Para presidente do colegiado, deputado Giuseppe Riesgo proposta anunciada pelo Executivo na semana passada 'cristaliza aumento de impostos'
Correio do Povo
Parlamentares integrantes da Subcomissão Mista da Reforma Tributária na Assembleia Legislativa já começaram a buscar dados na tentativa de esmiuçar as propostas do pacote de reforma tributária que o governo do Estado anunciou que enviará ao Legislativo até o início de agosto. A subcomissão, presidida pelo deputado Giuseppe Riesgo (Novo), é vinculada às comissões de Finanças e de Economia, e dará início aos trabalhos nesta terça-feira, com participação de tributaristas convidados.
Conforme Riesgo, o anúncio das linhas gerais do pacote, mesmo sem o protocolo dos projetos, já permite o debate preliminar, mas ainda há muitos pontos em aberto, a começar pelos números detalhados e a possibilidade real de operacionalização da proposta que prevê a devolução de parte do ICMS pago por famílias de baixa renda; e do impacto do aumento da alíquota e da base no IPVA. O parlamentar salienta que a subcomissão busca também a complementação das informações referentes a desonerações fiscais, e da repercussão, em números, que elas terão sobre o consumo.
“No geral há na Casa uma série de dúvidas e reticências em relação ao que o governo está propondo. Sou um grande defensor da reforma tributária, mas não é bem isso que foi colocado. Há ideias boas, mas, na prática, a reforma proposta pelo Executivo cristaliza o aumento de impostos. O governador tem pressa porque quer manter os impostos majorados, o que consideramos lamentável”, avalia Riesgo.
Deputados do Novo, assim como parlamentares de siglas como MDB, PSol e PT, vêm contrapondo publicamente a narrativa do Executivo, de que a reforma mantém o nível de arrecadação e, ao mesmo tempo, melhora a justiça fiscal. A comparação que vem sendo feita pelo governo do Estado entre aumento do IPVA e queda do valor dos combustíveis em função da diminuição do ICMS como exemplo de que os consumidores não teriam a carga majorada é uma das apontadas como incorretas por parte dos parlamentares. Porque, se a reforma não acontecer, em 2021 o ICMS sobre combustíveis volta às alíquotas anteriores a 2016. E isso não tem relação com o IPVA.
Há na Assembleia também descrédito em relação a tentativa de fazer passar uma reforma tão complexa quanto a tributária em um período de 30 dias; sem que o Estado tenha conseguido, ainda, sair da pior fase do coronavírus; e sob o risco de parte das mudanças propostas serem derrubadas por uma reforma tributária nacional.
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