Vereadores aliados denunciam supostos excessos por parte do órgão fiscalizador; secretário da Saúde irá à casa legislativa para prestar esclarecimentos
As recentes interdições de estabelecimentos por parte da Vigilância Sanitária geraram grande repercussão na comunidade porto-alegrense. Desde o começo do ano, foram determinados 30 fechamentos temporários, o que representa um aumento de 200% em relação à 2024. Além disso, a fiscalização afetou vários restaurantes conhecidos da cidade. O assunto chegou também à Câmara Municipal de Porto Alegre.
Os episódios foram motivo de insatisfação por parte do empresariado. O trabalho empreendido pelo órgão fiscalizador foi considerado “excessivo” por alguns comerciantes, o que levou parlamentares da base ligados ao campo da direita a representaram esse descontentamento no Legislativo.
Foi partindo desse contexto que, nesta segunda-feira, o plenário aprovou a convocação do secretário de Saúde, Fernando Ritter, e da coordenação da Vigilância Sanitária para prestar esclarecimentos. De autoria do vereador Mauro Pinheiro (PP), o requerimento busca, segundo ele, garantir “clareza aos empreendedores e informação aos consumidores”. Ritter já confirmou que irá à Câmara nesta quarta-feira.
Junto a isso, voltou aos holofotes um projeto de lei que prevê a utilização de câmeras corporais (sempre que houver disponibilidade) pelos fiscais, auditores e guardas municipais da cidade. A medida – elaborada pelo vereador Jessé Sangalli (PL) – foi aprovada em 2022 e, para viabilizar a sua aplicação, o liberal recentemente disponibilizou R$ 747 mil em emendas. A Prefeitura já sinalizou que vai aderir à prática.
De autoria da bancada do Novo, também foi protocolada nesta segunda-feira uma proposta que pretende proibir “condenações públicas” aos estabelecimentos fiscalizados. Ela prevê que as informações obtidas durante as vistorias só possam ser divulgadas após o desfecho do processo administrativo. O objetivo é evitar que as empresas sejam expostas antes de poderem se defender e/ou retratar.
Elefante na sala
Em coletiva nesta terça-feira, o secretário de saúde garantiu que “nenhum excesso será aceito”. Ritter afirmou, inclusive, que a utilização de câmeras corporais será benéfico para ambos os lados. “Até para que não tenhamos dúvidas quanto ao trabalho dos profissionais”, justificou. Ele ainda adicionou que, caso haja o entendimento que houve conduta inadequada pelo fiscal, “o canal de denúncias está aberto”.
Tanto a convocação do titular da pasta quanto os projetos de lei foram idealizados por parlamentares do bloco “À Direita”. O grupo – composto por PL, PP, Novo e Cidadania – conta apenas com siglas que integram a base aliada do governo de Sebastião Melo (MDB).
Correio do Povo
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