AdsTerra

banner

terça-feira, 14 de dezembro de 2021

MARCO LEGAL DAS FERROVIAS

 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta segunda-feira (13), de forma simbólica, o texto-base do projeto de Lei 3754/21, do Senado, conhecido como Marco Legal das Ferrovias.


Até aqui, o texto aprovado pela Câmara não tem nenhuma alteração em relação ao projeto aprovado no Senado. No entanto, ainda falta a apreciação de quatro destaques, que podem alterar o conteúdo da matéria. Os destaques podem ser analisados nesta terça-feira (14).


Inicialmente, a votação estava marcada para a última quinta-feira (9), mas foi adiada para esta segunda por falta de acordo para a aprovação do projeto.


O projeto prevê a autorização para a construção de novas ferrovias, com a União autorizando a exploração de serviços de transporte ferroviário pelo setor privado, em vez de usar a concessão ou permissão. O prazo do contrato poderá ser de 25 até 99 anos, prorrogáveis.


Pontocritico.com

Nenhum comentário:

Postar um comentário