Prazo para intervenções nos dois locais foi definido em um ano
Após dez anos, o imbróglio envolvendo prefeitura, OAS e Grêmio pode estar chegando ao fim. O prefeito de Porto Alegre Sebastião Melo entregou nesta segunda-feira na Câmara de Vereadores, ao presidente Idenir Cecchim, o Projeto de Lei Complementar (PLC) que estabelece prazo para que a OAS faça as intervenções necessárias, nas áreas da Arena e do Estádio Olímpico. A proposta, segundo o próprio Melo, é a última tentativa de um entendimento com a construtora. “Se tudo isso não der certo é a desapropriação”, avisou. O PLC protocolado hoje no Legislativo estabelece, que assim que aprovado, a empresa terá um ano para apresentar o cronograma de obras para o entorno da Arena, demolir o Olímpico e aprovar o parcelamento do solo.
Se a empresa não cumprir o prazo que a nova lei estabelece, o atual regime urbanístico especial será revogado e um regime básico aplicado de acordo com o entorno de ambas as regiões. Para o Olímpico, altura máxima de uma construção, cairia de 72 metros (o que vige hoje) para 27 metros, Na Arena, a altura máxima para novos empreendimentos, iria de 70 metros para 27 metros. Na prática, o terreno de 8 hectares do Olímpico e as outras áreas ao redor da Arena, nos bairros Humaitá e Farrapos, perdem valor de mercado.
Na tribuna, o prefeito falou sobre o projeto, fez um breve histórico, de quando era vereador, e da aprovação de projetos que alteraram os índices construtivos nas regiões da Arena e Olímpico, mas que não se estabeleceu prazo para o início do empreendimento do Olímpico. “Os encargos estabelecidos, infelizmente, não foram cumpridos”, afirmou. Sebastião Melo lembrou também das diversas reuniões e dos acordos, feitos em outras gestões, mas que não foram executados.
Uma das principais alegações, é o sumiço da OAS na mesa de negociação. “Há cerca de um ano as negociações estão paralisadas, não recebemos proposta da OAS”, contou a promotora de Justiça do Meio Ambiente do Ministério Público, Annelise Steigleder. O projeto não deve ter dificuldades para ser aprovado, já que recebeu elogios até da oposição. O líder do governo, o vereador Cláudio Janta espera que o projeto possa ser votado já em outubro. "Já fizemos o pedido de audiência pública e vamos agilizar a trâmitação nas comissões, é um projeto essencial para a cidade".
Em paralelo, a Prefeitura busca uma solução através do judiciário. Em agosto, a prefeitura e o MPRS ajuizaram ação de cumprimento de sentença, pedindo à Justiça Gaúcha que dê prazo de 15 dias para seja feita a limpeza, desobstrução e desassoreamento de galeria de esgoto pluvial localizada na Diretriz 602, trecho entre a avenida Frederico Mentz e a rua Voluntários da Pátria, limpeza do poço de acumulação (área externa) e do salão (área interna) onde é feito o recalque pelas bombas da Casa de Bombas 5 e limpeza do canal de expurgo do efluente da Casa de Bombas 5. A intervenção é a única das obrigações assumidas no ano passado que independe da concretização do negócio entre o Grêmio e a OAS para aquisição da Arena.
O pedido tramita na 10ª Vara da Fazenda Pública e ainda não houve decisão.
Correio do Povo
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