segunda-feira, 13 de julho de 2020

MP junto ao TCU quer investigar verba de gabinete usada para lucrar na internet

Jornal apontou uso da cota parlamentar por congressistas para gerir canais monetizados no YouTube

Investigação pode atingir integrantes do Congresso

O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MP-TCU) vai pedir a abertura de uma investigação sobre o uso da cota parlamentar, abastecida com dinheiro público, para gerir canais monetizados no YouTube , com vídeos que arrecadam recursos de acordo com o número de visualizações. Deputados da base do governo e da oposição têm recorrido à prática, como mostrou o Estadão neste domingo (12).
“Além de ser dinheiro público, se ficar comprovado o uso ilegal do poder da informática, a democracia brasileira acaba”, diz o subprocurador-geral do MP-TCU, Lucas Rocha Furtado, que pretende ingressar com a representação.
Ao menos sete parlamentares estão ganhando dinheiro dessa forma. A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) é uma delas. Em junho ela gastou R$ 4 mil da cota parlamentar com uma firma que trabalha na edição do conteúdo que posta. O alcance dos vídeos gerou a Carla R$ 23.702, dos quais diz ter recebido já R$ 15,1 mil do YouTube.
Além dela, os deputados  Joice Hasselmann (PSL-SP) ,  Bia Kicis (PSL-DF) , Otoni de Paula (PSC-RJ),  Paulo Pimenta (PT-RS)  e  Flordelis (PSD-RJ)  também contrataram empresas com dinheiro da cota parlamentar para fazer edição e montagem dos vídeos apresentados em seus canais no YouTube. Já  Gleisi Hoffmann (PT-PR)  recorreu a assessores pagos pela Câmara para manter seu canal. Destes, apenas Pimenta e Otoni de Paula disseram à reportagem ter desistido da monetização.
Na avaliação da professora de Direito Penal da FGV São Paulo Raquel Scalcon, o problema parece não ser a aplicação da verba em si, mas o lucro gerado com as postagens. “Há um conflito de interesse se houver monetarização e o lucro for usado para fins privados, isso parece claro. Logo, ou não se monetariza, ou o valor deve ser revertido para o âmbito público”, afirma.
A reportagem tentou contato por telefone e mensagem de texto com a assessoria do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) , mas não teve retorno. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) , só deve se manifestar após análise do assunto pela diretoria-geral da Casa.
Integrantes do Ministério Público Federal (MPF) ouvidos reservadamente pelo Estadão apontam que a prática dos parlamentares pode configurar peculato ou improbidade administrativa. Procurada pela reportagem, a Procuradoria-Geral da República (PGR) não se manifestou até a publicação deste texto.
Agência Estado e Correio do Povo

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