Corte vê “omissão inconstitucional do Legislativo sobre o tema
O Supremo Tribunal Federal (STF) deu 18 meses para o Congresso Nacional editar uma lei que regulamente a exploração de recursos no Pantanal mato-grossense. Os ministros concluíram que há 'omissão inconstitucional' dos deputados e senadores na proteção do bioma. Se o prazo não for cumprido, o tribunal voltará a se debruçar sobre o assunto e poderá estabelecer regras provisórias - agora, valem as estaduais.
"O quadro atual é de grande degradação do Pantanal. A legislação que existe não está sendo suficiente”, disse o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do STF. O debate foi levado ao Supremo Tribunal Federal pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O órgão afirma que a 'inércia legislativa' vem causando 'graves prejuízos' ao Pantanal. A maioria dos ministros considerou que, assim como a Mata Atlântica - que tem lei específica -, o Pantanal precisa de um regime especial de proteção.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário