quarta-feira, 7 de dezembro de 2022

Pelo menos cinco ministros do STF devem votar contra o orçamento secreto

 Record TV apurou que parte dos magistrados acredita na modulação dos efeitos da norma para garantir mais transparência


Pelo menos cinco ministros devem votar pela inconstitucionalidade do orçamento secreto, tema que está na pauta desta quarta-feira do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), apurou a Record TV. Fontes explicaram à reportagem que, tecnicamente, isso não quer dizer os ministros são contra a existência do orçamento secreto, mas contra os moldes atuais. A maioria acredita numa modulação para restringir um pouco e dar total transparência às emendas

Há ainda a chance de algum dos ministros pedir vista, isto é, mais tempo para analisar a questão, o que pararia o julgamento por tempo indeterminado. O ministro Nunes Marques poderia fazer isso, na avaliação de fontes ligadas à Corte.

Se acontecer, os outros magistrados podem adiantar votos. Além disso, a própria presidente do STF, Rosa Weber, assinaria uma medida cautelar com suspensão da norma até a retomada do julgamento. Segundo a apuração da reportagem, o orçamento secreto, ao fim do julgamento, não deve ser totalmente derrubado, mas o modo como ele funciona deve ser alterado pela corte.

Lira e Pacheco

Após o Supremo Tribunal Federal (STF) pautar para esta quarta-feira o início do julgamento de quatro ações que contestam a validade das emendas de relator - que compõem o chamado orçamento secreto -, os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), começaram discussões para propor um novo formato de distribuição dos recursos.

O objetivo dos dois seria formular um método que dê mais transparência à iniciativa, que foi alvo de questionamentos no STF pela falta de publicidade sobre quais deputados e senadores usam o orçamento secreto e quanto cada parlamentar tem direito nas emendas de relator.

Uma das propostas cogitadas pelos dois presidentes é de que Câmara e Senado dividam uma parte do orçamento secreto de maneira igualitária. Atualmente, não há uma regra que obrigue a uma divisão uniforme do orçamento secreto entre todos os deputados e senadores.

Nessa segunda-feira, Lira e Pacheco estiveram juntos na residência oficial da Câmara para debater o tema. Há um receio no Congresso Nacional de que o STF decida que o orçamento secreto é inconstitucional e, com isso, derrube a validade da iniciativa.

Os recursos são controlados pelo parlamentar escolhido pelo Congresso para ser o relator da Lei Orçamentária Anual (LOA). Todos os deputados e senadores podem sugerir ao relator qual deve ser a destinação dessas emendas.

R7 e Correio do Povo

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