sexta-feira, 13 de agosto de 2021

Bolsonaro diz que as Forças Armadas são poder moderador e darão “apoio total às decisões do presidente”

 


O presidente Jair Bolsonaro classificou nesta quinta-feira (12) as Forças Armadas como um “poder moderador” e disse que elas dão “apoio total às decisões do presidente”. A declaração ocorreu dois dias após a realização de um desfile militar na Esplanada dos Ministérios, marcado para o mesmo dia em que foi votada a proposta do voto impresso.

“Nas mãos das Forças Armadas, o Poder Moderador. Nas mãos das Forças Armadas, a certeza da garantia da nossa liberdade, da nossa democracia e o apoio total às decisões do presidente para o bem da sua nação”, discursou Bolsonaro, durante cerimônia de cumprimentos a oficiais-generais promovidos.

Bolsonaro disse que ele e os militares sabem “o que é bom e o que é justo para o nosso povo”:

“Obrigada por existirem, obrigado pela tradição e pelo compromisso de dar a vida pela pátria se preciso for, quer sejam ameaças externas ou internas. Nós sabemos o que é bom e o que é justo para o nosso povo.”

STF já negou

No ano passado, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma liminar declarando que as Forças Armadas não exercem poder moderador em eventual conflito entre o Executivo, Legislativo e Judiciário. A decisão foi tomada em uma ação em que o PDT pediu para a Corte esclarecer as atribuições dos militares, de acordo com a Constituição Federal.

Na decisão, Fux afirma que as Forças Armadas têm atuação na “defesa da Pátria, na garantia dos poderes constitucionais e na garantia da lei e da ordem”, sem qualquer poder moderador entre Executivo, Legislativo e Judiciário. Ainda de acordo com o ministro, a chefia das Forças Armadas, que cabe ao Executivo, é poder limitado, excluindo-se qualquer interpretação que permita sua utilização para intromissões no independente funcionamento dos outros Poderes.

Investigação

O ministro do Supremo Alexandre de Moraes determinou nesta quinta a abertura de um inquérito sobre a participação do presidente Jair Bolsonaro no vazamento de uma investigação sigilosa da Polícia Federal.

A decisão atende a um pedido feito pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira (9). A notícia-crime endereçada a Moraes foi assinada por todos os ministros do TSE e traz o relato de suposta conduta criminosa atribuída a Bolsonaro.

No último dia 4, o presidente divulgou nas redes sociais a íntegra de um inquérito da Polícia Federal que apura suposto ataque ao sistema interno do TSE em 2018 – e que, conforme o próprio tribunal, não representou qualquer risco às eleições.

Com a nova frente de investigação, Bolsonaro passa a ser alvo de quatro inquéritos no STF:

— o que apura suposta interferência do presidente na autonomia da PF;

— o que investiga suposta prevaricação em relação a denúncias de irregularidades na compra da vacina Covaxin;

— o relacionado aos ataques de Bolsonaro às urnas, e a nova apuração, sobre o vazamento de investigação sigilosa da Polícia Federal.

O Sul

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