Quarenta e três policiais foram soltos nesta segunda-feira, sem fiança
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
Após o fim do motim de policiais militares que durou 13 dias, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), e o procurador-geral de Justiça do Estado, Manuel Pinheiro, cobraram nesta segunda-feira, punições aos agentes de segurança que participaram dos atos. No fim do dia, no entanto, a Justiça determinou a soltura, sem fiança, de 43 policiais que haviam sido detidos por deserção.
Assinado entre governo do Estado e representantes dos policiais, o acordo que colocou fim ao motim não prevê anistia. Por outro lado, o texto assegura, aos policiais que responderem administrativamente por terem se recusado a trabalhar, um "devido e justo processo". Historicamente, policiais que participaram de movimentos semelhantes foram anistiados.
Em 2011, uma lei sancionada pela então presidente Dilma Rousseff garantiu que fossem anistiados PMs de 13 Estados e do Distrito Federal que se rebelaram entre 1997 e 2011. No ano passado, a Assembleia Legislativa do Espírito Santo concedeu anistia administrativa aos policiais que participaram de motim para negociar aumento salarial em 2017.
Em vídeo divulgado em suas redes sociais, o governador cearense voltou a negar que dará anistia. "Todos os processos abertos contra pessoas que infringiram a lei serão conduzidos sem possibilidade de anistia para quem praticou crimes e ameaçou a segurança da nossa população. Ninguém está acima da lei", afirmou Santana. O Ministério Público do Ceará pretende pedir a expulsão dos policiais que estiverem ligados aos casos considerados mais graves, segundo afirmou o procurador-geral de Justiça ao Estado. O Ministério Público atuará em comissão especial para acompanhar o processo administrativo e as reivindicações dos militares, de acordo com Manuel Pinheiro.
"O objetivo é garantir a legalidade. Por parte dos amotinados, havia o receio de que houvesse vingança, revanche, e nada disso pode acontecer. Os processos mais graves serão punidos com expulsão e os demais, com as punições proporcionais", afirma Pinheiro. "O acordo (assinado com os amotinados) tratou de retomar o caminho da institucionalidade.
"Os promotores devem se reunir nos próximos dias com a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública para tratar da composição e estabelecer um plano de trabalho. "A ideia é que a comissão externa possa ser acionada para avaliar todas as reclamações sobre possíveis excessos na apuração das responsabilidades", disse o procurador-geral.
Estadão Conteúdo e Correio do Povo
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