Governo federal tem primeiro superavit em nove meses

por EDUARDO CUCOLO


As contas do governo federal ficaram no azul em janeiro deste ano, depois de oito meses seguidos de resultados negativos.

De acordo com o Tesouro Nacional, as receitas superaram as despesas em R$ 14,8 bilhões no mês passado. Desse valor, R$ 11 bilhões se referem ao pagamento pela concessão de 29 usinas hidrelétricas, leiloadas em novembro do ano passado.

Contribuiu ainda para o resultado positivo a queda no repasse de recursos para Estados e municípios e o corte nas despesas dos ministérios, ambos cerca de 20% abaixo do verificado em janeiro de 2015 (descontada a inflação). Com esses dois itens, o governo poupou cerca R$ 11 bilhões em relação ao mesmo período do ano passado.



O superavit de janeiro representa crescimento de 29% em relação ao mesmo período de 2015, considerando dados atualizados pela inflação. A receita líquida avançou 6,3%, acima do crescimento de 3,8% nas despesas.

Sazonalmente, janeiro é um mês favorável para as contas do governo. Só houve deficit em 1997, primeiro mês da série histórica do Tesouro Nacional. Por isso, o dado não significa que o governo conseguirá terminar o ano com superavit.

No acumulado em 12 meses, as despesas superam as receitas em R$ 113,9 bilhões (-1,9% do PIB).

"DES-PEDALADAS"

Do lado da despesa, destacou-se o gasto extra de R$ 11 bilhões com subsídios. A maior parte disso se refere ao PSI (Programa de Sustentação do Investimento), do BNDES, e a programas agrícolas.

Em janeiro do ano passado, o governo ainda estava "pedalando" (adiando) essas despesas. A partir deste ano, pagará em dia os valores devidos, o que significa quitar o passivo do semestre anterior no primeiro mês do semestre seguinte.

"A totalidade dos subsídios referentes ao segundo semestre de 2015 foi paga e gerou esse grande impacto", afirmou o secretário do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira.

O secretário afirmou que o aumento das receitas com o dinheiro das hidrelétricas foi compensado pelo pagamento desses subsídios, na comparação com janeiro do ano passado. E que a melhora no superavit do governo na comparação anual se deve a vários outros fatores.

O governo irá receber o valor restante pelas hidrelétricas, R$ 6,4 bilhões, em julho deste ano, quando será pago também os subsídios do primeiro semestre de 2016.

O Tesouro destacou ainda aumento de 27% na despesa com seguro desemprego, por causa da regra que adiou pagamentos do segundo semestre de 2015 para 2016, medida que evitou um resultado ainda pior nas contas públicas no ano passado.

CORTE DE GASTOS

A queda no repasse de recursos para Estados e municípios é explicada pelo comportamento da arrecadação de tributos, da qual dependem essas transferências. A arrecadação administrada pela Receita Federal caiu 4,8% (o dado difere do divulgado pelo Fisco, pois inclui restituições), uma perda de R$ 4,5 bilhões.

Entre os ministérios, destacou-se a queda de 26% nas despesas da Saúde, pasta responsável por 60% da queda nas despesas dos ministérios. O governo cortou ainda em 29% o Minha Casa, Minha Vida.

O secretário do Tesouro afirmou que o governo continua a perseguir uma meta de superavit de R$ 24 bilhões para 2016, apesar de ter pedido autorização do Congresso para registrar um deficit de até R$ 60 bilhões.

Até a próxima terça-feira (1º), o governo divulgará um relatório extraordinário de revisão de receitas e despesas, baseado no corte no orçamento anunciado na semana passada. Nesse documento, será possível, por exemplo, ter detalhes sobre a programação para pagamento de dividendos, que em janeiro ficou próximo de zero.

ESTADOS

O secretário falou também sobre a renegociação de dívidas do Estados. A proposta do governo é um alongamento de 20 anos nos passivos, mantendo a correção de IPCA + 4% ao ano.

O impacto em perda de receita para o governo federal seria de R$ 9,4 bilhões neste ano. Se forem renegociadas também dívidas com o BNDES, o valor sobe para R$ 3,1 bilhões.

Como a medida tem de passar pelo Congresso e a prestação só cai após assinaturas de contrato, o secretário afirmou que o impacto no ano pode ser menor.

"Se a prestação mais baixa vier a partir de outubro, por exemplo, o impacto seria um quarto desse valor", afirmou. Ladeira disse que a medida dará um alívio de curto prazo suficiente para esses governos reequilibrarem as suas contas.
Fonte: Folha Online - 25/02/2016 e Endividado


Índice de Confiança do Consumidor sobe pelo segundo mês consecutivo

por Kleber Sampaio



Este é o maior índice desde agosto passado, quando o indicador fechou o mês em 70 pontos

Depois de ter atingido o menor valor da série histórica em dezembro do ano passado, o Índice de Confiança do Consumidor (ICC) subiu pelo segundo mês consecutivo ao crescer 2,1 pontos em fevereiro, atingindo 68,5 pontos. Este é o maior índice desde agosto passado, quando o indicador fechou o mês em 70 pontos.

Os dados relativos à Sondagem do Consumidor foram divulgados hoje (25) pelo Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV) e indicam que a alta do ICC nos dois primeiros meses do ano decorreu da evolução favorável dos dois indicadores que o compõem.

