Presidente levantou dúvidas sobre as urnas, mas a defesa alegou que a intenção foi sugerir aperfeiçoamento do sistema de votação
A defesa do presidente Jair Bolsonaro disse ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira que o chefe do Executivo nacional quis fortalecer a democracia brasileira na reunião que teve com embaixadores, em julho deste ano. No encontro, Bolsonaro fez críticas ao sistema eleitoral do país e levantou dúvidas sobre as urnas eletrônicas.
Segundo os advogados do presidente, por mais que Bolsonaro tenha feito reclamações "duras e enfáticas", nunca se pretendeu colocar em xeque o regime democrático. "Desde sempre o que se buscou foi assegurar uma ampla e livre discussão de ideias, desvinculada de qualquer dogma ou ideologia impostos por quaisquer dos lados. Apenas com um diálogo interinstitucional amplo, pautado pela liberdade de manifestação, é que o amadurecimento democrático se mostra possível", argumentou a defesa.
Os advogados frisam também que Bolsonaro quis sugerir o aperfeiçoamento do sistema de votação do país. "A verdade é que a referida reunião diplomática foi convocada para o intercâmbio de ideias sobre o processo eleitoral vigente no Brasil", defendeu.
"Segundo constou de seu discurso, [o presidente da República pretendeu] buscar soluções para solucionar os defeitos que entende presentes e melhorar os padrões de transparência e segurança do processo eleitoral brasileiro", complementou a defesa do presidente.
As críticas de Bolsonaro
Durante a conversa com os diplomatas estrangeiros, Bolsonaro disse, entre outros pontos, que as urnas completaram automaticamente o voto no PT nas eleições de 2018, que os aparelhos não têm sistemas que permitem auditoria, que não é possível acompanhar a contagem dos votos e que a apuração dos votos é realizada por uma empresa terceirizada. Ele também atacou ministros do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Partidos de oposição acionaram o Supremo e acusaram o presidente de ter cometido crime contra o Estado Democrático do Direito, delito eleitoral, crime de responsabilidade e improbidade administrativa. Os advogados de Bolsonaro, no entanto, rejeitaram qualquer atitude ilícita do presidente.
"Não é possível interpretar a reunião diplomática como uma tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. Aliás, beira ao absurdo acreditar que uma reunião diplomática, devidamente convocada como ato típico de governo e anotada na agenda oficial do presidente da República divulgada no sítio eletrônico da Presidência, pudesse trazer qualquer risco à sólida democracia brasileira", afirmam.
O processo no STF era relatado pela presidente da Corte, Rosa Weber, que nesta semana determinou o trancamento da apuração sobre o caso na Procuradoria-Geral da República (PGR) por entender que a acusação não poderia ser tratada como assunto interno por parte do órgão. Contudo, ela foi retirada do caso e substituída pelo ministro Luiz Fux.
R7 e Correio do Povo
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