Apesar do discurso de bondade, ações de partidos esquerdistas mostram a hipocrisia e como seus interesses particulares estão acima dos do povo
A ideologia de esquerda se apresenta como defensora dos menos favorecidos. Tanto que muitos associam automaticamente “esquerda” com “benefícios aos mais pobres”. Mas, por trás da máscara, há um grupo disposto a lutar por seus próprios interesses a todo custo, sem se importar com os que são vulneráveis. De fato, esquerdistas não valorizam os pobres, mas sim a pobreza em si, pois se aproveita dela para manipular a população.
Na hora de definir projetos de lei (PL), essa realidade foi vista no passado e hoje se repete por meio de deputados e senadores. Separamos quatro PLs que favorecem a população com menor renda, mas que, se dependessem da esquerda, seriam barrados.
E, por fim, um projeto de lei proposto por uma parlamentar da esquerda que busca favorecer criminosos e mostra para onde esquerdistas querem levar o Brasil.
PEC dos Precatórios
O que é:
Projeto de Emenda à Constituição que propõe o parcelamento dos precatórios – que são dívidas do governo com pessoas físicas e jurídicas –, modifica normas relativas ao Novo Regime Fiscal e autoriza o parcelamento de débitos previdenciários para que o valor que seria pago seja destinado à população mais pobre.
Mudanças:
a folga no orçamento permitiria a criação do Auxílio Brasil, programa social de transferência de renda que visa auxiliar famílias em extrema pobreza. Com a aprovação da proposta, os beneficiários passariam a receber, no mínimo, R$ 400, sendo que, anteriormente, essas famílias recebiam, em média, R$ 192 do antigo programa de transferência de renda.
Votações:
indiscutivelmente, o Auxílio Brasil tem efeito direto na vida da população mais vulnerável do País, principalmente durante a pandemia, durante a qual muitos perderam sua renda. Gerando renda para essas pessoas, o País, como um todo, gera mais dinheiro para investir em todas as áreas. Mesmo assim, por ter sido uma proposta do governo atual, a esquerda se uniu na Câmara dos Deputados para tentar derrubar a proposta. A estratégia não prosperou e ela chegou ao Senado Federal onde, para se limpar da hipocrisia, parlamentares da oposição, mesmo contrariados, se colocaram a favor da medida.
Marco Legal do Saneamento Básico
O que é:
lei que regulamenta o saneamento básico no País. O objetivo é melhorar a distribuição de água e esgoto e ampliar o acesso desse direito básico à população. Segundo o Instituto Trata Brasil, atualmente, cerca de 100 milhões de pessoas não possuem coleta de esgoto e 35 milhões não têm acesso à água potável. Com a nova proposta, até 2033, a meta é que 99% da população tenha acesso à água e 90% a coleta e tratamento de esgoto.
Mudanças:
entre as alterações estão o fim do direito de preferência de empresas estaduais na gestão de rede de água e esgoto e a abertura obrigatória de licitação para concorrência de empresas públicas e privadas. Com o investimento privado, as metas seriam alcançadas no prazo, enquanto que, seguindo o ritmo de investimentos atuais, contando apenas com recursos públicos, elas levariam 40 anos para serem alcançadas. Se forem!
Votações:
mesmo sabendo do impacto positivo na saúde e qualidade de vida da população, principalmente a mais pobre, PT, PCdoB e PSOL votaram em peso contra a medida na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, dos 13 votos contra, a maioria veio da esquerda, sendo seis do PT. O governo, muitas vezes chamado de “elitista”, venceu e o Brasil avança para melhorar a saúde da população.
Aumento de pena para corrupção na pandemia
O que é:
a proposta busca combater a corrupção com penas mais duras contra quem praticar atos irregulares, como superfaturamento e desvios de verbas públicas, crimes que têm sido denunciados desde o início da pandemia. O documento afirma que o Tribunal de Contas da União (TCU) tem 109 processos do País inteiro relacionados a esses crimes em andamento.
Mudanças:
o texto sugere que os crimes de corrupção tenham as penas dobradas. A sentença atual varia entre dois e 12 anos de prisão. O PL também sugere o dobro da pena para condenados por associação criminosa, crime cuja pena atualmente varia entre um e três anos de prisão. A corrupção mata e, na pandemia, isso ficou evidente.
Votações:
o texto já foi votado e aprovado pela Câmara dos Deputados. Foram 421 votos favoráveis e 64 contrários. Todos os que votaram contra o combate à corrupção são da esquerda (incluindo PT, PCdoB e PSOL).
Nova lei do gás
O que é:
lei que moderniza o setor no Brasil, alterando regras de mercado desde o processamento e o transporte até a comercialização de gás natural. “Na prática, ela veio para incentivar e fomentar a indústria de gás natural, com o aumento da concorrência no setor, a expansão da rede de transporte, redução dos preços, disseminação do gás natural e atração de investidores”, afirma o site do governo federal.
Mudanças:
entre as alterações, está a simplificação do processo de construção de gasodutos no País. As empresas interessadas em realizar o investimento serão autorizadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e não mais por leilões, como acontece atualmente. Os investimentos podem chegar a R$ 150 bilhões até 2030.
Votações:
além da redução no preço do gás, a nova lei pode ter impacto no preço da energia elétrica do País, já que parte das usinas térmicas em funcionamento usam o combustível para gerar eletricidade. Neste caso, os partidos de esquerda foram, mais uma vez, contra a reforma do setor e tentaram atrasar sua aprovação. Ao todo, 101 deputados (a maioria de partidos de esquerda) votaram contra o projeto de lei. Mesmo assim, a proposta foi aprovada com 351 votos na Câmara dos Deputados, em setembro de 2020.
Furtar pode?
O que é:
apresentado por uma deputada do PSOL e outros parlamentares esquerdistas em dezembro de 2021, o PL tem quer alterar o Código Penal, prevendo o “furto por necessidade”.
Mudanças:
a ideia é que quem se enquadrar nesse caso receba pena branda, restritiva de direitos ou multa, sem prisão. Segundo a parlamentar, cerca de 11,7% dos encarcerados foram condenados por furto, o que gera superlotação nas prisões. Mas não se engane: a maioria não está lá por furtar comida do mercado (caso que deve ser julgado de acordo), mas por furtar carteiras, celulares, carros, etc. de quem trabalha para obter seus bens. Para os criadores desse PL, é melhor enfraquecer a lei e deixar criminosos soltos do que puní-los pelos prejuízos causados à população e educá-los para que isso não se repita.
Votações:
em 4 de fevereiro, o PL foi recebido para discussão na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. Depois dessa avaliação, será ou não encaminhado para votação na Câmara.
Redação / Foto: getty images
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