quinta-feira, 26 de agosto de 2021

Plenário do Senado aprova novo mandato de 2 anos para Augusto Aras como procurador-geral da República

 


Em votação secreta, o plenário do Senado aprovou na noite desta terça-feira (24), por 55 votos a 10 e uma abstenção, a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR).

Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá mais dois anos de mandato à frente do Ministério Público Federal.

Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisava dos votos favoráveis de pelo menos 41 dos 81 senadores. Em 2019, a aprovação de Aras se deu por 68 votos a 10.

Antes de ser aprovado pelo plenário do Senado, Aras passou por uma sabatina de seis horas na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). No colegiado, recebeu 21 votos favoráveis e seis contrários.

Entre outras atribuições, cabe ao procurador-geral pedir a abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias contra os detentores de foro privilegiado.

Aras foi indicado para a PGR pela primeira vez em 2019 pelo presidente Jair Bolsonaro. Na ocasião, o nome dele não figurou entre os três mais votados da lista tríplice elaborada pela ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República).

Em julho deste ano, Bolsonaro indicou Aras para um novo mandato à frente do Ministério Público Federal. Mais uma vez, a lista tríplice da ANPR foi ignorada pelo presidente – embora isso tenha se tornado uma tradição, ele não tem obrigação de indicar alguém da lista.

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e votar os indicados para a chefia do

De acordo com a Constituição, cabe ao Senado sabatinar e votar os indicados para a chefia do Ministério Público.

Na sabatina à CCJ, o procurador disse:

  • não ter alinhamento com o presidente Jair Bolsonaro;
  • fez críticas indiretas a um dos antecessores no cargo, o ex-procurador-geral Rodrigo Janot;
  • afirmou não criminalizar a política;
  • criticou vazamentos, a força-tarefa da Operação Lava Jato e a “espetacularização” de inquéritos.

Aos senadores, Aras defendeu que sua gestão foi “sóbria e técnica”. Ele disse que discordou de 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à Covid-19. “O MP não é de governo, nem é de oposição”, afirmou.

De acordo com o procurador-geral, a PGR faz uma “análise criteriosa antes de tomar as medidas cabíveis” nos processos, “sem espetáculo, sem escândalo”.

“Esse foi o caminho, por exemplo, para apurar possível tentativa de interferência na PF, os atos antidemocráticos, suspeita de declarações em apologia à homofobia pelo ministro da Educação, atuação do ministro da Saúde na pandemia, suspeita de advocacia administrativa pelo ministro do Meio Ambiente, suposta prática de prevaricação do Presidente da República. Em todos esses procedimentos, primeiro nós fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja”, afirmou.

O discurso do procurador-geral na CCJ foi marcado por críticas à Operação Lava Jato, cujo modelo das forças-tarefas foi extinto em seu primeiro mandato, reclamações sobre a imprensa e declarações reiteradas do compromisso contra o que chama de “criminalização da política”.

Perfil

Aras é doutor em direito constitucional pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (2005); mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal da Bahia (2000); graduado bacharel em Direito pela Universidade Católica do Salvador (1981). É também professor de Direito da Universidade de Brasília (UnB).

Ingressou no MPF em 1987, como procurador da República. Antes de chefiar a PGR, atuou nas câmaras das áreas constitucional, penal, crimes econômicos e consumidor.

Atribuições

Cabe ao procurador-geral da República chefiar o Ministério Público da União. O MPU abrange os ministérios públicos Federal, do Trabalho, Militar, do Distrito Federal e Territórios.

O procurador-geral tem a função de representar o Ministério Público no STF (Supremo Tribunal Federal) e, às vezes, no STJ (Superior Tribunal de Justiça). Também desempenha a função de procurador-geral eleitoral.

No STF, o procurador-geral tem, entre outras prerrogativas, a função de propor ações diretas de inconstitucionalidade (ADI) e ações penais públicas.

Cabe ao procurador-geral, também, pedir abertura de inquéritos para investigar presidente da República, ministros, deputados e senadores. Ele também tem a prerrogativa de apresentar denúncias nesses casos. O PGR pode ainda criar forças-tarefa para investigações especiais, mas Aras é crítico do modelo, em especial ao que foi empregado na Lava Jato.

André Mendonça

O Senado ainda precisa analisar a indicação do ex-advogado-geral da União André Mendonça para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal.

Assim como ocorreu com a indicação de Aras, o nome de André Mendonça terá de passar por sabatina e votação na CCJ e no plenário principal do Senado. Ainda não há uma data para essa análise.

O nome de André Mendonça, o ministro “terrivelmente evangélico” indicado por Jair Bolsonaro, já enfrentava resistências no Senado, que aumentaram com o agravamento da crise entre o presidente da República e ministros do Supremo Tribunal Federal.

A apresentação, por parte de Bolsonaro, de um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes complicou ainda mais a situação de Mendonça.

Nos próximos dias deve haver uma definição em relação ao ex-AGU.

O Sul

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