A análise foi motivada, em parte, pelos impactos das tragédias ambientais de 2023 e 2024 na Capital
O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) elaborou um parecer técnico-jurídico com apontamentos sobre a minuta do novo Plano Diretor de Porto Alegre, apresentada pela prefeitura da Capital em julho. O documento foi produzido pelo Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias (CAOURB) e assinado pelo promotor Cláudio Ari Mello.
Entre os principais pontos apontados estão a fragmentação da proposta, que separa o Plano Diretor da lei de uso e ocupação do solo.
“Causa preocupação a ausência de medidas concretas voltadas à vulnerabilidade climática da cidade, como o mapeamento de áreas de risco e a previsão de ações de drenagem urbana”, aponta Cláudio Ari.
O estudo também critica o foco na verticalização e flexibilização de parâmetros urbanísticos voltados ao mercado imobiliário de alto padrão, sem contrapartidas para habitação de interesse social ou adensamento populacional. Há ainda falhas na regulamentação de áreas verdes e na incorporação de soluções baseadas na natureza.
Outro ponto sensível, segundo o promotor, é a limitação da participação popular no processo, com a previsão de apenas uma audiência pública após a conclusão das minutas.
“Diante da complexidade e da relevância do tema, é imprescindível ampliar os espaços de escuta e deliberação com a sociedade civil, garantindo que o novo plano diretor reflita de forma legítima e inclusiva os interesses da população porto-alegrense”, explica o promotor de Justiça.
A análise foi motivada, em parte, pelas tragédias ambientais de 2023 e 2024 e o impacto da enchente histórica de 2024 em Porto Alegre. Diante do histórico recente e da suscetibilidade da cidade a desastres, o MP considera que a revisão do plano deve ser prioridade e requer maior rigor técnico e legal.
“As minutas do plano diretor e da lei de uso e ocupação do solo só foram acessadas pelo CAOURB após sua disponibilização pública, em julho de 2025. Dado que Porto Alegre foi severamente afetada por uma inundação histórica em 2024 e é considerada área suscetível a desastres, o estudo de seu planejamento urbano tornou-se prioridade”, defende Cláudio Ari, que entende que as propostas devem ser revistas pelo Município.
O estudo foi encaminhado à diversos órgãos, como Prefeitura, Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade, Câmara de Vereadores e MP de Contas.
Clique aqui para acessar a íntegra do estudo.
Prefeitura de Porto Alegre se manifesta
A prefeitura de Porto Alegre se manifestou sobre o estudo divulgado pelo Ministério Público. Segundo a nota, o documento “possui premissas inadequadas, interpretações parciais e conclusões equivocadas, que não condizem com a realidade técnica do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre”.
Veja a nota na íntegra.
“A Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus) reconhece a contribuição do Centro de Apoio Operacional da Ordem Urbanística e Questões Fundiárias do Ministério Público (CAOURB) como legítima e relevante para o debate público.
Desde 2019, o Município mantém diálogo permanente com o MP, em reuniões e interações técnicas recorrentes, garantindo amplo espaço para debate e colaboração.
No entanto, o estudo apresentado pelo CAOURB possui premissas inadequadas, interpretações parciais e conclusões equivocadas, que não condizem com a realidade técnica do processo de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre.
A proposta normativa do Plano Diretor segue rigorosamente os parâmetros estabelecidos pelo Estatuto da Cidade e se inspira em experiências consolidadas de cidades como Curitiba e São Paulo.
Sobre as áreas de risco, o Município adota como base técnica o mapeamento do Serviço Geológico do Brasil (SGB), instrumento mais atual e qualificado disponível. Propostas robustas foram elaboradas, visando proteção ambiental, adaptação às mudanças climáticas e prevenção de desastres.
O mesmo ocorre com o Sistema de Proteção contra Cheias, que é expressamente reconhecido como equipamento urbano, estando previstas diretrizes específicas para a definição de cotas mínimas de edificação e parcelamento do solo em áreas sujeitas a inundações, as quais serão fixadas com base em estudo hidrológico específico já contratado pelo Município.
A participação popular tem sido um pilar essencial para a revisão do Plano Diretor. Desde 2019, milhares de participações foram registradas em mais de 200 encontros entre oficinas, conferências, seminários e reuniões com a sociedade civil. Esse diálogo continua aberto, com a audiência pública final marcada para 9 de agosto, no Auditório Araújo Vianna.
A Smamus segue à disposição para dialogar, esclarecer dúvidas e aprimorar o processo, reafirmando seu compromisso com a construção de uma política urbana que atenda às demandas da sociedade e promova o desenvolvimento sustentável de Porto Alegre.”
Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário