A embaixada dos Estados Unidos no Brasil publicou uma indireta ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, após a Polícia Federal indiciar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por coação e obstrução de Justiça. A crítica foi publicada no X e traduzida a partir de um post do vice-secretário de Estado americano e número dois de Marco Rubio, Christopher Landau. Nesta quinta-feira, o magistrado participou de um evento em São Paulo, mas não se manifestou sobre o tema ou sobre a aplicação das sanções Magnitsky contra ele.
"Enquanto o presidente Trump estiver no comando, pessoas e empresas sob jurisdição dos EUA têm a garantia de que nenhum governo estrangeiro será autorizado a censurar a liberdade de expressão das pessoas e das empresas sob a jurisdição dos EUA em solo americano. Nenhum juiz brasileiro, nem qualquer outro tribunal estrangeiro, tem poder para anular a Primeira Emenda. Ponto final", diz o post.
A publicação teve o mesmo tom adotado por Eduardo que, ao se pronunciar sobre o indiciamento ontem, disse que "vive sob jurisdição americana". Em nota divulgada através de suas redes sociais, ele também negou que sua atuação nos EUA teve como objetivo interferir no processo ao qual o pai dele responde no Brasil. "Sempre deixei claro que meu pleito é pelo restabelecimento das liberdades individuais no país, por meio da via legislativa, com foco no projeto de anistia que tramita no Congresso Nacional", continuou o deputado.
Ele também questionou a PF por não ter indiciado também figuras do governo americano. "Se a tese da PF é de que haveria intenção de influenciar políticas de governo, o poder de decisão não estava em minhas mãos, mas sim em autoridades americanas, como o presidente Donald Trump, o secretário Marco Rubio ou o secretário do Tesouro Scott Bessent. Por que, então, a PF não os incluiu como autores? Omissão? Falta de coragem?", escreveu o parlamentar.
Moraes não comenta sobre críticas feitas pelos EUA
Durante a participação da abertura de um congresso na sede da Associação dos Advogados de São Paulo na manhã desta quinta-feira, Moraes não citou as últimas decisões da Corte e sobre indiciamento de Bolsonaro e Eduardo. Em seu discurso, o magistrado fez uma análise dos pontos positivos e negativos da Lei de Improbidade Administrativas, que teve mudanças significativas em 2021 em relação à responsabilização de agentes públicos. A principal alteração foi a exigência de dolo (intenção) para a configuração de ato de improbidade.
Ele também não mencionou as implicações da Lei Magnitsky dos Estados Unidos e nem os reflexos da ação da PF no julgamento da trama golpistas.
O Globo
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