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terça-feira, 27 de abril de 2021

Câmara de Porto Alegre aprova projeto da Procempa

 Proposta possibilita que a prefeitura abra licitações para serviços de TI a empresas terceirizadas sem parecer da Companhia



A Câmara de Porto Alegre aprovou nesta segunda-feira, o projeto que permite que a prefeitura contrate de forma direta empresas para executar serviços de tecnologias da informática sem o aval da Procempa. A proposta também prevê que a companhia realize a supervisão dos contratos e que atenda, de forma prioritária, as demandas contratadas pelos órgãos da prefeitura, quando contratada para isso. Com 23 votos favoráveis, a 11 contrários, o projeto, que é semelhante ao apresentado pelo ex-prefeito Nelson Marchezan Jr. (PSDB), é a primeira vitória concreta do prefeito Sebastião Melo (MDB) no Legislativo.

Desde 1977, o poder Executivo tem obrigação de contratar a Procempa, independente de licitação, para prestação de todo e qualquer serviços de informática, telemática, teleinformática, telecomunicações e assessoramento técnico. Também faz parte das atribuições, a modernização dos sistemas, segurança e agilidade de setores estratégicos da administração pública.

Na sessão, a oposição afirmou que além do momento ser inoportuno, devido aos problemas enfrentados pela pandemia da Covid-19, o projeto promove um desmonte da empresa. "As prioridades do governo Melo não são as mesmas do povo porto alegrense", criticou a vereadora Karen Santos (PSol). Ela reforçou que a audiência pública, em que técnicos da Procempa se manifestaram contrários ao projeto, deveria ter sido levada em consideração pela Casa. “Se hoje temos problemas na conexão, se hoje temos problemas em expandir a internet no nosso município, diz muito sobre os nossos gestores também”, ressaltou ela, afirmando que há uma “cultura de desmonte” da companhia, quando gestores são colocados com o objetivo de administrar mal a empresa e com isso, justificarem futuros projetos de privatização. 

Outra crítica à proposta foi a falta de transparência e objetivo apresentados pelo Executivo quanto ao projeto de lei. O vereador Matheus Gomes (PSol) afirmou que além de existirem justificativas suficientes que justifiquem a proposta, os dados apresentados pelo governo foram inferiores àqueles apresentados durante a audiência pública, que comprovariam a eficiência da empresa. “A Procempa atravessa todas as áreas da administração da nossa cidade. Não há lógica nesse projeto que visa tirar dela essas administrações”, defendeu. 

Defensor da proposta, o vereador Mauro Pinheiro (PL) teceu críticas aos posicionamentos da oposição e lamentou que a discussão não fosse a privatização da Procempa e sim “da quebra de monopólio”. O líder do governo, vereador Idenir Cecchim (MDB), afirmou que o projeto será um “marco na agilidade das demandas que a cidade precisa”. Ele reiterou que as emendas feitas por ele foram iniciativas de pedidos da oposição: “Não estamos desfazendo nenhum funcionário da Procempa, têm muitos qualificados, mas provavelmente eles estão amarrados às amarras do poder público e nós queremos agilidade”. 

Ainda na discussão, o vereador Roberto Robaina (PSol) relembrou que o projeto já foi apreciado pela Casa, no ano anterior, e foi rejeitado. “Não estamos dizendo que a Procempa não tem que melhorar muito, o que estamos dizendo é que não tem sentido que a Procempa não possa dar o seu parecer técnico em contrato de políticos com empresas”, afirmou. 

Emendas: 

O projeto recebeu três emendas, duas do vereador Idenir Cecchim (MDB), líder do governo, que garantiu que a Companhia fizesse a supervisão dos contratos, além da criação do Comitê Comitê Municipal das Tecnologias de Informação, Comunicação e Geoprocessamento (CTIC), órgão vinculado à Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (SMPAE), para acompanhar os processos de utilização das tecnologias de informação.  A outra, do vereador Airto Ferronato (PSB), que foi rejeitada, com 23 votos contrários e 11 favoráveis, previa que a Procempa emitisse um parecer técnico opinativo prévio às contratações feitas pelo Executivo com o setor privado.

Melo agradece

O prefeito Sebastião Melo agradeceu ao legislativo pela aprovação do projeto. "A Procempa sempre será a primeira e esperamos contratar 100% das nossas tecnologias por ela, mas se ela não puder nos atender no prazo que o seu cliente precisa, o município de Porto Alegre, e também com o preço que evidentemente que nós vamos elaborar e ela também vai concorrer, nós vamos contratar fora da Procempa e quem vai ganhar com isso é a população", afirmou. 

Correio do Povo


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