A agência de classificação de risco Moody′s anunciou nesta quarta-feira (24) o rebaixamento da nota de crédito do Brasil, o que significa que o país perdeu o último selo de bom pagador que detinha entre as três maiores agências de risco do mundo.
A nota do país foi cortada em dois degraus, de Baa3 —último nível de grau de investimento — para Ba2. A perspectiva é negativa, o que indica que novo rebaixamento pode ocorrer nos próximos meses. Em dezembro, a Moody′s já havia sinalizado que poderia cortar a nota do país, ao colocá-la em observação, revisando a perspectiva de "estável" para "negativa".
Em comunicado, a Moody′s afirma que o rebaixamento reflete a perspectiva de piora nas contas do Brasil em um cenário de baixo crescimento, com o endividamento do governo inclinado a superar 80% do PIB (Produto Interno Bruto) dentro de três anos.
A agência citou ainda a dinâmica política desafiadora, que deve continuar a complicar os esforços de consolidação fiscal das autoridades e adiando reformas estruturais. "O fraco apoio político à presidente e à sua administração oferece pouca perspectiva de reformas de maior alcance durante o horizonte de rating", indica a Moody′s no comunicado.
A perspectiva negativa, prossegue a agência, reflete a visão de que "riscos de uma consolidação e recuperação ainda mais lenta, ou de que ocorra choques adicionais, estão crescendo, criando incertezas sobre a magnitude da deterioração do perfil de dívida do Brasil ao longo do horizonte de rating".
Na nota, a Moody′s afirma que a piora dos indicadores analisados para conceder a nota de crédito devem continuar nos próximos três anos por causa da "intensidade do choque para a economia brasileira, a falta de progresso do governo em alcançar seus objetivos de reformas fiscais e econômicas e a expectativa de que atual dinâmica política seja mantida nesse período".
A projeção da agência é que, no período 2016-2018, o crescimento do PIB seja equivalente a uma média negativa de 0,5%.
A agência diz ainda que uma elevação da nota de crédito do país no curto prazo é "improvável" pela perspectiva negativa e pela expectativa de piora dos indicadores de dívida. Mas, segundo a Moody′s, pressões positivas sobre o rating podem ocorrer se as autoridades conseguirem resolver os desequilíbrios estruturais que levaram à piora fiscal e ao aumento da dívida do governo.
Isso seria possível com a aprovação de reformas estruturais que diminuíssem a "rigidez orçamentária, indexação de receitas e crescimento obrigatório em várias categorias de despesas apesar do fraco desempenho da receita".
Por outro lado, se os indicadores continuarem piorando, novos rebaixamentos podem ocorrer, diante da percepção da agência de que "autoridades brasileiras não serão capazes de alcançar a consolidação fiscal e encaminhar os desequilíbrios fiscais que impedem a reversão do aumento da dívida pública".
EFEITO DOMINÓ
O anúncio ocorre exatamente uma semana após a agência Standard & Poor′s cortar pela segunda vez a nota do país em cinco meses, avaliando que o processo de ajuste da economia será mais prolongado do que o esperado. A perspectiva da S&P é negativa.
A S&P foi a primeira agência a retirar o selo de bom pagador do país, em setembro do ano passado. Três meses depois, foi a vez de a agência Fitch também retirar o grau de investimento do Brasil.
A Moody′s era a última agência entre as três grandes que mantinha o país como grau de investimento, mas o rebaixamento já era esperado pelo próprio governo.
A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil.
O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. Normalmente, pedem que a aplicação seja considerada grau de investimento por, pelo menos, duas das grandes agências.
Além disso, quanto melhor a classificação, menor o custo da dívida para o país.
GRAU DE INVESTIMENTO
O grau de investimento é uma condição atribuída por agências internacionais de classificação de risco a papéis, empresas ou países para definir que se trata de um investimento seguro -ou seja, com baixo risco de calote.
As três agências risco de maior visibilidade no mundo são a Standard & Poor′s, a Moody′s e a Fitch Ratings.Fonte: Folha Online - 24/02/2016 e Endividado
A nota do país foi cortada em dois degraus, de Baa3 —último nível de grau de investimento — para Ba2. A perspectiva é negativa, o que indica que novo rebaixamento pode ocorrer nos próximos meses. Em dezembro, a Moody′s já havia sinalizado que poderia cortar a nota do país, ao colocá-la em observação, revisando a perspectiva de "estável" para "negativa".
Em comunicado, a Moody′s afirma que o rebaixamento reflete a perspectiva de piora nas contas do Brasil em um cenário de baixo crescimento, com o endividamento do governo inclinado a superar 80% do PIB (Produto Interno Bruto) dentro de três anos.
A agência citou ainda a dinâmica política desafiadora, que deve continuar a complicar os esforços de consolidação fiscal das autoridades e adiando reformas estruturais. "O fraco apoio político à presidente e à sua administração oferece pouca perspectiva de reformas de maior alcance durante o horizonte de rating", indica a Moody′s no comunicado.
A perspectiva negativa, prossegue a agência, reflete a visão de que "riscos de uma consolidação e recuperação ainda mais lenta, ou de que ocorra choques adicionais, estão crescendo, criando incertezas sobre a magnitude da deterioração do perfil de dívida do Brasil ao longo do horizonte de rating".
