quarta-feira, 23 de dezembro de 2020

PROJETOS INTERESSANTES

 Ontem, 3ª feira, 22, a Câmara Federal aprovou alguns projetos interessantes, como :


 


1 - A lei que estabelece o CPF como único número do registro geral (RG) em todo o Brasil. O texto, que segue agora para aprovação do Senado, estabelece que o CPF passará a ser usado como o número a ser usado em certidões (nascimento, casamento e óbito), como identificação perante o INSS, carteira de trabalho, CNH e outros. Órgãos e entidades terão 12 meses a partir da publicação para realizar adequação dos sistemas.


2- O projeto de lei que institui os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro). A proposta, que segue também para votação no Senado, prevê que os Fiagro terão estrutura semelhante aos fundos imobiliários na intenção de ser um “propulsor” para o crédito no agronegócio, proporcionando investimentos em terra, tanto por nacionais quanto estrangeiros de qualquer porte.


 3- O texto-base de projeto que propõe alterações na legislação do mercado de câmbio do país e amplia as -possibilidades- para a abertura de conta em dólar no Brasil. A proposta foi enviada pelo Banco Central para o Congresso em outubro de 2019 e é uma das etapas para tornar o Real mais conversível no exterior. O objetivo é que a moeda possa ser mais utilizada em outros países, além de auxiliar o trabalho de exportadores e importadores no país.



OSWALDO EUSTÁQUIO NÃO FICARÁ PARAPLÉGICO



A deputada federal Bia Kicis, PSL do Distrito Federal, informou ontem a noite que o jornalista Oswaldo Eustáquio continua hospitalizado em Brasília, mas que os exames aos quais foi submetido revelam que não ficará paraplégico.


O jornalista está preso na Papuda desde a última sexta feira,18/12,  por ordem do ministro Alexandre de Moraes.


Na segunda-feira, teria caído dentro da cela enquanto tentava ligar o chuveiro e acabou se ferindo.



Pontocritico.com

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