São eles o Índice da Situação Atual (ISA), que subiu 2 pontos, o que acontece pelo segundo mês consecutivo, após ter atingido o mínimo da série histórica em dezembro de 2015, com 64,9 pontos; e o Índice de Expectativas (IE), que avançou 1,8 ponto, chegando a 69,4 pontos, neste caso o maior nível desde agosto passado.

Pessimismo cai

Para a coordenadora da Sondagem do Consumidor, economista Viviane Seda Bittencourt, o resultado é decorre da menor insatisfação e do menor pessimismo do consumidor ao longo do mês. “Em fevereiro, brasileiro tornou-se menos insatisfeito com a situação atual das finanças familiares e menos pessimista em relação a sua evolução ao longo dos próximos meses”, disse.

Na avaliação da economista, “a notícia é favorável, mas o movimento foi ainda insuficiente para alterar a tendência de queda do indicador que mede as intenções de compra de bens duráveis no curto prazo, que atingiu o menor nível da série iniciada em setembro de 2005. O indicador, que mede as intenções de compras com bens duráveis, recuou 6 pontos e atingiu o menor nível da série histórica, constata a pesquisa da FGV.

Média Móvel Trimestral

Na análise da tendência por médias móveis trimestrais (quando se leva em consideração os três últimos meses comparativamente ao período equivalente imediatamente anterior) o indicador, que mede o grau de satisfação dos consumidores com a situação econômica atual, que, no mês passado, tinha alcançado o menor nível da série, subiu 2,2 pontos atingindo 73 pontos, maior nível desde setembro de 2015 (73,1).

Para a FGV, o quesito que mais contribuiu para o resultado favorável do Índice de Confiança do Consumidor está relacionado com as perspectivas das finanças familiares. “O indicador que mede o grau de satisfação com a situação financeira das famílias nos meses seguintes creesceu 5,9 pontos, de 70,2 para 76,1, o melhor resultado desde fevereiro de 2015 (77,6)”, constatou a sondagem.

Os dados divulgados hoje indicam, ainda, que, na análise por classes de renda, a confiança das famílias com renda mensal até R$ 2.100, subiu 6,1 pontos, após ficar estável em janeiro. “Os consumidores com menor poder de compra, no entanto, são os mais otimistas em relação à economia, ao emprego e possibilidade de recuperação da situação financeira no futuro”, avalia a pesquisa.
Fonte: Agência Brasil - 25/02/2016 e Endividado





Window: de cada janela, um novo horizonte







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Luis Borges
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Empréstimos têm pior janeiro desde 2007 por retração econômica no Brasil

por EDUARDO CUCOLO



O aumento dos juros e da inadimplência e a retração econômica contribuíram para que o mercado de crédito iniciasse o ano em queda. O estoque de empréstimos caiu 0,6% em janeiro em relação a dezembro, segundo levantamento do Banco Central.

No acumulado em 12 meses, o ritmo de crescimento caiu de 6,7% para 6,2% nestes dois meses. O dado mostra que esse mercado já começou o ano bem abaixo da projeção do BC para 2016, que é uma expansão de 7%. Descontada a inflação, o crédito encolheu cerca de 4% em relação a janeiro do ano passado. Foi o quinto mês seguido de queda real no estoque.

Os dados do BC mostram que o crédito em janeiro costuma ficar praticamente estável em relação a dezembro (alta de 0,2% na média histórica). Neste ano, no entanto, o resultado foi o pior verificado pela instituição na série iniciada em 2007.

"Adiciona-se a isso [fraca demanda em janeiro] a retração da atividade econômica que vem sendo observada desde o ano passado, além de outros fatores que já estavam presentes, como o maior custo do crédito", afirmou o chefe do Departamento Econômico do BC, Tulio Maciel.

Os dados mostram ainda queda nas concessões de 19% no segmento de veículos e de 26% tanto nos financiamentos imobiliários como no crédito para investimento do BNDES em 12 meses.

"Em ambiente de redução da atividade e elevação do custo do crédito, você certamente reduz estímulos tanto do lado da demanda quanto da oferta. É o que nossas sondagens de condições de crédito têm mostrado."

No início do mês passado, o governo anunciou um pacote de estímulos ao crédito. O mercado, no entanto, avaliou na época que elas devem ter pouco impacto diante do ambiente recessivo.

Maciel afirmou que a tendência é de aumento das taxas de juros e da inadimplência, de forma moderada, nos próximos meses.

A inadimplência para pessoas físicas subiu pelo quarto mês seguido, para 5,4%, no crédito sem subsídios. Um ano antes, estava em 4,4% Para as empresas, passou de 2% para 2,7% no período, segundo o BC, por causa dos atrasos no segmento de micro, pequenas e médias.

RENEGOCIAÇÃO

Maciel, do Banco Central, disse que o aumento moderado da inadimplência tem como aspecto positivo permitir que devedores e bancos renegociem esses empréstimos, além de dar tempo para que as instituições financeiras possam elevar suas reservas contra perdas.

A renegociação de dívidas cresceu 28% em relação a janeiro de 2015.

Rafael Pereira, diretor da empresa de empréstimos on-line Enova no Brasil, diz que aumentou a parcela de clientes que procuram crédito para pagar outras dívidas.

Para ele, há demanda por recursos, mas um aumento no perfil de risco dos tomadores. "A gente tem sido mais restritivo, o que é um movimento geral do mercado. Você não pode injetar mais recursos se a pessoa não vai ter capacidade de gerar renda e pagar isso."
Fonte: Folha Online - 25/02/2016 e Endividado


Lucro do Banco do Brasil cresce 28% em 2015 e atinge R$ 14,4 bilhões


O Banco do Brasil anunciou nesta quinta-feira (25) que registrou lucro líquido de R$ 14,4 bilhões em 2015, aumento de 28% na comparação com o ano anterior, quando o banco lucrou R$ 11,246 bilhões.

