieira de Souza pegou o pessoal ligado ao samba de surpresa. Para o carnavalesco Max Lopes, a notícia foi um choque. Ele chegou esta tarde de Florianópolis (SC) e se disse perplexo, pois é muito amigo da mulher de Falcon, a porta-bandeira da Escola de Samba Beija-Flor Selminha Sorriso. “Era um casal que se completava muito”, disse Lopes.
Max lembrou ter ficado muito feliz ao ver Falcon no comando da Portela, “porque ele resgatou um monte de coisas boas na escola, como a volta da comunidade, a respeitabilidade da escola”. “A Portela voltou a ser aquela escola monumental que sempre foi. Fico triste em saber uma notícia dessas, porque era uma pessoa educada, que me tratava compre com carinho, com a maior leveza”.
O diretor de carnaval da Escola de Samba Império Serrano, Paulo Santi, lamentou a morte do presidente da Portela. “É muito triste saber que uma pessoa ligada ao samba tenha esse tipo de passamento. Só tenho a lamentar que isso tenha ocorrido”. Santi disse que o assassinato de Falcon mexe com o destino da Portela. “Era uma pessoa que fez uma Portela melhor, não que não fosse boa lá atrás, mas fez uma Portela mais dinâmica, competitiva, e isso se perde, porque é uma liderança perdida”.
Procurada pela Agência Brasil, a Liga Independente das Escolas de Samba do Grupo Especial (Liesa), informou através de sua assessoria, que não vai se manifestar por enquanto.
O prefeito do Rio, Eduardo Paes, que é portelense, divulgou nota sobre a morte do presidente da Portela. "Lamento muito pela morte de Marcos Falcon. Com amor e dedicação, Falcon revolucionou a nossa Portela nos últimos anos. Meus sentimentos aos familiares, especialmente à minha amiga Selminha Sorriso. Espero que a polícia esclareça esse crime com a maior brevidade possível".
UGT pede ao governo mais diálogo com centrais sobre reforma da Previdência
Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil
Reunidos com o ministro da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, representantes da União Geral dos Trabalhadores (UGT) fizeram um apelo para que o Palácio do Planalto não envie a proposta de reforma da Previdência ao Congresso Nacional antes de dialogar com as centrais sindicais.
No início do mês, o presidente Michel Temer prometeu apresentar o projeto antes das eleições municipais, que ocorrem no próximo domingo (2), mas representantes dos trabalhadores e de aposentados têm se oposto ao envio da matéria sem uma discussão prévia.
Após o encontro, o presidente da UGT, Ricardo Patah, disse que percebeu que o ministro está “sensibilizado” com a necessidade de diálogo. Segundo ele, Geddel vai conversar com o presidente Michel Temer ainda nesta segunda-feira (26) sobre o assunto.
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“[Precisamos debater] como podemos construir uma Previdência que não tire, por exemplo, a possibilidade de o jovem pobre, o miserável, que começa a trabalhar com 13, 14 anos, de se aposentar. Ninguém sabe, nem ele sabia, que a idade média de entrada na França [no mercado de trabalho] é 24,5 anos. No Brasil, são 16 anos. Então, há uma diferença muito grande. Lá, é muito fácil fazer idade mínima de 65 anos”, exemplificou Patah.
De acordo com o presidente da UGT, a próxima reunião com o governo, que vai contar com a presença de todas as centrais sindicais, pode ocorrer “no máximo em dez dias”. Apesar do pedido, o Palácio do Planalto ainda não comunicou oficialmente nenhuma mudança de posicionamento.
Durante o encontro, Geddel chegou a concordar com as argumentações dos sindicalistas de que reformar a Previdência é “problemático” em vários lugares do mundo, do ponto de vista da reação da sociedade. “No Brasil não é diferente e não vai acontecer sem algumas cotoveladas”, teria dito o ministro, conforme um dos participantes da reunião.
O anúncio do envio da reforma atende a alguns partidos da base aliada, que cobram do governo um comprometimento com o ajuste fiscal. Questionado sobre a promessa feita pelo Planalto, Ricardo Patah disse que a discussão com os sindicatos é importante.
“Imagino, pela sensibilidade do Temer, e por ele ter sido três vezes presidente da Câmara, que ele vai valorizar o diálogo nos dois lugares [Legislativo e centrais sindicais]. Mas ele não pode descumprir [o acordo] com o trabalhador, com a sociedade, com os milhões que estão sensíveis a isso. Acho que entre dez parlamentares e os 50 milhões de trabalhadores que estão nessa situação, acho que ele vai preferir o povo”, afirmou Patah.
Uma operação da Polícia Civil do Rio matou o traficante Nicolas Labre Pereira de Jesus, conhecido como Fat Family.
O criminoso era um dos chefes do tráfico de drogas no Morro Santo Amaro, na zona sul do Rio de Janeiro. Em junho, depois de ter sido baleado em confronto, ele foi resgatado do Hospital Souza Aguiar. Leia mais
A Bolsa fechou em queda de 1,1%, com 58.053,53 pontos. É a segunda baixa seguida da Bovespa. O resultado foi puxado, principalmente, pelo desempenho negativo das ações da Petrobras, da mineradora Vale e dos bancos. As ações da Embraer foram o destaque negativo, com baixa de mais de 3%.
