Encontro foi o primeiro de uma série de 17 previstos para debater projeto da prefeitura da Capital
Foi realizada nesta terça-feira em Porto Alegre a primeira de uma série de audiências públicas, para debater a proposta da prefeitura da Capital de concessão do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae) à iniciativa privada.
No total, serão 17 audiências, em regiões do Orçamento Participativo. A reunião de hoje contemplou a região Centro e foi realizada na Câmara de Vereadores. Com o Plenário Otávio Rocha ocupado em sua totalidade, representantes da administração municipal, parlamentares e dos servidores municipais, por meio do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa), se manifestaram a favor e contra a concessão. A discussão foi acompanhada pela vice-prefeita, Betina Worm.
Na abertura, o diretor executivo do Dmae, Vicente Perrone, fez a defesa do modelo proposto pela prefeitura, afirmando que o modelo que concede o órgão público pelos próximos 35 anos não é uma privatização.
“É importante falarmos sobre experiência e as diferenças entre concessão e privatização, porque a gente precisa acabar com as inverdades que são faladas”, declarou.
O diretor afirmou que sem a concessão, Porto Alegre não cumprirá as metas estabelecidas no Marco Legal do Saneamento (Lei nº 14.026 de 2020), que estabelece novas regras para a prestação de serviços de saneamento básico no Brasil até 2033.
“Cada Real investido em saneamento, volta no mínimo a economia de três reais em saúde pública. O marco do saneamento, nos obriga e nos coloca fora de qualquer dinheiro público federal, estadual ou municipal se não atingirmos o marco do saneamento até 2033”.
Na sequência, o gerente de projetos do Dmae, Matheus Neres da Rocha, apresentou números e falou sobre o projeto, que autoriza a concessão dos serviços públicos de saneamento básico de Porto Alegre a uma empresa privada.
“Teremos que seguir normas reguladoras da Agência Nacional de Águas (ANA), e será necessário também cumprir índices de intermitência, metas de perdas, e tudo isso até 2033. Então, esse caminho requer 99% de água tratada e 90% de saneamento. Nós temos um bom percentual de atendimento de água tratada, embora tenhamos índices de não intermitência. Na coleta e tratamento do esgoto sanitário, alcançamos menos de 50% dos domicílios”, afirmou.
A ideia da gestão de Sebastião Melo é aprovação do projeto do Dmae no segundo semestre e concessão em 2026.
Plenário Otávio Rocha estava lotado | Foto: Fabiano do Amaral
Em nome dos servidores, o diretor do Simpa, Edson Oliveira, defendeu que a concessão encarecerá as tarifas e que afasta o Dmae do objetivo social de atender a população a baixo custo.
“O que está sendo proposto é entregar o Dmae no mercado para a manipulação privada. A concessão de modos feitos nada mais é do que o papel da privatização facilitada por 35 anos. O Dmae é política de estado, não política partidária. Não há investimento, não há contratações, propositalmente. Temos exemplos de concessões em setores como o da energia elétrica e da água e o que vemos são tarifas mais caras e serviços com menos qualidade”, resumiu Oliveira.
A segunda audiência pública, na quinta-feira, será na região das Ilhas, inaugurando as audiências externas sobre a proposta.
Correio do Povo
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