Texto também sujeita infratores a sanções previstas na lei federal de Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998
A Câmara de Porto Alegre aprovou, nesta segunda-feira, um projeto de lei que proíbe a realização de tatuagens e a implantação de piercings em animais, inclusive os microdermais, com finalidade estética. O texto, do vereador Leonel Radde (PT) também sujeita os infratores a sanções previstas na lei federal de Crimes Ambientais, de 12 de fevereiro de 1998.
O parlamentar explica que o objetivo da iniciativa, que agora aguarda a sanção do prefeito Sebastião Melo (MDB), é impedir que a prática se intensifique na capital, garantindo segurança jurídica para a aplicação de penas àqueles que tatuarem, perfurarem ou permitirem que animais sob tutela passem por esse tipo de procedimento.
Radde justifica que o animal é submetido ao sofrimento e à dor sem ter direito à negação dessas ações. O vereador também lembra que infringir dor aos animais é considerado crime de maus tratos, passível de denúncia e julgamento, com penas até de privação de liberdade, dependendo do grau de lesão apurado no processo.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
Nenhum comentário:
Postar um comentário