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sexta-feira, 10 de julho de 2020

Governo começa a elaborar o Orçamento 2021

Uma das novidades é a previsão de contingenciamento dos poderes e órgãos autônomos

O governo do Estado começou nesta sexta-feira a elaborar a proposta do Orçamento 2021, seguindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que aponta para um déficit na ordem de R$ 7,9 bilhões. Além das restrições fiscais decorrentes de problemas estruturais das contas públicas, o resultado reflete o cenário de incertezas dos impactos da pandemia do novo coronavírus na arrecadação e o fim das atuais alíquotas majoradas do ICMS na virada do ano. Conforme a LDO, as receitas estão estimadas para o próximo ano em R$ 43,581 bilhões (sem considerar as transferências intraorçamentárias), enquanto as despesas totais deverão alcançar a marca de R$ 51,482 bilhões. A LDO está em discussão na Assembleia Legislativa e deverá se votada na próxima semana. 
O govenador Eduardo Leite salientou o acordo construído junto aos demais Poderes e órgãos autônomos, que mantém para 2021 os mesmos valores que constavam nas previsões orçamentárias de abril passado. Com isso, o duodécimo com fonte do Tesouro ficará em R$ 5,9 bilhões.
"Decididamente, não é um cenário fácil, mas não escolhemos a vida pública buscando facilidades. Procuramos fazer o melhor possível para atender às necessidades da população. Além de uma crise fiscal prévia, estamos enfrentando um período de estiagem, de pandemia e agora eventos climáticos, que agravam nossa situação fiscal. Por isso, reforça-se a necessidade de planejamento – quanto mais grave a crise e quanto menos dinheiro temos, mais importante um planejamento bem apurado e bem estruturado para conseguirmos enfrentar as dificuldades", destacou o governador.
Leite também agradeceu novamente a compreensão e o apoio dos chefes de Poderes e dos deputados por terem compreendido o momento difícil pelo qual o Estado passa. Por conta das negociações, os demais Poderes se comprometeram em ampliar a economia de R$ 150 milhões, já anunciada no exercício de 2020, para R$ 205 milhões. O compromisso compreende também a possibilidade de contingenciar o mesmo valor logo no início do próximo ano. No conjunto, os esforços poderão chegar a R$ 410 milhões de economia nos dois anos, representando, na prática, o congelamento dos gastos líquidos do Tesouro com os demais Poderes e órgãos autônomos para os níveis de 2019.

Contingenciamento do Judiciário será de R$ 121 milhões

Segundo o Presidente do Conselho de Comunicação Social do Tribunal de Justiça, Desembargador Antonio Vinicius Amaro da Silveira, que participou do evento, o contigenciamento no TJRS será de R$ 121 milhões. “Do conjunto destes R$ 205 milhões que serão economizados, graças ao acordo entre todos, a nossa parte corresponde a aproximadamente R$ 121 milhões, o equivalente a cerca de 60% deste valor total de redução para os cofres do Tesouro do Estado”, disse.
Ele enfatizou a ampla compreensão do Poder Judiciário em relação ao delicado momento enfrentado no Rio Grande do Sul, agravado ainda mais em função da pandemia. Segundo ele, a maior parte do montante que será economizado é oriundo do Judiciário, que mais uma vez demonstrou na prática sua solidariedade com a situação vivida no Rio Grande do Sul.


Correio do Povo

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