No mercado de câmbio, o dólar fechou praticamente estável, com leve alta de 0,01%, cotado em R$ 3,247. Leia mais
Os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 1,29 bilhão em agosto. Isso representa um crescimento de 2,3% em relação ao mesmo mês do ano passado. Os dados são do Banco Central.
Já se forem considerados os oito primeiros meses deste ano, os gastos de brasileiros no exterior somaram US$ 9,18 bilhões, uma queda de 28,6% na comparação com o mesmo período de 2015. Leia mais
A dívida pública federal em julho ficou em R$ 2,957 trilhões, uma leve queda de 0,07% em relação a junho. O resultado interrompeu dois meses de alta. Os dados foram divulgados pelo Tesouro Nacional.
No Plano Anual de Financiamento, o Tesouro estabeleceu que a dívida pública total em 2016 deve ficar entre R$ 3,1 trilhões e R$ 3,3 trilhões. Leia mais
A polícia dos EUA matou um atirador que deixou pelo menos nove feridos ao fazer disparos em um centro comercial de Houston, no Texas. Uma das vítimas ficou em estado grave.
É o terceiro caso de tiroteio em locais públicos nos EUA só neste mês. Na semana passada, um imigrante turco foi preso após matar cinco pessoas em um shopping de Burlington, no Estado de Washington. No último dia 17, um homem de 20 anos esfaqueou dez pessoas em um shopping de Minnesota antes de ser morto por um policial que estava de folga. Leia mais
O UFC vai voltar a São Paulo em 2016. O evento vai ser no ginásio do Ibirapuera, no dia 19 de novembro.
A luta principal vai ser entre Rogério Minotouro e o sueco Alexander Gustafsson. Minotouro vem de vitória sobre Patrick Cummins no UFC 198, em maio. Leia mais
O técnico Tite anunciou a convocação de Wendell, lateral-esquerdo do Bayer Leverkusen, e Rafael Carioca, volante do Atlético-MG, para defender a seleção brasileiras nas Eliminatórias para a Copa do Mundo de 2018.
A dupla foi chamada para substituir os lesionados Marcelo e Casemiro, ambos do Real Madrid. O Brasil encara a Bolívia, no dia 6 de outubro, e a Venezuela, no dia 11.Leia mais
Grazi Massafera e Alexandre Nero estão concorrendo ao prêmio Emmy Internacional nas categorias de melhor atriz e ator. Eles vão disputar com o ator americano Dustin Hoffman e a atriz britânica Judi Dench.
As últimas produções em que Grazi e Nero atuaram, Verdades Secretas e A Regra do Jogo, da Globo, também concorrem ao prêmio de melhor telenovela. A premiação acontecerá no dia 21 de novembro, em Nova York. Leia mais
Capacete de hipotermia pode salvar recém-nascidos com asfixia cerebral
Flávia Villela - Repórter da Agência Brasil
Pesquisadores do Centro de Desenvolvimento Tecnológico da Fundação Oswaldo Cruz (CDTS-Fiocruz) e do Instituto de Ciências Biomédicas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (ICB-UFRJ) estão desenvolvendo um capacete para salvar vidas de recém-nascidos que sofreram asfixia cerebral após o parto.
De acordo com o neurocientista e neurofisiologista Renato Rozental, responsável pelo estudo, o capacete flexível pode manter o cérebro com déficit de oxigenação resfriado, minimizando o desenvolvimento e gravidade de lesões neurológicas. “O tratamento desta emergência médica, portanto, constitui uma corrida contra o tempo”, explicou o médico.
O dispositivo de hipotermia focal cerebral neonatal deve ficar pronto em dois anosDivulgação/Governo do Rio de Janeiro
A previsão é que o dispositivo de hipotermia focal cerebral neonatal esteja pronto em dois anos. A asfixia perinatal é a primeira causa de mortalidade de recém-nascidos no mundo. Por ano, em torno de quatro milhões de recém-natos apresentam asfixia. Desse total, um milhão morre e dois milhões ficam com sequelas graves.
A asfixia perinatal pode ser causada por compressão do cordão umbilical, deslocamento de placenta, retardo do crescimento intrauterino, entre outros motivos. Com a oxigenação do cérebro comprometida, o recém-nascido pode morrer ou ter problemas neurológicos. A asfixia ocorre com mais frequência em regiões com rede de saúde precária, quando partos são realizados de forma inadequada.
O capacete provoca a hipotermia controlada apenas do cérebro para interromper o avanço de lesões do tecido nervoso que podem matar ou mesmo deixar sequelas para o resto da vida.