O lucro líquido ajustado, que exclui os efeitos de itens extraordinários, alcançou R$ 11,594 bilhões no ano passado, alta de 2,2% em relação a 2014.

Segundo o banco, o lucro foi impactado pela receita da Cateno, que contribuiu com R$ 3,212 bilhões no lucro líquido no período. A Cateno é uma parceria criada pelo BB com a Cielo na área de cartões.

No quarto trimestre do ano passado, o banco teve lucro de R$ 2,512 bilhões, queda de 15% em relação aos R$ 2,959 bilhões registrados no mesmo período de 2014. Na comparação com o terceiro trimestre, houve queda de 17,96%.

Já o lucro líquido ajustado recuou 12,3% em relação ao quarto trimestre de 2014, para R$ 2,648 bilhões. Em relação ao terceiro trimestre, a queda foi de 8%.

O lucro do banco ficou abaixo de seus principais concorrentes, como Itaú e Bradesco.

O BB também viu sua margem financeira crescer 13% em relação a 2014, para R$ 57,050 bilhões, ajudada pelas operações de crédito. No quarto trimestre, alcançou R$ 15,18 bilhões, avanço de 12,6% em relação aos mesmos três meses do ano anterior.

A carteira de crédito do BB cresceu 6,9% em 2015, para R$ 814,783 bilhões. Os destaques foram o aumento de 30,5% no financiamento imobiliário para pessoas físicas, até R$ 37,169 bilhões e o crédito consignado, que avançou 10,5% no ano passado, para R$ 18,610 bilhões. Na ponta contrária, a linha de crédito de financiamento a veículos recuou 9,7%, para R$ 29,573 bilhões.

A inadimplência do banco subiu de 2,03% em 2014 para 2,38% no ano passado. Também houve aumento em relação ao terceiro trimestre de 2015, quando o indicador estava em 2,20%.
Fonte: Folha Online - 25/02/2016 e Endividado


Receita libera programa do Imposto de Renda 2016 com mais mudanças

por PALOMA SAVEDRA


Especialistas ensinam como fugir das garras do Leão e ter o máximo de restituição

Rio - Os contribuintes que prestarem contas ao Leão este ano não precisarão mais informar os rendimentos do cônjuge. Além disso, o programa de declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de 2016 terá outras mudanças, como a importação de mais dados do formulário de 2015 e a obrigatoriedade de autônomos que contribuem para o INSS informarem o NIT (Número de Inscrição do Trabalhador). Com isso, o Fisco espera acelerar o processo de preenchimento do sistema e a conferência de dados.

As novidades estarão no programa que será liberado para download no site da Receita a partir das 8h de hoje. Mas o prazo de entrega da declaração só começa na próxima terça-feira, e vai até as 23h59 do dia 29 de abril. A liberação do programa antes do prazo de entrega também é outra mudança da Receita. Segundo o órgão, a medida ajudará na organização dos contribuintes na hora de fazer a declaração. O Fisco espera receber 28,5 milhões de documentos.

Está obrigado a declarar quem teve rendimentos tributáveis (salário, aposentadoria, aluguel) acima de R$28.123,91 em 2015. Também têm que declarar contribuintes com rendimentos isentos (poupança, FGTS) ou tributáveis na fonte (13º salário) acima de R$40 mil e quem tem atividade rural com receita superior a R$140 mil.

As informações da declaração de 2015 que serão importadas para a deste ano englobam participação de lucros, poupança, aplicações financeiras, rendimentos de 65 anos (isentos), moléstias graves, entre outros.

“A ideia é trazer a declaração cada vez mais preenchida com base na do ano anterior”, afirmou Joaquim Adir, supervisor nacional de IR.

Além disso, casados não precisarão mais informar rendimentos tributáveis e imposto pago do cônjuge. Basta informar o CPF. Vice-presidente operacional do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, Samir Nehme diz que a medida agilizará o envio de informações. “Dará celeridade e diminui o risco de erro”, pontua.

Samir destaca a obrigatoriedade de informar o NIT. “O INSS trabalha com esse número e a Receita com CPF. Isso ajudará na conferência de dados”, diz. Além disso, profissionais de saúde e advogados terão que informar o CPF de clientes.

STF aprova acesso de dados

Por 9 votos a 2, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem a validade da Lei Complementar 105/2001, que permite à Receita Federal acessar informações bancárias de contribuintes sem autorização judicial nos casos de apuração de fraudes fiscais.

O julgamento começou na semana passada, quando a maioria dos ministros decidiu pela constitucionalidade da norma. O Fisco defende o acesso aos dados para combater a sonegação fiscal.

Segundo o órgão, o procedimento para ter as informações bancárias junto do Banco Central e às instituições financeiras não é feito de forma discriminada e ocorre somente nos casos estabelecidos pela lei. Segundo nota técnica da Receita, o acesso tem conhecimento do contribuinte.

Compare os modelos de declaração

A escolha do modelo de declaração (Simplificado ou Completo) pode reduzir o valor do imposto a ser pago. Gerente de tributos da Reuters, Vanessa Miranda diz que quem tem poucos gastos a deduzir deve optar pelo Simplificado.  “Não é preciso informar deduções e há desconto de 20% do valor de rendimentos tributáveis. No preenchimento, o programa mostra o valor do IR cobrado em cada modelo e a pessoa faz opção”, explica.

