quinta-feira, 23 de julho de 2020

Senado altera MP para que recursos para cultura fiquem nos Estados e municípios

O Senado aprovou a Medida Provisória 986/2020, que regulamenta o socorro financeiro ao setor cultural em função da pandemia de covid-19, e alterou o texto para garantir que os recursos fiquem no caixa dos Estados e municípios. A MP voltará para a Câmara.
A MP regulamenta a Lei Aldir Blanc, sancionada no fim de junho, e autoriza a União a repassar R$ 3 bilhões aos Estados, Distrito Federal e municípios para que apliquem em ações emergenciais de apoio ao setor cultural.
Os senadores fizeram um acordo para alterar o texto e aumentar de 60 para 120 dias o prazo para os municípios aplicarem o recurso, igualando ao cronograma estipulado aos Estados.
Além disso, a alteração garante que os recursos fiquem nos caixas estaduais e municipais mesmo que não sejam aplicados no período. A versão anterior obrigava a devolução se o repasse não fosse usado nesse prazo.


Agência Estado e Correio do Povo

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