A queda do número de usuários e o óleo diesel mais caro que a gasolina pela primeira vez desde 2004 colocaram o custo do transporte público no Brasil na disputa por recursos do Estado. Em ano eleitoral, governadores e prefeitos de todo o País passaram a conceder novos subsídios ou ampliar os existentes para evitar alta nas tarifas de ônibus municipais e intermunicipais ou ao menos reduzir o impacto do aumento.
Levantamento feito pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) mostra que ao menos 264 municípios, de todas as regiões do País, complementam o caixa do transporte com verba orçamentária – 42% deles aderiram ao subsídio nos últimos dois anos. A crise no transporte levou até mesmo a cidade do Rio de Janeiro, que historicamente nunca financiou o transporte municipal, a implementar um modelo de subsídio baseado em quilometragem que passou a funcionar neste mês.
“A gente espera que com o subsídio, as empresas de ônibus tenham um alívio nos seus caixas e possam voltar a investir na frota e reestruturar suas operações”, afirmou a secretária de transportes do Rio, Maína Celidonio.
Em cidades como Belo Horizonte e Florianópolis, os ex-prefeitos Alexandre Kalil (PSD) e Gean Loureiro (União Brasil) chegaram a propor medidas para manter e até reduzir o preço da tarifa meses antes de renunciarem aos respectivos cargos – ambos são pré-candidatos ao governo de seus Estados, Minas Gerais e Santa Catarina. Já em Goiás, o governador Ronaldo Caiado (União Brasil), que lidera as pesquisas para reeleição, anunciou ajuda financeira para barrar o aumento das passagens de ônibus na região metropolitana da capital, Goiânia.
Loureiro argumenta que a política de complementação é fundamental para incentivar o uso do transporte público, como ocorre em grandes cidades do mundo. “Sem subsídio, o transporte não teria um preço atrativo e dificilmente seria uma opção para a maioria da população”, disse o ex-prefeito, que segurou os valores da tarifa em R$ 4,38 (para recargas no cartão) e R$ 4,50 (preço em dinheiro). Em plena crise, a prefeitura de Florianópolis ainda implementou diferentes modalidades de integração e descontos. “Obtivemos aumento na arrecadação do município, muito por conta da inflação”, afirmou Loureiro.
Cerca de um mês antes de renunciar à prefeitura de Belo Horizonte para disputar o governo de Minas, Kalil enviou à Câmara projeto de lei que reduzia em R$ 0,20 o valor da passagem de ônibus por meio de subsídios municipais. Rejeitado pelo Legislativo na época, a proposta foi aprovada, com mudanças, na última semana, quando ficou acertado o congelamento da passagem em R$ 4,50 mediante suporte financeiro de R$ 237 milhões do município.
Tendência nacional
Segundo o diretor administrativo e institucional da NTU, Marcos Bicalho dos Santos, o subsídio para o transporte público é uma tendência nacional. “Qualquer reajuste no diesel precisa ser imediatamente computado nos custos. Dentro do modelo que nós temos hoje, na grande maioria das cidades, isso significa compensar na tarifa, o que vai trazer dificuldades para a população”, disse.
Onde há compensação financeira por parte do Estado ou prefeituras, ela representa, em média, 27% do preço real da passagem. Mas há locais onde o subsídio chega a 50% – caso do metrô de Brasília. Já o diesel representa, em média, 33% do preço da passagem.
Na capital paulista, essa conta alcançou seu recorde histórico: desde janeiro, a Prefeitura repassou às empresas do setor R$ 2,4 bilhões em subsídios para manter a tarifa a R$ 4,40. Se apenas a arrecadação tarifária fosse a responsável por bancar os custos do sistema, o preço do ônibus seria de R$ 8,71, segundo cálculo da NTU.
“O esforço para conter o aumento da tarifa é enorme. Só o diesel subiu 107% no último ano”, afirmou o prefeito Ricardo Nunes (MDB), que mantém a tarifa congelada desde janeiro de 2020 com remanejamentos constantes no orçamento. “Esse é um momento em que precisamos ter sensibilidade em função do aumento da pobreza.”
Referência em qualidade no transporte público, Curitiba também aprovou lei para subsidiar em R$ 174,1 milhões o sistema neste ano e manter a tarifa em R$ 5,50. De acordo com o projeto, a suplementação orçamentária impedirá que a tarifa passe a R$ 6,37 – valor real do custo por passageiro na capital paranaense.
Enquanto adotam políticas pontuais, prefeitos e governadores defendem que também a União passe a arcar com parte da conta, ao menos das gratuidades asseguradas por lei federal. Um projeto que trata do tema já passou pelo Senado e aguarda aprovação da Câmara.
O Sul
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