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segunda-feira, 11 de março de 2024

Pela 1ª vez, Moraes vota para absolver réu do 8 de janeiro

 Geraldo Filipe da Silva estava em situação de rua no dia da invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília

Ministro assinalou que não há provas suficientes de que o denunciado se uniu aos extremistas 

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta, 8, pela absolvição do serralheiro Geraldo Filipe da Silva, acusado por envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro. Silva estava em situação de rua no dia da invasão e depredação dos prédios dos três Poderes, em Brasília. Foi o primeiro voto de Moraes para absolver um réu dos atos golpistas.

O ministro assinalou que não há provas suficientes de que o denunciado se uniu aos extremistas, 'aderindo dolosamente ao intento de tomada do poder e destruição do Palácio do Planalto, do Congresso e do Supremo'.

A ação penal contra Silva é analisada em julgamento no plenário virtual que tem previsão de terminar no dia 15. Caso os demais integrantes do tribunal sigam o entendimento de Moraes, o serralheiro deve ser o primeiro réu absolvido de todas as acusações, no caso.

Silva foi preso em flagrante ainda no dia 8 e solto em novembro. Ele foi acusado pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Virou réu em 31 de maio.

Seis meses depois da abertura da ação penal, a Procuradoria-Geral da República defendeu a rejeição da acusação. Argumentou que 'não restou suficientemente demonstrado' que o denunciado tenha 'concorrido dolosamente, na qualidade de executor', para os crimes do 8 de Janeiro.

Moraes ponderou que não há qualquer prova de que possa comprovar dolo (intenção) em praticar os crimes que lhe foram imputados pela Procuradoria-Geral da República. 'Apesar da materialidade do delito estar comprovada nos autos, não restou suficientemente demonstrado que o réu tenha concorrido dolosamente, na qualidade de executor, para a consumação dos delitos', anotou o ministro no voto. 'Não há provas de que o denunciado tenha integrado a associação criminosa, seja se amotinando no acampamento erguido nas imediações do QG do Exército, seja de outro modo contribuindo para a execução ou incitação dos crimes e arregimentação de pessoas', afirmou Moraes.

Depoimento

Em interrogatório, o serralheiro relatou que estava em Brasília havia três meses, em situação de rua. Narrou que é de Pernambuco e foi para o Distrito Federal para 'fugir do PCC porque lhe atribuíram participação no Comando Vermelho'. Sobre o 8 de Janeiro, sustentou que estava sozinho e não conhecia os demais detidos. Disse que não quebrou nada e que foi à Praça dos Três Poderes por 'curiosidade'.

Estadão Conteúdo e Correio do Povo

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