Advogados de Brasília afirmam que decreto do presidente Jair Bolsonaro desvia a finalidade ao perdoar a pena do parlamentar
A Justiça Federal do Rio de Janeiro deu prazo de 72 horas para que a União explique o motivo de o presidente Jair Bolsonaro ter perdoado a pena de 8 anos e 9 meses imposta ao deputado Daniel Silveira pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A decisão para que a União se explique é do juiz Carlos Ferreira de Aguiar, da 12ª Vara Federal do Rio. Ele atendeu pedido dos advogados André Luiz Cardoso e Rodolfo Prado, do Distrito Federal, que querem a suspensão do decreto. Os juristas argumentam que a decisão do presidente desvia a finalidade deste tipo de instrumento.
Ao Portal do R7, André afirmou que o instituto da graça, também chamada de indulto individual, deve ter caráter humanitário. "Ele (o presidente) tem esse poder, mas não pode ser exercido de qualquer forma. É plausível uma clemência específica para alguém que está no leito de morte na cadeia ou para corrigir injustiças. Agora para beneficiar um apadrinhado político, para dizer que manda mais que o Supremo, acentuar crise entre os Poderes, foge da finalidade", afirma.
André Cardoso afirma ainda que a Constituição de 1988 trouxe inovações nesse tipo de dispositivo. "Com a queda da monarquia, o presidente da República vira uma espécie de imperador eleito. Os presidentes sempre tiveram esse legado monárquico de poder exercer essa graça sem critérios. No entanto, a Constituição de 1988 passou a tornar esse dispositivo raro. Determina uma objetivação. A graça pessoal passou a ser rara, a ponto de causar uma celeuma", completa.
Em uma manifestação anterior, na mesma ação, a Advocacia-Geral da União afirma que a Justiça Federal não tem legitimidade para analisar o caso, pois o tema está em tramitação no Supremo. "Verifica-se que o simples fato de ter sido ajuizada a Ação de Descumprimento de Preceito º 964 junto ao Supremo Tribunal Federal, pela Rede Sustentabilidade, já indica a impossibilidade de prosseguimento da presente demanda, como já explicitado na manifestação da União", escreve a AGU, no processo.
Entenda o que é a graça
O presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu na quinta-feira o benefício da "graça" a Daniel Silveira. O instituto é de uso exclusivo do presidente da República e pode perdoar as penas de condenados por crimes que não sejam "a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos", diz o texto constitucional.
É a primeira vez desde a promulgação da Constituição, em 5 de outubro de 1988, que é publicado um decreto presidencial do tipo. A graça é um benefício individual e não depende de pedido do condenado. Ela não tem o poder de anular a condenação ou o crime, mas sim de impedir que a pena seja cumprida.
O instituto é diferente do indulto coletivo, conhecido por ser concedido anualmente em data próxima ao Natal. Esse tipo de benefício pode tanto extinguir a pena, quando é pleno, quanto diminuí-la ou substituí-la, quando é parcial. O indulto pode ser ainda condicionado, isto é, prever condições para sua concessão, ou incondicionado, quando não há essa previsão. Por último, pode ser restrito, quando exige condições pessoais do condenado — como o fato de ter sido réu primário —, ou irrestrito, quando é destinado a todos os condenados.
"[A concessão da graça] é uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e nove meses ao deputado federal Daniel Silveira", afirmou o presidente Jair Bolsonaro durante o anúncio.
R7 e Correio do Povo
Dólar encerra cotado a R$ 4,87 e tem maior valor de fechamento desde 22 de março
Terça-feira será de instabilidade e tempo abafado no RS
STF: saída para impasse político pode ficar para depois da eleição
Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada há oito dias, diz secretaria
Elon Musk compra Twitter por US$ 44 bilhões
Rússia alerta para risco "real" de uma Terceira Guerra Mundial pela Ucrânia
Ex-ministro Milton Ribeiro dispara arma de fogo em aeroporto
Porto Alegre e RS montam força-tarefa permanente contra furto e receptação de cabos
Após temporais, concessionárias do RS informam quedas de luz sem quantificar clientes
Bolsonaro assegura fertilizantes em seu discurso na Agrishow
Mãe de menina morta por carro alegórico depõe à Polícia Civil
Receita libera consulta a lote de restituição da malha-fina
Brasil tem 76 mortes e 6.456 casos de Covid-19 em 24h
Suspeito diz que queria "finalizar" Gabriel Luiz durante o assalto
Tornozeleira de Daniel Silveira está descarregada há oito dias, diz secretaria
Com um jogador a menos, Avaí bate Goiás em jogo com arbitragem confusa e polêmica
Ranking Agas 2021 homenageia setor supermercadista com 40 premiações
Roger Machado encaminha time do Grêmio para enfrentar o Operário
Ministério da Justiça troca comando da PF no Amazonas
CBF amplia reformulação na arbitragem, demite chefe do VAR e mais 9 funcionários
Obras do Cristo Protetor de Encantado chegam ao fim
Guga concorre em votação do Hall da Fama sobre momentos icônicos do tênis mundial
Governo Bolsonaro cumprimenta Macron por reeleição na França
Trump descarta voltar ao Twitter apesar da compra de Elon Musk
Chefe da ONU viajará à Rússia e Ucrânia para buscar solução ao conflito
Nenhum comentário:
Postar um comentário