Mesmo sendo considerada por lei atividade essencial, decisão da Justiça impede abertura de escolas na classificação mais restritiva do Plano de Distanciamento Controlado
Preocupada com a persistência do fechamento das escolas e a falta de acesso à educação infantil e fundamental, a Fecomércio-RS pediu ao governador, Eduardo Leite, que revise os critérios que determinam a classificação de todo o Estado com a bandeira preta no Plano de Distanciamento Controlado. Projeto de lei sancionado em 23 de março já reconhece o ensino infantil e fundamental como atividade essencial, no entanto, uma decisão judicial em caráter liminar impede a abertura dos estabelecimentos de ensino enquanto vigorar a classificação da bandeira preta, independentemente das regras da cogestão.
No documento enviado pela Fecomércio-RS, a entidade argumenta que a bandeira preta generalizada em todo o Estado tem sido determinada como um critério de salvaguarda, mas a maioria dos municípios já consegue adotar os protocolos da bandeira vermelha, frente à melhora nos indicadores de saúde. Além disso, o grau de diferenciação entre os protocolos das cores laranja e vermelha é muito inferior às diferenças entre as bandeiras preta e vermelha. Deste modo, o esforço de combate ao coronavírus não seria prejudicado com a revisão.
A Federação salienta que a persistência do fechamento dos locais de ensino tem como consequência o acúmulo de prejuízos à educação dos jovens de baixa renda, que não têm acesso ao ensino remoto. Para o ensino infantil, a repercussão é ainda mais grave, visto que o desenvolvimento cognitivo, motor e socioemocional depende das atividades presenciais.
Natacha Gomes
Moglia Comunicação Empresarial
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