Diretor do Procon afirma que o órgão está à disposição para intermediar qualquer tipo de relação onde o consumidor se sinta lesado
O Correio do Povo conversou com o diretor do Procon de Porto Alegre, Rafael Gonçalves, sobre as ações do órgão de defesa do consumidor nesse período de calamidade causado pela maior enchente que a Capital vivenciou.
Com o início da reconstrução e limpeza das áreas devastadas pelas inundações de maio, o Procon municipal está atento aos preços dos materiais de construção e produtos de limpeza para evitar práticas abusivas.
Por causa do desabastecimento, as primeiras ações do Procon de Porto Alegre se concentraram nos postos de combustíveis – o que resultou em 20 autuações ou notificações. Depois foram fiscalizadas e autuadas as empresas de fornecimento de água e gás de cozinha, seguindo para a avaliação dos produtos da cesta básica, onde muitos alimentos vencidos e com preços abusivos foram identificados – resultando em 10 notificações em mercados e lojas de conveniência. Além da autuação de um caminhão- pipa.
O diretor destaca que, graças à atuação do Procon, muitas empresas deixaram de praticar preços abusivos e outras, temendo autuações, desistiram de aplicar aumentos exagerados. Algumas empresas procuraram o Procon para obter orientações sobre como repassar os custos dos fornecedores de maneira justa.
“Seria uma falha do Estado se permitisse uma farra dos preços. O Procon agiu imediatamente na questão do controle dos preços abusivos”, afirma.
Relação de consumo
Entre as relações de consumo que podem aumentar a demanda no Procon da Capital estão a compra de pacotes de viagens e passagens aéreas, além da contratação de serviços que não puderam ser realizados devido à enchente.
“Existe uma gama de situações que podem gerar conflitos. Em um primeiro momento, contamos com a boa fé. Mas o Procon está disponível para intermediar todos os tipos de relação de consumo”, afirma Gonçalves.
Um outro ponto levantado pelo diretor do Procon é a situação dos inquilinos e as cobranças de diárias de estacionamentos. Gonçalves destaca que a relação dos alugueis é regida pela Lei do Inquilinato e o código Civil, mas o Procon de Porto Alegre pode intervir no momento em que for considerado abuso. Ele explica que o inquilino pode solicitar a quebra do contrato sem pagar aluguel ou taxas de desistência caso não queira permanecer no imóvel que foi alagado, ou pedir carência pelo período.
Nos casos de cobranças de diárias de estacionamento durante a enchente, quando o proprietário não teve acesso ao veículo, Gonçalves avalia que a empresa deve agir com boa fé, e em nenhuma circunstância os veículos podem ser apreendidos.
As denúncias no Procon podem ser realizadas pelo 156, opção 2, com a possibilidade de anexar vídeos, fotos e áudios. Já as empresas notificadas ou autuadas têm prazo para a defesa.
Correio do Povo
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