Com as galerias cheias, deputados iniciaram o debate do projeto, mas intensas manifestações de servidores impediram que a sessão fosse a diante
A sessão da Assembleia Legislativa foi interrompida nesta terça-feira durante a discussão do PL 147/21 que trata do Plano de Carreira do Judiciário em função das intensas manifestações dos servidores da categoria, que protestavam nas galerias. Antes, os deputados aprovaram cinco projetos, sendo quatro do Executivo que trancavam a pauta e o relatório da Comissão Especial sobre a Crise das Finanças e Reforma Tributária.
Desde o início da sessão, servidores do Judiciário ocupavam as galerias. Muitos com faixas pedindo a aprovação do projeto, mas sem emendas. Os deputados Mateus Wesp (PSDB) e Thiago Duarte (Dem) apresentaram sugestões de alterações ao projeto, mas nem chegaram a fazer a leitura dos mesmos. Com o objetivo de garantir que os parlamentares concluíssem sua manifestação, o presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), criticou algumas falas vindas das galerias e decidiu suspender temporariamente a sessão.
Na tentativa de retomar a discussão, o deputado Elton Weber (PSB) pediu a verificação do quórum. No plenário, ele disse que não era possível continuar. "A Casa sempre recebeu todos de forma respeitosa. Esse é um debate que sempre foi respeitoso. Diante do que foi dito aqui nos últimos minutos, quero pedir a verificação de quórum", afirmou. Sem o número mínimo de deputados registrando a presença, a sessão foi encerrada.
As críticas dos servidores eram em relação às emendas. A emenda do deputado tucano determinava que quaisquer concessões, pagamentos e reajustes de auxílios passassem pela aprovação da Assembleia. "É prerrogativa histórica e essencial do Poder Legislativo deliberar sobre tais questões, pelo impacto financeiro que geram", diz a justificativa.
A insatisfação da categoria se dava ao parágrafo que determinava um máximo de 50% no processo de progressão anual dos servidores, considerando ainda as limitações das Leis Orçamentária e de Responsabilidade Fiscal. No texto original, 50% era o percentual mínimo para a progressão. "A (emenda) mutila o projeto que foi duramente construído, durante muito tempo, com o Tribunal de Justiça", disse o presidente da Associação dos Servidores do Judiciário, Paulo Olympio. "Tira direito que os servidores teriam no projeto original", acrescentou.
Já o texto do deputado Thiago Duarte alterava pontos da proposta original e não enfrentou grandes resistências. Agora, o deputado Eric Lins (Dem), que havia protocolado uma emenda ainda hoje, se comprometeu em apresentar um novo texto, que contemplasse as duas emendas propostas mas com adequações e pediu que houvesse respeito entre servidores e parlamentares.
Dos 31 projetos na ordem do dia, apenas cinco foram apreciados pelos deputados. Com isso, a próxima sessão, que ficou para o dia 9 de novembro em função do feriado, deverá ser intensa. A pauta irá contar com 12 projetos do Executivo que tramitam em regime de urgência e por isso trancam a pauta, além do Plano de Carreira e os seis decretos legislativos que servirão de base para barrar a concessão de um auxílio médico para servidores do Poder Judiciário, Ministério Público e Defensoria Pública, entre outros.
Correio do Povo
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