Ministros rejeitaram argumento de que pedido da defesa de Lula estaria extinto após anulação de condenações
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira para aceitar um recurso da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que acaba confirmando a decisão da Segunda Turma da Corte sobre a parcialidade do ex-juiz Sergio Moro em processo sobre o tríplex do Guarujá.
A maioria dos juízes derrubou decisão do ministro Edson Fachin que, ao anular as condenações de Lula considerando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era competente para conduzir processos não relacionados aos desvios na Petrobras investigados pela Lava Jato, declarou também a "perda de objeto" do pedido da defesa do ex-presidente sobre a parcialidade de Moro. Ou seja, a extinção do pedido, uma vez que as condenações de Lula foram anuladas, segundo o entendimento de Fachin.
Um dia após a anulação das condenações, o presidente da Segunda Turma do STF, ministro Gilmar Mendes, pautou a votação do processo sobre Moro, que estava parado com ele em razão de um pedido de vista. Por 3x2, Moro foi considerado suspeito, o que significa que teria agido sem isenção, de forma premeditada para condenar o réu.
A defesa do ex-presidente quis manter esse julgamento, apesar de o STF já ter confirmado na semana passada a decisão de Fachin que anulou as condenações do ex-presidente e torna Lula elegível novamente. A estratégia da defesa se dá porque, caso Moro seja definitivamente considerado suspeito pela Corte, ficam anuladas não só a condenação referente ao tríplex - que pode ser estendida à do sítio de Atibaia -, mas também as provas produzidas ao longo dos processos, como interrogatórios e apreensões.
Dessa forma, com a transferência das ações judiciais de Lula de Curitiba para outra vara, novos juízes terão de começar os processos do zero. Isso afasta a possibilidade de uma nova condenação no curto prazo. Mais cedo nesta quinta, os ministros decidiram também que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), no Distrito Federal, herdará os processos de Lula.
Julgamento
Nesta quinta, o ministro Edson Fachin votou por manter sua decisão de extinguir a ação da defesa de Lula pela suspeição de Moro. Ele defendeu que se trata de um desdobramento da anulação das condenações. ”A consequência é a extinção do habeas corpus sem julgamento do mérito”, disse.
O ministro Gilmar Mendes divergiu e afirmou que a anulação não "esvazia" o pedido da defesa em relação à suspeição de Moro. Gilmar disse ainda que chegou a propor na Segunda Turma, em 2018, que o tema fosse ao plenário, e criticou o ministro Edson Fachin por fazê-lo agora, após sua decisão monocrática sobre as condenações de Lula. Gilmar: "A turma manteve a matéria ali, com voto do ministro Fachin. Ou seja, ficar trazendo o tema para o plenário não fica bem. Não é decente. Não é legal. É um jogo de falsos espertos", disse.
O ministro Nunes Marques acompanhou Gilmar Mendes.
R7 e Correio do Povo
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