Intenção é evitar a exigência do comprovante de vacinação contra Covid a partir da próxima segunda no Estado
Previsto para entrar em vigor na próxima segunda-feira, o passaporte vacinal poderá ser barrado na Justiça. Essa é a intenção da vereadora de Porto Alegre Fernanda Barth (PRTB), que protocolou nesta sexta-feira um habeas corpus coletivo com Pedido de Tutela de Urgência junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Na Capital, a vereadora, em mais de uma oportunidade, se manifestou contrária a adoção de medida similar de exigência de vacinação.
Na ação, ela espera evitar que o passaporte vacinal seja solicitado, seguindo o decreto do governador Eduardo Leite. Na ação, ela diz não se opor à vacinação. Porém, considera que o decreto acaba por "violar a Constituição Federal". Cita ainda que vários trechos do decreto "violam direitos humanos" e "criam segregação entre vacinados e não vacinados".
Ainda segundo a ação, o decreto não prevê casos daqueles que não podem se vacinar por motivos médicos. "Quanto à aplicabilidade do passaporte vacinal e da inconstitucionalidade do ato governamental, é posto que a exigência no Decreto se mostra desproporcional na medida em que ele passou a ser praticamente inócuo para a contenção da doença, mas apto a criar custos e burocracia para o Estado e o comércio de bens e serviços".
Correio do Povo
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