“No meu caso, paguei menos pelo Completo, pois tenho gastos com meu filho”, diz a psicóloga Juliana Ferreira, 31. Despesas com saúde e pensão alimentícia (por decisão judicial) são deduzidas integralmente. O abatimento com Educação é limitado a R$ 3.561,50, por dependente a R$ 2.275,08 e com doméstica a R$ 1.182,20.
Fonte: O Dia Online - 25/02/2016 e Endividado


Constituinte exclusiva volta ao debate, por Denise Nunes


A Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) debaterá quinta-feira, em Brasília, um tema levantado junto com o agravamento da crise política: a convocação de uma Constituinte exclusiva para fazer reformas estruturais. O presidente do Sinduscon, Carlos Alberto Aita, que participará do debate, antecipa que só considera a alternativa viável se os integrantes da Constituinte não dependem de mandatos políticos. Caso contrário, diz ele, o objetivo de promover as reformas necessárias não será alcançado. Como exemplo negativo ele cita a Constituição de 1988, que, em sua avaliação, criou direitos descolados da realidade do setor produtivo, por culpa do paternalismo e da demagogia. “esse procedimento mostrou-se nocivo, e um exemplo disso é a disparada da informalidade a redução do salário real”, argumenta. Para Aita, a Constituinte teria que ser integrada por políticos experientes, juristas e representantes da atividade produtiva e convocada poer um prazo determinado para votar, pelo menos, as reformas política, tributária e fiscal e previdenciária.


Críticas


A ONG Amigos da Terra volta à carga contra o Fórum Internacional do Carvão Mineral, Kathia Monteiro, do Conselho Diretor da entidade, faz duas críticas ao evento. A primeira é o fato de o site da Semc não trazer a programação do Fórum. A segunda, contra o valor das inscrições, considerado impopular.


Sugestão


A conselheira da Amigos da Terra faz ainda uma sugestão ao Fórum, ainda que irônica. “Não é o caso de a visita às minas ser estendida às diversas áreas degradadas ou impactadas pelo carvão? Muitas são de fácil acesso, como os depósitos de cinza em Butiá”, diz ela, referindo-se à visita do ministro Silas Rondeau.


A Softtek está de casa nova


A empresa, que estava instalada na Unitec/Unisinos, mudou-se para o prédio da antiga gráfica, no campus da universidade. “Nossa estratégia é estar perto dos clientes. Em São Leopoldo, podemos atender a toda a região Sul”, diz o diretor Miguel Garcia. O investimento foi de R$ 1 milhão. A Softtek tem 38 funcionários no RS e pretende chegar a 300 em dois anos.


Bancas unidas


Vem aí uma nova Rede de Cooperação. É o Espaço Cult, integrada por 14 bancas de jornais. O lançamento será dia 29.


Contramão


ao contrário do quadro geral, as finanças de Gramado vão bem. Segundo o secretário da Fazenda, João Pedro Till, em duas gestões consecutivas na prefeitura, as receitas próprias passaram de 22% da receita total em 2001 para 50% este ano. Para 2006, a projeção é que o índice suba a 59% e alcance 65% da receita total em 2008.


Otimismo


As projeções para o orçamento municipal também são positivas. A previsão é que o volume de recursos salte dos atuais R$ 35,5 milhões para R$ 69,2 milhões em 2009.


Soluções


A Ouro e Prata Armazéns e Serviços Logísticos, subsidiária do grupo Ouro e Prata, lançará em breve um novo serviço, voltado para a solução de problemas de administração de espaços. A novidade promete mudar conceitos na área. A Pública Comunicação assinará a campanha de lançamento do serviço.


Ponto final


A Tramontina emplacou a linha de talheres infantis Bob Esponja na última etapa do prêmio alemão IF Design, um dos mais importantes do mundo e com 30 países em disputa. O projeto é da Zon Design, que pela segunda vez coloca um produto Tramontina na final do concurso.
O Iguatemi anunciará quarta-feira o Lojista do Ano.
A Adequação – Marketing e Logística, de Porto Alegre, está encarregada da distribuição de jornais promocionais da Lojas Manlec em 15 municípios. A estratégia leva em conta as estatística de mercado: a promoção de cinco itens em uma loja alavanca a venda de outros 30 produtos.
A Arranjo Produtivo Local Pós-Colheita, de Panambi e Condor, ganhou endereço na Internet: www.aplposcolheita.com.br. A região é o terceiro polo metal-mecânico do Estado e possui o maior índice de fabricantes de equipamentos e máquinas para o pós-colheita.
O número de eventos que chegam à Capital se reflete no caixa hoteleiro. Até outubro, o faturamento do Hotel Deville Porto Alegre cresceu 16,55%. O nível de ocupação aumentou 9,81%.




Fonte: Correio do Povo, página 11 de 13 de novembro de 2005. 

Atração fatal pelo dinheiro está levando Santana à cadeia

Por Carlos Newton

O jornalista e marqueteiro João Santana e sua mulher Mônica Moura caíram nas malhas da força-tarefa da Lava Jato apenas por ganância. Espantosamente ricos, não tinham a menor necessidade de sonegar impostos, receber pagamentos e propinas ilegais e tentar esconder das autoridades brasileiras a criação da empresa offshore Shellbill Finance S.A., localizada no paraíso fiscal do Panamá. A impressionante cobiça por dinheiro acabou se tornando o ponto fraco de um casal altamente vitorioso, que já faturou a invejável quantia de R$ 229 milhões somente com o PT, desde que começaram a trabalhar na empresa Polis Propaganda e Marketing, que tem os dois como sócios a partir de 2001.


