Operação determinou a prisão preventiva de três agentes públicos do município nesta segunda-feira
A Polícia Civil investiga a existência de uma organização criminosa estabelecida em parte do poder público de Canela que pode ter desviado mais de R$ 1 milhão em suposta fraude. A operação Caritas, que iniciou nesta segunda-feira, prendeu três agentes públicos do município: o presidente da Câmara de Vereadores de Canela, o secretário Municipal de Obras e o interventor do Hospital de Canela, que também é presidente do MDB local. Eles tiveram mandados de prisão preventiva decretados pela Justiça.
Sob o comando do delegado Vladimir Medeiros, as investigações apontaram a existência de desvio de verbas, fraudes em contratos e enriquecimento ilícito de agentes políticos e servidores da prefeitura e Câmara de Vereadores de Canela. O alvo das buscas foram órgãos públicos, residências de agentes políticos e servidores públicos com cargos em comissão, além de empresas privadas. “Descobrimos a existência de uma organização criminosa com membros infiltrados no Executivo e Câmara”, afirma Medeiros.
Conforme o delegado, a investigação apurou a existência de um esquema de fraude de orçamentos para a contratação com o poder público em que empresas de fachada ligadas a agentes políticos e servidores públicos venciam as disputas públicas para a realização de serviços para a prefeitura municipal. Outra ponta do inquérito apontou que servidores com cargos em comissão deixavam parte do salário para a organização. “Descobrimos a existência de uma rachadinha canelense que faturava R$ 20 mil mensais. Em quatro anos, foram desviados mais de R$ 1 milhão”, frisa Medeiros. O delegado ainda cita que líderes políticos eram proprietários ou sócios de negócios dentro de um parque privado.
Conforme o delegado, a investigação começou em abril e apurou inicialmente o desvio de materiais de construção do Hospital de Canela, que está sob intervenção municipal. Medeiros observa que o instituto contratado pela prefeitura para administrar o hospital tem vinculação direta e pessoal com políticos locais. “Percebemos, cada vez mais, que haviam diferentes camadas de corrupção. Inicialmente no hospital, mas não só. Também na Secretaria de Obras, Secretaria de Turismo de Canela e no gabinete de presidência da Câmara de Vereadores. Nós pudemos apurar que se trata de uma organização criminosa com membros que atuavam com divisões de tarefas bem estabelecidas para se utilizar do Poder Público para benefício do próprio grupo”, conta.
Segundo Medeiros, o inquérito aponta que o grupo cometeu crimes contra a administração pública, peculato, corrupção ativa, corrupção passiva, concussão, falsificação de documentos, uso de documento falso, crimes em licitações, lavagem e ocultação de bens ou valores. “É a maior operação de combate à corrupção da Polícia Civil no interior do Estado”.
De acordo com o delegado Regional de Gramado, Heliomar Franco, os agentes apreenderam computadores, documentos e celulares durante as buscas. O material será analisado e novas provas podem ser anexadas ao inquérito. “São inúmeros contratos que serão avaliados. O material será analisado por uma perícia contábil. Importante frisar que nenhum servidor concursado foi apontado pela investigação. Estamos vendo a participação de pessoas nomeadas para ocupar cargos de confiança que fizeram a privatização do serviço público em benefício próprio”, observa Franco.
Além das três prisões preventivas, a Justiça decretou o afastamento cautelar dos cargos do secretário de Turismo, de um secretário adjunto e de um servidor público comissionado.
Em comunicado para a imprensa, a prefeitura de Canela destaca que o prefeito Constantino Orsolin (MDB) não foi citado em nenhum momento e que não é alvo das investigações. Também aponta que vai acatar as decisões judiciais e que não compactua com qualquer irregularidade. Um processo administrativo interno para apuração dos fatos e sua posterior divulgação à comunidade foi aberto. “Por fim, o prefeito Constantino Orsolin ressalta que foi surpreendido pelo ocorrido, que acredita na boa fé dos servidores e agentes políticos, não compactuando com nenhum tipo de irregularidade que venha a prejudicar a lisura na administração pública”, diz o texto.
Já a Câmara de Vereadores comunica que a operação não afeta o regime de trabalho do Legislativo. Em função do impedimento do presidente, assume a vice-presidente, Emília Guedes Fulcher. “A Mesa Diretora informa que, embora o órgão não esteja sob investigação, permanece à disposição das autoridades que conduzem as investigações para o esclarecimento de quaisquer dúvidas”.
O advogado Ademir Campana, que defende o presidente da Casa Legislativa, observa que está circulando uma informação equivocada sobre a atuação do cliente. “Estão fazendo uma conexão do meu cliente como vereador e Presidente da Câmara. No entanto, o inquérito não envolve o cargo e, sim, alguns pontos com a função de contador que ele exerce na cidade. O cliente refuta as acusações feitas pela Polícia”, diz.
O secretário de Turismo, que foi afastado do cargo, destaca que está tranquilo em relação aos fatos e que está à disposição das autoridades para contribuir com o que for necessário. “Tenho certeza de que tudo isso, o quanto antes, será resolvido e esclarecido da melhor forma possível para que possamos voltar aos trabalhos e continuar fazendo a cidade de Canela pujante no turismo”, afirma.
A Defesa Técnica do secretário de obras de esclarece que ainda não teve acesso aos autos. Sem embargo, pontua que em conversa pessoal com o cliente, este afirmou sua inocência quanto a todas as suspeitas até então levantadas, e se colocou à disposição da Justiça para os esclarecimentos que as autoridades entenderem pertinentes, bem como afirmou que haverá de colaborar, naquilo que estiver ao seu alcance, para o melhor desfecho das investigações. O esclarecimento de todos os fatos e a eliminação de todas especulações sobre sua conduta é de seu interesse particular.
A reportagem tentou contato com as defesas dos outros envolvidos, mas ainda não obteve retorno. O espaço está aberto para manifestação.
Ao todo, a Operação Caritas mobilizou 175 policiais no cumprimento de mandados em Canela, Gramado, Porto Alegre, Canoas, Novo Hamburgo, Bom Princípio, Itajaí e Balneário Camboriú, no litoral de Santa Catarina.
Correio do Povo
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