Uso fora do hospital
Além dos problemas de oxigenação, o capacete poderá ajudar bebês com lesões provocadas por traumatismo cranianoencefálico (TCE). “Quando a pessoa está na rua e sofre isquemia ou traumatismo craniano, por exemplo, a tendência é que aumente a temperatura em áreas do cérebro, causando danos sérios e até irreversíveis. A touca permite reverter esse quadro, ainda na rua, minimizando os problemas”, ressaltou Rozental. O capacete é capaz de manter o resfriamento do cérebro por até 4 horas.
De acordo com o pesquisador, o resfriamento do cérebro é um tratamento consagrado nos meios hospitalares no mundo inteiro. “O dispositivo é que está sendo reconhecido internacionalmente por ser um produto inovador, acessível em qualquer ambiente, tanto fora como dentro do hospital”.
A pesquisa recebeu recursos da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado do Rio de Janeiro (Faperj) e foi apresentada em um fórum da Organização das Nações Unidas, em junho, como uma das propostas da Fiocruz para reduzir a mortalidade neonatal mundial, principalmente em países em desenvolvimento.
Rozental, que também é professor do Albert Einstein College of Medicine, em Nova York, recebeu este ano o prêmio Saving Lives at Birth, consórcio que reúne seis entidades, entre elas a Fundação Bill & Melinda Gates, com o objetivo de dar apoio a recém-nascidos e às mães durante o trabalho de parto, principalmente em regiões sem assistência médico-hospitalar adequada. Selecionado entre 50 finalistas, entre 750 candidatos de 78 países,- o médico brasileiro foi o vencedor na categoria People’s Choice Award, projeto mais votado pelo público.
Temer vai discutir teto de gastos públicos com bancadas da Câmara e do Senado
Pedro Peduzzi e Paulo Victor Chagas - Repórteres da Agência Brasil
O presidente Michel Temer se reunirá amanhã (27) e quarta-feira (28) com líderes da base aliada da Câmara e do Senado para discutir projetos de interesse do governo e que estão em tramitação no Congresso Nacional, entre eles a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece limite de gastos públicos.
A primeira reunião, prevista para esta terça-feira, às 20h, no Palácio do Alvorada, tem confirmada, segundo a assessoria de Temer, a participação de ministros. Esta será a primeira vez que o presidente reunirá sua equipe na residência oficial do Alvorada, de onde a ex-presidenta Dilma Rousseff se mudou há algumas semanas.
Já a segunda reunião será na manhã do dia seguinte, às 9h, na residência oficial do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ).
Para Rogério Rosso, a ideia é obter apoio unânime dos parlamentares na recuperação da economiaArquivo/Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Líder do PSD na Câmara, Rogério Rosso é um dos parlamentares que participarão das reuniões. Segundo ele, a ideia é trabalhar as matérias de forma a obter apoio unânime dos parlamentares da base em favor das medidas que visam recuperar a economia – caso da PEC dos gastos públicos.
“Essa PEC é fundamental. É um marco e nós temos essa consciência”, afirmou Rosso.
Na semana passada, durante encontro com empresários em São Paulo, Rodrigo Maia disse que a PEC começará a ser votada no plenário da Câmara em 17 de outubro. De acordo com o deputado, a matéria deverá ser encerrada até novembro.
Maia ressaltou que a PEC está pronta para ser votada na Comissão Especial na Câmara e deverá estar aprovada até o dia 7.
No mesmo evento, o presidente da Câmara informou que o Projeto de Lei 4567, de 2016, que retira a obrigatoriedade de atuação da Petrobras como operadora única de todos os blocos contratados pelo regime de partilha de produção em áreas do pré-sal, será votado na primeira semana de outubro.
“O projeto de lei é importante. O setor de óleo e gás tem cobrado a votação dessa matéria”, concluiu o presidente da Câmara.
Procon autua Light por explosão de bueiro na Lapa
Vladimir Platonow - Repórter da Agência Brasil
A companhia de energia elétrica Light, que atende a cidade do Rio e outros municípios no estado, foi autuada nesta segunda-feira (26) pelo Procon estadual por causa da explosão de um bueiro, que deixou oito pessoas feridas na madrugada de domingo (25), na Avenida Gomes Freire, na Lapa.
O Procon argumentou na autuação que “as falhas na segurança na prestação do serviço ocorrem há muito tempo e vêm colocando os consumidores em risco”. Segundo nota divulgada pelo Procon, “no mês passado outros três bueiros da Light, um no Centro e dois no Leblon, explodiram”.
De acordo com o Procon, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Federal 8.987/1995, que regula a concessão de serviços públicos, determinam que o consumidor tem o direito a serviços prestados de maneira adequada, ou seja, que atendam, entre outras coisas, às condições de segurança, regularidade e eficiência.
A Light tem 15 dias úteis, contados a partir do recebimento da notificação, para apresentar sua defesa. A concessionária deverá informar as causas do acidente, se foi prestado atendimento aos feridos e se a manutenção periódica nas instalações subterrâneas vem sendo feita.
Caso o prazo não seja cumprido ou os argumentos apresentados não sejam aceitos pelo Procon, a empresa será multada, com o valor máximo podendo chegar a R$ 9 milhões.
A Light foi procurada e informou que ainda não havia sido notificada da autuação.