João Santana é um veterano jornalista baiano que teve destaque na profissão ao entrevistar o motorista Eriberto França para a revista IstoÉ, extraindo declarações que ajudaram a derrubar o então presidente Fernando Collor. A reportagem lhe valeu um Prêmio Esso e ele depois passou a trabalhar em marketing eleitoral com seu amigo e conterrâneo Duda Mendonça, com quem atuou na primeira eleição presidencial de Lula. A sócia Mônica Moura é sua sétima mulher e estão juntos há 15 anos.


Desde que Santana se separou de Duda Mendonça e criou a Pólis com a mulher, o faturamento dos dois tem sido impressionante. Além dos 229 milhões pagos oficialmente pelo PT à empresa Pólis, é preciso levar conta a bela receita que Santana teve em 2002 trabalhando para eleger Lula, quando ainda era sócio de Duda Mendonça, além dos trabalhos que vem fazendo desde 2003 em outros países – Argentina, Venezuela, Panamá, República Dominicana, El Salvador e Angola. O total recebido até agora só Santana e Mônica sabem, porque o faturamento é contabilizado no Panamá.


FATURAMENTO OFICIAL


Segundo levantamento feito pela Folha de S. Paulo no sistema eletrônico de prestação de contas do Tribunal Superior Eleitoral, o casal vinha fazendo uma trajetória invejável no ramos da marquetagem.


Em 2002, enquanto trabalhava com o sócio Duda Mendonça na vitoriosa campanha presidencial de Lula,  faturou pela Pólis mais R$ 2,2 milhões para eleger Delcídio Amaral no Senado. Na eleição seguinte, em 2004, a receita diminuiu para R$ 1,6 milhão, embora o trabalho tenha sido em dobro, ao fazer a campanha dos candidatos a prefeito Gilberto Maggioni em Ribeirão Preto e Vander Loubet em Campo Grande.


Mas na eleição seguinte, em 2006, começou a fase das vacas gordas, com a Pólis faturando R$ 24 milhões para reeleger Lula. Daí em diante, foi uma festa, porque em 2008 o PT pagou mais R$ 16 milhões para cuidar das fracassadas campanhas de Gleisi Hoffmann e Marta Suplicy para as prefeituras de Curitiba e São Paulo.


Em 2010, a receita disparou, com Santana e Mônica recebendo R$ 56,8 milhões para fazer a campanha de Dilma Rousseff à Presidência. Logo depois, em 2012, mais uma bela faturada, embolsando R$ 39,3 milhões para trabalhar o marketing de Fernando Haddad em São Paulo. E a grande tacada foi na última eleição, quando a Pólis levou R$ 88,9 milhões para atuar na campanha de Dilma à reeleição, um recorde absoluto na marquetagem da política brasileira.


Convém ressalvar que estes R$ 229 milhões foram o faturamento oficial da Pólis apenas com o cliente PT. Como agora se sabe que o casal Santana também recebia milhões por fora, o total que Santana e Mônica receberam do partido deve ter sido muito maior.


FATURANDO NO EXTERIOR


Desde 2003, João Santana e Mônica Moura passaram a faturar também no exterior, porém jamais divulgaram essas receitas. Somente na Argentina, entre 2003 e 2007 eles coordenaram o marketing político de sete campanhas legislativas, municipais e governamentais.


Em 2009, Santana foi o marqueteiro da vitória de Mauricio Funes em El Salvador, que encerrou 20 anos da hegemonia da direita no país. Na campanha, usou como uma das ferramentas a música brasileira, usando uma versão do samba “Canta Canta, Minha Gente”, de Martinho da Vila.


Em 2012, ajudou a reeleger Hugo Chávez, na Venezuela, e atuou como principal articulador da eleição de Danilo Medina na República Dominicana, que derrotou o ex-presidente do país, Hipólito Mejía. Fora da América Latina, ainda assinou a campanha de José Eduardo Santos em Angola – a qual também é alvo de um inquérito da Polícia Federal, sob suspeitas de lavagem de dinheiro.


João Santana voltou a atuar na Venezuela em 2013, trabalhando na campanha do atual presidente Nicolás Maduro. E em 2014 trabalhou por seis meses na campanha de José Domingos Arias no Panamá, que perdeu a eleição para Juan Carlos Varela.


Agora, o casal estava novamente na República Dominicana, tentando reeleger Danilo Medina, quando a prisão dos dois foi decretada pelo juiz federal Sérgio Moro.


NÃO TEM EXPLICAÇÃO


Como é que um homem riquíssimo como Santana, com mais de 60 anos e casado (pela sétima vez) com uma mulher bem mais jovem, arrisca seu futuro e o dela para acumular mais uns milhões no cofrinho, que não fazem a menor diferença?  E por que sujar o nome da própria filha, que passa a ser cúmplice de lavagem de dinheiro? Tudo isso é inexplicável. Mesmo se tivessem várias vidas, Santana e a mulher poderiam aproveitar à vontade e o dinheiro lícito não acabaria, bastava aplicá-lo de forma correta.


