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terça-feira, 13 de abril de 2021

Rosa Weber suspende trechos de decretos de porte e posse de arma

 A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, véspera da entrada em vigor dos decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro


A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), suspendeu trechos dos decretos sobre porte e posse de arma editados pelo presidente Jair Bolsonaro em fevereiro. A decisão foi divulgada nesta segunda-feira, véspera da entrada em vigor dos decretos.

A ministra havia pedido explicações da Advocacia-Geral da União e do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre a edição recente de novos decretos que flexibilizaram o acesso a armamento e munições no país, antes de decidir sobre o pedido de suspensão dos decretos apresentado por partidos de oposição.

Desde o início da gestão, Bolsonaro tem tomado uma série de decisões para ampliar o acesso da população às armas.


R7 e Correio do Povo


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