O ministro da Educação, Milton Ribeiro, negou que o presidente Jair Bolsonaro tenha pedido atendimento preferencial a prefeituras apadrinhadas por pastores. Em nota, o ministro da Educação afirmou que todas as solicitações feitas à pasta são encaminhadas para avaliação da área técnica.
Na segunda-feira, o jornal “Folha de S. Paulo” divulgou um áudio de uma reunião na qual Milton Ribeiro afirma que houve um “pedido especial” de Bolsonaro para atender aos pleitos do pastor Gilmar Santos. Ele e outro líder evangélico, pastor Arilton Moura, que não têm ligação com a administração pública, são apontados como articuladores de uma espécie de gabinete paralelo do ministro, ao intermediar reuniões entre prefeituras e a pasta para liberação de recursos. No comunicado desta terça, Ribeiro diz que recebe pleitos de diversas pessoas e os pedidos passam por análise no MEC. O texto foi enviado por Milton a outros ministros da Esplanada.
“Registro ainda que o Presidente da República não pediu atendimento preferencial a ninguém, solicitou apenas que pudesse receber todos que nos procurassem, inclusive as pessoas citadas na reportagem. Da mesma forma, recebo pleitos intermediados por parlamentares, governadores, prefeitos, universidades, associações públicas e privadas. Todos os pedidos são encaminhados para avaliação das respectivas áreas técnicas, de acordo com legislação e baseada nos princípios da legalidade e impessoalidade”, diz a nota.
No áudio de Milton Ribeiro, o ministro deixa implícita a existência de contrapartida por parte dos prefeitos, que seria ajudar na construção de igrejas. A influência de pastores no Ministério da Educação foi revelada na semana passada pelo jornal “O Estado de S. Paulo”.
“Foi um pedido especial que o presidente da República fez para mim sobre a questão do (pastor) Gilmar”, diz o ministro no áudio. “Então o apoio que a gente pede não é segredo, isso pode ser (inaudível) é apoio sobre construção das igrejas”.
Na nota, o ministro não esclareceu, entretanto, o motivo de dois pastores alheios à administração pública terem acesso frequente ao gabinete e fazerem a ponte entre prefeituras em busca de verbas e o MEC. A presença dos líderes religiosos, Gilmar Santos e Arilton Moura, desencadeou suspeitas de atuação indevida dentro da pasta.
A nota diz ainda que “desde fevereiro de 2021 foram atendidos in loco 1.837 municípios em todas as regiões do País, em reuniões eminentemente técnicas organizadas por parlamentares e gestores locais, registradas na agenda pública do Ministério, estabelecendo relação direta entre o MEC e os entes federados”.
Segundo o comunicado, as agendas servem para esclarecer gestores sobre “procedimentos para planejamento e acesso aos recursos disponibilizados via FNDE, por meio do Plano de Ações Articuladas (PAR 4)”.
Milton Ribeiro, que é reverendo na Igreja Presbiteriana em Santos (SP) disse ainda, na nota, que tem “compromisso com a laicidade do Estado”. “Ressalto que não há qualquer hipótese e nenhuma previsão orçamentária que possibilite a alocação de recursos para igrejas de qualquer denominação religiosa”, diz ele.
“Gabinete paralelo” de pastores
Na semana passada, o jornal “O Estado de S. Paulo” publicou reportagem na qual informava que o Ministério da Educação tem um “gabinete paralelo” de pastores que controlam a agenda e a verba do ministério.
O jornal afirmou ainda que Gilmar Santos e Arilton Moura têm trânsito livre no ministério e atuam como lobistas.
Segundo o jornal, desde o início do ano passado, o Ministério da Educação empenhou ou executou pagamentos de R$ 9,7 milhões nos dias seguintes aos encontros dos pastores com o ministro.
Oposição reage
Nesta terça-feira, a oposição apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) notícia-crime contra o presidente Jair Bolsonaro e Milton Ribeiro por suposto favorecimento indevido a pastores.
No documento, o líder da Minoria, deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), pede que, se confirmadas irregularidades, Milton Ribeiro seja afastado do cargo.
O pedido solicita ainda um parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre o tema.
“O Ministério da Educação não pode ser utilizado como instrumento de propaganda ideológica do governo federal, muito menos como um local para troca de favores e agrados a aliados do presidente da República”, afirma o pedido da oposição.
O senador Fabiano Contarato (PT-ES) também informou ter apresentado ao STF uma notícia-crime na qual pediu a investigação de Milton Ribeiro e a abertura de um inquérito pela PGR.
O PSOL informou que vai enviar uma representação para o Ministério Público para pedir que o ministro e Bolsonaro sejam investigados, além dos dois pastores.
“A atuação do ministro Ribeiro, seguindo as diretrizes de Bolsonaro e seus apoiadores mais influentes, longe do que preconiza a boa atuação do servidor público, atende a interesses particulares e pessoais, e não ao interesse público”, afirmou o PSOL na representação.
O partido diz ainda que podem ter sido cometidos os crimes de tráfico de influência, prevaricação e advocacia administrativa.
O Sul
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