Agora, tentarão justificar o que não tem justificativa. Os muitos milhões farão a festa dos advogados deles, enquanto Santana repete a burrice de José Dirceu e está destinado a passar na cadeia grande parte desta fase final da vida, que antecede o juízo final. Como diz Paulinho da Viola, dinheiro na mão é vendaval. E como diz Jorge Benjor, se malandro soubesse como é bom ser honesto, seria honesto só por malandragem, caramba!


***


O Dr. Ulysses encontrou um táxi


'Dr. Ulysses faz muita falta à política nacional'


Por Carlos Chagas


Vindo de São Paulo, toda segunda-feira pela manhã o dr.Ulysses chegava a Brasília. No aeroporto, esperava-o o fiel motorista, para o ritual de todas a semanas: “Boa viagem, deputado? Dê-me sua valise. Vamos para onde?”


Uma gravação não responderia melhor, ainda que com o passar dos anos o endereço variasse: o apartamento simples de deputado, a mansão de presidente da Câmara e eventualmente o palácio do Planalto, quando substituía o presidente José Sarney durante suas viagens ao exterior. Numa temporada morou no apartamento oficial do senador Nelson Carneiro, seu colega do PSD, que havia sido acometido de uma isquemia cerebral transitória. Estava solteiro e não podia dormir sozinho. Seus amigos do antigo partido tiraram no chapéu e no papelzinho a “sorte” para saber quem moraria com ele no imóvel para saber quem tomaria conta de sua saúde.


Em todas as viagens a vetusta resposta era a mesma: “Vamos para casa, meu caro..” De lá, após trocar de roupa, a semana não mudava: seguia para a Câmara, onde ocupava a presidência da Casa, a presidência da Assembleia Nacional Constituinte e a presidência do PMDB. Almoçava e jantava no restaurante Piantella, com grupos de amigos, sem dispensar o “poire”, seu aperitivo preferido.


Certa segunda-feira, o “velho” chegou adiantado ou atrasado, não encontrando o motorista. Esperou cinco minutos e, apressado como era, pegou um taxi. “Para onde, dr.Ulysses?”  “Ora, para casa, meu caro.”


O profissional tomou o caminho do Plano Piloto mas perdeu-se nas entradas das vias, pois não sabia a que superquadra dirigir-se. Nem o dr. Ulysses, que de Brasília entendia muito pouco. Várias voltas foram dadas e ele acabou mandando rumarem para a Câmara.


A historinha se conta a propósito de situações onde os improvisos substituem as necessidades, desde que naturalmente ordenada com as contingências.


DILMA DESNORTEADA


A presidente Dilma anda desarvorada, e não apenas em Brasília, que conhece menos do que o Dr. Ulysses, mas no Brasil. Não sabe para onde dirigir-se, se é para combater o desemprego. No Palácio do Planalto, quem convocará para traçar um programa de pleno emprego? O tal Congressão deu em nada, sem que Madame apresentasse um roteiro de obras públicas ou recebesse um elenco de iniciativas do empresariado, dos sindicatos, das regiões, dos partidos políticos ou das universidades. Câmara e Senado dão-se as costas. Os militares aguardam um chamado que felizmente não virá.


Enquanto isso, sobem   impostos, taxas e tarifas, multiplica-se o custo de vida, saúde e educação públicas caem no despenhadeiro e as esperanças de melhoria ganham o espaço. Falta o Dr.Ulysses, que mesmo sem ter sido presidente, encontrou um táxi…


Tribuna da Internet

13 maneiras de economizar água e reduzir o seu consumo (e sua conta)

Com algumas atitudes simples, é possível economizar uma boa quantia de água por mês

SÃO PAULO – Em meio à crise hídrica de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, economizar água não é mais somente uma iniciativa, mas uma necessidade e um ato de civilidade.

Campanhas para a economia estão sendo feitas por todos, e, por isso, separamos as melhores dicas para reduzir o consumo de água e tentar diminuir (e a sua conta também!).

Afinal, caso realmente a água acabe e um racionamento seja, quanto mais hábitos de redução você já tiver adotado, mais fácil será para você. Confira:

1. Tome banhos mais curtos
Se cada pessoa de São Paulo reduzissem em cinco minutos o tempo de banho, daria para economizar 26,8 bilhões de litros de água por mês.

2. Feche o chuveiro sempre que possível
Além de demorar menos tempo no banho, evite deixar o chuveiro aberto enquanto se ensaboa e ligue-o apenas quando for se enxaguar. Assim, o consumo cai de uma média de 180 para 48 litros a cada banho.

3. Mantenha a torneira fechada
Ao escovar os dentes, mantenha a torneira fechada. A economia é de 12 litros em casas a 80 litros em apartamentos.

Fique atento também se a torneira não continua pingando água mesmo quando fechada. No período de um ano, ao menos 16 mil litros de água limpa são desperdiçados apenas pelo mau fechamento das torneiras.

4. Cuidado com os vazamentos
Por mês, 96 mil litros de água potável são desperdiçados por um buraco de dois milímetros em um cano. A quantidade de um dia é capaz de lavar todas as roupas em uma só lavagem na máquina de lavar.

5. Use a descarga com consciência
Se pressionada por seis segundos, cada descarga do vaso sanitário consome entre 6 e 10 litros de água. Utilize-a somente quando houver necessidade e não jogue lixo no vaso sanitário.

6. Limpe antes de lavar
Muitas pessoas exageram no consumo de água na hora de lavar louça, seja por deixar a torneira aberta ou porque a louça está muito suja. Para evitar, retire o excesso de sujeira dos pratos, copos, talheres e panelas a seco, antes de abrir a torneira e mantenha-a fechada.

