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terça-feira, 26 de abril de 2022

Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada há oito dias, diz secretaria

 Sem funcionamento do equipamento, não é possível registrar a localização do parlamentar



A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal informou ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, que a tornozeleira eletrônica do deputado Daniel Silveira está descarregada desde de 17 de abril. De acordo com documento enviado à Corte, sem o funcionamento da bateria, não é possível localizar o parlamentar.

"Haja vista que o equipamento eletrônico está descarregado, até a presente data, não é possível informar, fidedignamente, a localização atual e a real situação do equipamento nem se houve ou não o rompimento da tornozeleira instalada, visto que a descarga completa da bateria impede a coleta de dados gerados pelo software de monitoração", diz um trecho do comunicado da secretaria.

Na semana passada, Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo a oito anos e nove meses de cadeia por tentar impedir o livre exercício dos poderes e por coação no curso do processo, quando se usa violência ou ameaça "com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial".

No entanto, na sexta-feira (22), o presidente Jair Bolsonaro editou decreto perdoando a pena do congressista. Uma ala do STF entende que a decisão presidencial não extingue a inelegibilidade do deputado e não remove as medidas cautelares, pois o caso ainda não tramitou em julgado. O R7 apurou, junto a fontes no Supremo, que, ainda nesta segunda-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes deve decidir sobre o caso. A tendência é que aplique multa ao parlamentar.

Em contato com a reportagem, o advogado do deputado informou que não tem informações sobre o uso da tornozeleira.

R7 e Correio do Povo

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