Ministro do STF também proibiu contato de Silveira com outros investigados
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) nesta segunda-feira. Silveira, entretanto, ficará proibido de acessar redes sociais e de ter contato com outros investigados, à exceção dos que também sejam parlamentares.
"Considerando a natureza dos crimes analisados e a possibilidade de reiteração das condutas, notadamente no que diz respeito aos ataques ao Estado Democrático de Direito e às instituições democráticas, entendo estarem presentes os requisitos legais necessários para a imposição das medidas cautelares", escreveu Moraes, na decisão.
Prisão
Daniel Silveira estava preso desde 16 de fevereiro por causa de ataques ao STF e ao Congresso, além de fazer apologia ao AI-5, decisão mais rígida contra as liberdades individuais na ditadura militar.
"Muito mais do que cometer os crimes contra a honra, que por si só é gravissimo, ele ameaça a vida de ministros. Muito mais do que as ofensas pesadas, as manifestações tinham o mesmo intuito daquelas investigadas em outro inquérito, de corroer o sistema democrático de direito e suas instituições, abalando o regime juridico democrático", disse o ministro Alexandre de Moraes, à época da prisão.
R7 e Correio do Povo
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