Polêmica: Projeto que criminaliza ocupações gera protestos e embates acalorados na Câmara de Porto Alegre

 Movimentos habitacionais foram ao plenário para protestar contra a iniciativa; tópico foi alvo de embates dentro e fora do plenário

A sessão plenária desta quarta-feira foi marcada por protestos e discussões acaloradas na Câmara de Porto Alegre. O projeto que prevê a criminalização das ocupações foi colocado em pauta. O resultado não poderia ser diferente: embates, polêmicas e brados de revolta.

De autoria da vereadora Comandante Nádia (PL), o texto busca impor sanções administrativas - de até cinco anos - aos integrantes das ditas "invasões". As punições vão da proibição de contratação para com o município até a vedação do recebimento de benefícios sociais.

Naturalmente, a matéria foi motivo de conflito. Integrantes de movimentos habitacionais foram à galeria para manifestar o seu descontentamento com o projeto. Vereadores do PL, PP e Novo, por outro lado, posicionaram-se a favor do projeto, o que lhes rendeu vaias dos presentes.

Dada a situação, os parlamentares da oposição puseram-se ao lado dos manifestantes. A partir disso, o plenário foi tomado por bate-bocas e discussões entre os vereadores.

A "mordaça"

Em certo momento, os parlamentares favoráveis à iniciativa colocaram sobre as suas bocas uma fita. O ato simbólico faz apologia à censura, uma vez que, segundo eles, as suas vozes estão sendo caladas.

  | Foto: Fernando Antunes/CMPA/CP

Coincidentemente, a ação foi mobilizada logo após a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, decretada nesta segunda-feira. Inclusive, vários vereadores utilizaram do seu tempo de fala para contestar a validade da democracia brasileira.

Inconstitucional

À reportagem, Rafael Amorim, advogado especialista em direito administrativo, avalia que o texto, por diferentes motivos, é inconstitucional. “O direito à livre manifestação e à função social da propriedade é protegido”, explicou.

Além disso, o profissional também aponta que a suposta infração cometida pelos “invasores” não está tipificada no código penal e, em virtude disso, não pode motivar quaisquer punição.

Correio do Povo