Na nota, a Moody′s afirma que a piora dos indicadores analisados para conceder a nota de crédito devem continuar nos próximos três anos por causa da "intensidade do choque para a economia brasileira, a falta de progresso do governo em alcançar seus objetivos de reformas fiscais e econômicas e a expectativa de que atual dinâmica política seja mantida nesse período".
A projeção da agência é que, no período 2016-2018, o crescimento do PIB seja equivalente a uma média negativa de 0,5%.
A agência diz ainda que uma elevação da nota de crédito do país no curto prazo é "improvável" pela perspectiva negativa e pela expectativa de piora dos indicadores de dívida. Mas, segundo a Moody′s, pressões positivas sobre o rating podem ocorrer se as autoridades conseguirem resolver os desequilíbrios estruturais que levaram à piora fiscal e ao aumento da dívida do governo.
Isso seria possível com a aprovação de reformas estruturais que diminuíssem a "rigidez orçamentária, indexação de receitas e crescimento obrigatório em várias categorias de despesas apesar do fraco desempenho da receita".
Por outro lado, se os indicadores continuarem piorando, novos rebaixamentos podem ocorrer, diante da percepção da agência de que "autoridades brasileiras não serão capazes de alcançar a consolidação fiscal e encaminhar os desequilíbrios fiscais que impedem a reversão do aumento da dívida pública".
EFEITO DOMINÓ
O anúncio ocorre exatamente uma semana após a agência Standard & Poor′s cortar pela segunda vez a nota do país em cinco meses, avaliando que o processo de ajuste da economia será mais prolongado do que o esperado. A perspectiva da S&P é negativa.
A S&P foi a primeira agência a retirar o selo de bom pagador do país, em setembro do ano passado. Três meses depois, foi a vez de a agência Fitch também retirar o grau de investimento do Brasil.
A Moody′s era a última agência entre as três grandes que mantinha o país como grau de investimento, mas o rebaixamento já era esperado pelo próprio governo.
A S&P foi a primeira agência de classificação de risco a elevar o Brasil ao chamado grau de investimento, em abril de 2008, no segundo mandato do presidente Lula. Depois, Fitch (maio de 2008) e Moody´s (setembro de 2009) também deram a mesma chancela ao Brasil.
O selo de bom pagador, que é um reconhecimento de que o país é um lugar seguro para os investidores, costuma ser exigido por fundos de investimento e de pensão bilionários para aplicar em títulos de dívida de governos. Normalmente, pedem que a aplicação seja considerada grau de investimento por, pelo menos, duas das grandes agências.
Além disso, quanto melhor a classificação, menor o custo da dívida para o país.
GRAU DE INVESTIMENTO
O grau de investimento é uma condição atribuída por agências internacionais de classificação de risco a papéis, empresas ou países para definir que se trata de um investimento seguro -ou seja, com baixo risco de calote.
As três agências risco de maior visibilidade no mundo são a Standard & Poor′s, a Moody′s e a Fitch Ratings.Fonte: Folha Online - 24/02/2016 e Endividado
Liminar determina redução de juro em empréstimo bancário
por Gustavo Monteiro Chagas
Em decisão monocrática, a Desembargadora Mylene Maria Michel, da 19ª Câmara Cível, concedeu pedido de um cliente que reclama dos juros de um empréstimo contraído junto ao Itaú Unibanco em novembro de 2015. A taxa anual cobrada pelo banco é de 168%, quando, segundo o autor da ação, deveria se limitar a 84,9%.
Na mesma ação, o cliente pede a vedação de inscrição negativa em órgãos de proteção ao crédito.
Decisão
A magistrada entendeu que, por não estar clara a natureza do contrato, a operação deve ser designada como empréstimo pessoal não consignado. Mencionou que a taxa média de juros remuneratórios fica em torno 120,4% ao ano, conforme média indicada pelo Banco Central do Brasil.
Na análise da Desembargadora verifica-se que o percentual, comparado ao aplicado pelo banco, extrapola em muito a média de mercado.
"Considerando que se trata de abusividade no período contratual, alegação verossímil, e havendo o fundado receio de dano grave, cabível a antecipação de tutela, justificada, também, pelo pedido de depósito dos valores incontroversos".
Assim, ficou o cliente autorizado a depositar em juízo, mensalmente, os valores referentes à taxa média de 120,4%. O Itaú Unibanco fica ainda vedado de incluir o cliente em cadastros restritivos de crédito.
Proc. 70068272939Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 24/02/2016 e Endividado
Na mesma ação, o cliente pede a vedação de inscrição negativa em órgãos de proteção ao crédito.
Decisão
A magistrada entendeu que, por não estar clara a natureza do contrato, a operação deve ser designada como empréstimo pessoal não consignado. Mencionou que a taxa média de juros remuneratórios fica em torno 120,4% ao ano, conforme média indicada pelo Banco Central do Brasil.
Na análise da Desembargadora verifica-se que o percentual, comparado ao aplicado pelo banco, extrapola em muito a média de mercado.
"Considerando que se trata de abusividade no período contratual, alegação verossímil, e havendo o fundado receio de dano grave, cabível a antecipação de tutela, justificada, também, pelo pedido de depósito dos valores incontroversos".
Assim, ficou o cliente autorizado a depositar em juízo, mensalmente, os valores referentes à taxa média de 120,4%. O Itaú Unibanco fica ainda vedado de incluir o cliente em cadastros restritivos de crédito.
Proc. 70068272939Fonte: TJRS - Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - 24/02/2016 e Endividado
