É impossível avalizar a ideia de que o “presidencialismo brasileiro” tenha amadurecido e, por desgraça, descorado. Claudicando desde o início da República e desprezando sucessivas lições, negligenciou se aperfeiçoar, especialmente após o Congresso Constituinte que não somente o reafirmou como fortaleceu. Completamente esgotado, padece da falta de credibilidade. Mas há uma razão para isso: “A liderança presidencial é descontínua, para não dizer espasmódica; isto é, depende mais da personalidade do presidente do que da autoridade da sua função”, conforme a ponderada apreciação do Professor Edward Corwin no seu clássico The President (1957).
A nação está farta de tantos desacertos nos mandatos presidenciais. E com toda razão. A contar de 1926, apenas Eurico Gaspar Dutra (31/01/1946–31/01/1951), Juscelino Kubitschek (31/01/1956-31/01/1961), Fernando Henrique Cardoso (1º/01/1995-1º/01/2003), Luiz Inácio Lula da Silva (1º/01/2003-1º/01/2011) e Dilma Rousseff (primeiro mandato, 1º/01/2011 - 31/12/2014) concluíram os períodos para os quais foram eleitos diretamente. Cinco presidentes em mais de nove décadas. Um fiasco. É a História desnudando que o país tem errado muito. E o que é pior: sem aprender, sem reagir com sensatez. Fica óbvio que a debilidade presidencialista, por conta do seu bojo centralizador, se tornou um estilo de governo que passou a ser aceito como normal, onde o seu estado crônico de crise beira a institucionalização. E como não há sistema que resista indefinidamente a isso, o resultado só poderia ser o colapso em que se encontra.
Vivenciar dois processos de Impeachment em menos de um quarto de século foi estrago demais para uma geração zonza de tantos borrões políticos. É momento de lançar mão desse feixe de erros acumulados e, a partir dele, retirar algum tipo de proveito útil para delinear novos trajetos. Acima de tudo, urge reconhecer aquilo que o balanço trôpego do presidencialismo realça: a democracia brasileira, tímida no plano social, roga por mais vigor político. Explicando melhor: é improtelável que deixe de ser um acontecimento político-eleitoral e se imponha como uma característica de Estado.
O parlamentarismo, sozinho, não resolve tudo. Mas seguramente pode ser um dos protagonistas da tão aguardada reação. Não como solução salvacionista ou receita mágica para sanar falhas de representação ou uso degenerado de poder, mas como evolução de Estado e de sociedade. Um novo alento para as relações dos Poderes. Para cimentá-lo, as teorias estrangeiras são bem-vindas, funcionando como importantes referenciais teóricos para enriquecer debates e propiciar novas reflexões. Todavia, nenhuma delas deve ser absorvida como pronta e acabada. A solução importada quase sempre resulta em frustração, já que as realidades de origem e de destino são distintas. Não adianta sonhar com o formalismo inglês nem com a objetividade alemã quando as características culturais são incomparáveis de nação para nação.
O maior obstáculo à expansão do parlamentarismo entre os brasileiros está no desconhecimento de suas principais linhas mestras. Os inúmeros setores que lhe são hostis trombeteiam seus defeitos e escondem suas virtudes teimando identificá-lo como um prolongamento da Monarquia. Forçam, por meio de explanações nitidamente frágeis, uma “convicção presidencialista” que não existe no país. Por esse prisma, realmente, “o plebiscito de 1993 foi muito mal conduzido. O medo do novo e a desinformação certamente contribuíram para a opção do eleitorado” (PEC nº 282/04). Destarte, a cruzada em prol do sistema mais vantajoso e mais democrático para o Brasil, embora bastante discreta, permanece atual.
Antônio Augusto Mayer dos Santos - Advogado, professor de Direito Eleitoral e autor de livros.
Pontocritico.com
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