Com a máquina de lavar louças, tenha atenção para liga-la apenas quando estiver cheia.

7. Lave a roupa com menos frequência e mais atenção
Ligue a máquina de lavar roupas apenas quando ela estiver completamente cheia; o consumo de uma máquina de cinco litros é de 135 litros a cada uso. Você também pode deixar a roupa acumular e lavar tudo de uma só vez.

8. Não utilize a mangueira
Seja para lavar o carro ou regar as plantas, não utilize a mangueira: se usada por 15 minutos, ela consome 180 litros de água. Para lavar o carro, prefira um pano úmido e balde e, para regar, um regador.

9. Use a vassoura para limpar a calçada
Não utilize a mangueira para lavar a calçada; além de desnecessário, o consumo de água é grande. Prefira uma vassoura ou água de reuso.

10. Cuide da água da piscina
Sempre que não utilizada, cubra a piscina – assim, a evaporação diminui em até 90%. Em uma piscina de tamanho médio, a perda chega a ser de 3.785 litros por mês, o suficiente para consumo de quatro pessoas por um ano.

11. Atente-se à caixa d’água
Não deixe a caixa transbordar e mantenha-a sempre fechada para evitar a evaporação. Junto do consumo moderado, as chances dela durar mais tempo são maiores.

12. Reaproveite a água
A água do banho e da máquina de lavar pode ser reutilizada para fazer as pequenas limpezas, como a da calçada ou do carro, e principalmente para dar a descarga.

13. Aposte em sistemas de reutilização
Os sistemas de reuso profissionais são caros, mas um investimento que, em longo prazo, gera economia no consumo de água e ainda mais na conta.

Para uma casa de 200 m², o sistema custa entre R$ 6 mil e R$ 10 mil que podem ser pagos em até quatro anos. Ele redireciona a água do chuveiro, máquina de lavar e pia usadas para outros usos.
Fonte: InfoMoney - 25/02/2016 e Endividado


Fato de vítima ter ultrapassado expectativa de vida não é obstáculo para concessão de pensão


Vítima tinha 76 anos, e a expectativa de vida era de 72 anos. Assim, o TJ entendeu que não havia parâmetro para fixação de pensão. O STJ reformou decisão.

Expectativa de vida é variável e deve ser considerada para que seja definida pensão mensal. Assim entenderam os ministros da 3ª turma do STJ ao aceitar recurso em que a recorrente questionou os critérios definidos para a concessão do benefício.

A parte recorrente é parente de uma vítima de acidente de veículo em que foi comprovada a culpa da ré. Em primeira instância, a ré foi condenada, entre outros itens, a pagar pensão mensal de um salário mínimo à beneficiária da vítima.

Mas em segundo grau, o TJ/SP retirou o benefício. Isto porque a pensão mensal a que faz jus aquele economicamente dependente do falecido é estabelecida através da expectativa de vida da vítima. Como a vítima tinha 76 anos à época do acidente, e a expectativa de vida era de 72 anos, o colegiado entendeu que não havia parâmetro para fixação de pensão, delimitando pagamento referente apenas aos danos morais. Ao recorrer ao STJ, a pensionista questionou a limitação imposta pelo tribunal.

Pensão concedida 

O argumento aceito pelos ministros da turma é de que a expectativa de vida no país é variável, e aponta uma trajetória de aumento nas últimas décadas. Portanto, a pensão mensal não poderia ter sido negada com base em um número variável.

Para o ministro relator, João Otávio de Noronha, é cabível a utilização da tabela de sobrevida do IBGE para uma definição melhor do prazo de duração da pensão. Ter a vítima ultrapassado a expectativa média de vida não é obstáculo para concessão da pensão.

"O fato de a vítima já ter ultrapassado a idade correspondente à expectativa de vida média do brasileiro, por si só, não é óbice ao deferimento do benefício, pois muitos são os casos em que referida faixa etária é ultrapassada."

Com a decisão, a pensão foi fixada até o limite de 86,3 anos de idade da vítima, seguindo dados mais recentes do IBGE, além da utilização da tabela de sobrevida.

Processo relacionado: REsp 1.311.402
Informações: STJ
Fonte: migalhas.com.br - 25/02/2016 e Endividado


Deixar de repassar valores a contratado para saldar outras dívidas é ilegal


3ª turma do STJ rejeitou recurso interposto por uma empresa prestadora de serviços contra a Unimed Paulistana.

Segurar repasses financeiros para saldar outras dívidas com contratado é ilegal. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao rejeitar recurso de empresa prestadora de serviços contra a Unimed Paulistana.

Os magistrados confirmaram o entendimento do TJ/SP de que a empresa não pode deixar de repassar à Unimed Paulistana os valores recolhidos dos clientes referentes ao pagamento de planos de saúde em razão de dívidas da operadora.

Obrigação de fazer


Para o ministro relator do REsp 1.202.425, João Otávio de Noronha, o contrato entre a administradora de serviços e a Unimed gera a obrigação de repassar os valores arrecadados dos consumidores à Unimed, e a dívida entre as empresas deve ser resolvida de outra forma.

“A questão que se nos apresenta consiste, portanto, em definir qual a natureza jurídica da obrigação questionada: obrigação de fazer, hipótese que teria o condão de legitimar a multa diária contra a qual se insurge a recorrente, ou obrigação de pagar dívida em dinheiro (pecuniária), hipótese que impossibilitaria a aplicação da penalidade”, argumentou o ministro. Prevaleceu a tese da obrigação de fazer.

