Parlamento gaúcho fará parte do processo da OAB que pede extinção da dívida com a União

 Assembleia Legislativa atuará como ‘amicus curiae’ na ação que tramita no STF

Os deputados estaduais aprovaram o ingresso da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa no processo movido pela seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS) no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a extinção da dívida do Rio Grande do Sul com a União. O projeto foi aprovado pela unanimidade de 37 votos favoráveis. A Mesa atuará como “amicus curiae” no caso.

​​Amicus curiae, do latim “amigo da corte”, é uma expressão utilizada para designar o terceiro que ingressa no processo com a função de fornecer subsídios ao órgão julgador. Essa será a atuação do Parlamento gaúcho no processo.

“Nós, do Parlamento gaúcho, estamos juntos nesta causa, lutando para que o STF reconheça que nós não devemos mais nada à União. Isso vai permitir que o Estado possa ter mais recursos para investimento e impulsionar seu crescimento”, afirmou o presidente da Assembleia e líder da Mesa Diretora, deputado Adolfo Brito (PP), segundo nota enviada por sua assessoria de imprensa.

Esta ação tramita há 12 anos no Supremo. Nela, a OAB-RS sustenta que os índices de correção do contrato são ilegais e defende que a dívida gaúcha com a União já foi quitada total ou parcialmente. O argumento principal é embasado em uma perícia determinada pelo próprio Supremo, e realizada no âmbito do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que detectou, nos índices que corrigem anualmente o valor do débito, dispositivos que a Ordem gaúcha considera ilegais.

Para a OAB-RS, os dispositivos de atualização da dívida não poderiam ser aplicados pela União a entes federados e o débito deveria ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O valor da dívida fechou o ano de 2023 em R$ 92,8 bilhões.

“Esse apoio é muito importante para a ação da OAB-RS. Já temos mais de 50 entidades, que representam a sociedade civil organizada, como amicus curiae da ação, o ingresso de um dos Poderes, ainda mais do Poder Legislativo, que é o legítimo representante do povo, é muito importante. A decisão unânime demonstra que essa é uma pauta de todos os gaúchos”, afirmou em entrevista o presidente da seccional gaúcha da OAB, Leonardo Lamachia.

“O Supremo irá continuar analisando o tema sob o aspecto técnico, mas este apoio da Assembleia dá ao Supremo uma demonstração de o quanto a extinção da dívida é fundamental para o processo de reconstrução do Rio Grande do Sul”, concluiu Lamachia.

Correio do Povo