Gilmar Mendes deu cinco dias para que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional
Instrumento jurídico criado na ditadura tem sido usado contra opositores do presidente Jair Bolsonaro
Felipe Neto chegou a ser intimado a depor após ser enquadrado na LSN
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu cinco dias para que o Ministério da Justiça esclareça o uso da Lei de Segurança Nacional contra opositores do presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
A determinação foi feita na última segunda-feira (5). A Polícia Civil do Rio de Janeiro e as Polícias Militares do Distrito Federal e de Minas Gerais também vão precisar prestar esclarecimentos.
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A decisão de Gilmar Mendes foi tomada depois de pedidos da Defensoria Pública da União, além de um grupo de advogados, que requisitavam o encerramento de inquéritos e ações penais contra pessoas que criticaram Bolsonaro pela condução da pandemia de covid-19 no país.
O objetivo da Defensoria Pública da União é, também, garantiu um salvo conduto para evitar que outras críticas ao presidente sejam enquadradas na Lei de Segurança Nacional.
Casos recentes
Felipe Neto
Recentemente, o youtuber Felipe Neto foi intimado a depor depois de chamar o presidente Jair Bolsonaro de genocida. A denúncia foi feita pelo filho 02 do presidente, o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ).
Ele chegou a receber apoio publicamente do ex-presidente Lula e do ex-candidato à presidência, Fernando Haddad, ambos do PT.
Após uma liminar da Justiça do Rio, a investigação contra Felipe Neto foi suspensa.
Jovens em Brasília
Em março, cinco jovens foram detidos por colocarem uma faixa contra o presidente da República na Praça dos Três Poderes, em Brasília.
A PM, que prendeu os envolvidos, afirmaram que eles estavam infringindo a Lei de Segurança Nacional. Após seis horas na Delegacia da Polícia Federal, eles foram liberados.
Visita a Uberlândia
Quando Bolsonaro foi para Uberlândia, em Minas Gerais, um morador da cidade fez postagens nas redes sociais ofensivas ao presidente. Ele também foi enquadrado na Lei de Segurança Nacional e chegou a ser preso, mas foi solto.
O que diz a Lei de Segurança Nacional
A Lei de Segurança Nacional foi criada na Ditadura Militar, e entrou em vigor durante o governo de João Figueiredo. Ela define que são crimes caluniar ou difamar o presidente da República, os presidentes da Câmara, do Senado e do STF.
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