Instância ordinária


Na ação originária, a operadora de planos de saúde acusou a empresa de cobrar e receber valores indevidamente de mais de 48 mil usuários. Desde a 1ª instância, a Unimed Paulistana obteve sucesso no pleito. Inicialmente foi fixada uma multa de R$ 300 mil para cada dia em que a administradora de planos descumprisse a determinação e não repassasse os valores devidos à Unimed. Em 2º grau, o valor da multa diária foi alterado para R$ 10 mil.

O recurso especial buscava reformar o acórdão e alegava que a empresa não tinha como arcar com uma devolução de valores demasiadamente altos sem resolver a questão do crédito que tinha com a Unimed, decorrente de outras operações.

Mas os ministros decidiram que a tese da empresa recorrente é juridicamente inviável. A contestação de dívidas e posterior cobrança deve, em um caso como este, ser feita em outro processo.

Processo relacionado: REsp 1.202.425
Informações: STJ
Fonte: migalhas.com.br - 25/02/2016 e Endividado


Combate biológico às pragas interrompido

Experiência com vespa para controlar lagarta está suspensa desde abril

Bruna Karpinski

A interdição da biofábrica de produção de vespas da Emater, em Montenegro, poderá prejudicar a adesão de produtores que pretendiam experimentar o controle biológico de lagartas na safra 2015/2016, principalmente nas lavouras de milho e soja. O estabelecimento, resultado de investimento de R$ 110 mil, foi inaugurado há um ano e está com atividades suspensas desde 1º de abril por falta de registro.
Dez dias depois da notificação da decisão do Ministério da Agricultura (Mapa) a Emater entregou a documentação solicitada, incluindo o termo de cooperação com a Embrapa Milho e Sorgo, de Minas Gerais. Na defesa, pediu a nulidade do auto de infração. Agora, o processo vai entrar em fase de relatoria, etapa em que é distribuído a um fiscal federal agropecuário que analisa se a argumentação da Emater é procedente. Enquanto isso, a biofábrica segue fechada.
Durante oito meses, a biofábrica produziu insetos utilizados no controle biológico de lagartas com o objetivo de oferecer uma alternativa a quem quisesse reduzir a aplicação de agrotóxicos. A iniciativa chegou a beneficiar 1,4 mil agricultores. Mas com a suspensão da produção, os agricultores dispostos a adotar o controle biológico podem ser forçados a retomar o uso de defensivos.
Cada cartela de 12 X 20 centímetros contém 100 mil ovos, desenvolvidos em laboratório, da vespa Trichogramma spp., que vai nascer e se desenvolver na planta. A quantidade é suficiente para combater lagartas em área de mil metros quadrados. Com o objetivo de mobilizar o maior número possível de produtores, o material estava sendo distribuído gratuitamente para uso experimental em lavouras de milho e soja.
De acordo com a legislação federal, qualquer estabelecimento que produz, importa ou armazena deve ser registrado. O chefe do Serviço de Fiscalização de Insumos do Mapa/RS, Mauro Rugiro, explica que a lei prevê as mesmas exigências para produtos de controle biológico, físico e químico. “O registro é uma forma de resguardar a eficiência e eficácia de um produto”, destaca. A Emater sustenta que a produção não é comercial, que a vespa produzida na biofábrica é um micro-organismo e não é um fungo ou uma cepa e que, por isso, não foi providenciado registro, apenas o licenciamento da Fepam. “É um inseto que existe na antureza”, argumenta o agrônomo Gervásio Paulus, da Emater.


Fonte: Correio do Povo, página 9 de 18 de agosto de 2015.





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Mais informações:

Luis Borges
Fone: (51) 8039-0049

QUANTOS DELEGADOS TRUMP PRECISA PARA GANHAR A CONVENÇÃO?

1. Até 14 de junho, eleitores terão de indicar os delegados para representá-los nas convenções de cada partido. Para ser apontado candidato, um republicano precisa conquistar 1.237 dos 2.472 delegados disponíveis para o partido. No momento, Trump conta com 67 delegados, contra 22 de Ted Cruz e 9 de Rubio.

2. Clinton e Sanders. Delegados. Hillary Clinton tem 502 delegados; e Bernie Sanders 70, de acordo com os últimos levantamentos da Associated Press. 2.383 delegados são necessários para conseguir a nomeação como candidato do Partido Democrata.

3. Vários analistas, incluindo Mel Robbins, da CNN, consideram que a corrida republicana acabou. Nunca o candidato que venceu as primárias de New Hampshire e South Carolina deixou de se tornar o indicado.

4. Segundo Robbins e matéria da rádio pública NPR, a elite dos Republicanos ainda espera que, com a desistência de Jeb Bush, Marco Rubio possa atrair os votos anti-Trump. Diversos superPACs (comitês que angariam fundos a favor ou contra um candidato, mas que não podem ter vínculos diretos e injetaram mais de USD 600 milhões na eleição de 2012) estão voltando as baterias contra Trump, a favor de Rubio, apontando o que é considerado sua maior fraqueza, o temperamento, mas, até agora, sem sucesso algum.

Ex-Blog do Cesar Maia

Homem mais velho do mundo é "irmão-gêmeo" do Grêmio

Sobrevivente de Auschwitz, Yisrael Kristal nasceu na Polônia, em 15 de setembro de 1903, data de fundação do Grêmio FBPA. (Via ZH Esportes)