Não parece surreal que, estando um brasileiro disposto a cometer um crime, possa realizá-lo às claras, declarando sua intenção, sem ser importunado, em uma instalação pública ou financiada com dinheiro público, e ainda exista um manual publicado pelo próprio governo com orientações sobre como se deve proceder neste caso, até mesmo obrigando agentes públicos a colaborar com a transgressão dependendo das circunstâncias? Pois algo assim existe no Brasil. E não para um crime qualquer, mas para a eliminação de seres humanos indefesos e inocentes.
Em 1998, quando Fernando Henrique Cardoso era presidente da República, o Ministério da Saúde, comandado por José Serra, publicou uma Norma Técnica chamada “Prevenção e tratamento dos agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes”, com regras para o atendimento a mulheres vítimas de estupro e outros tipos de agressão sexual na rede hospitalar e demais instituições de atendimento à saúde. As diretrizes tratam, por exemplo, do atendimento psicológico, da profilaxia contra doenças sexualmente transmissíveis e de aspectos legais e éticos. Se os autores tivessem se limitado a esses pontos, estaríamos diante de um documento importante e necessário. No entanto, eles também incluíram uma série de orientações para a realização do aborto em caso de gestação resultante de estupro.
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