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terça-feira, 31 de março de 2020

Apenas os projetos de contratação do IPE serão votados na Assembleia

Expectativa é de que votação ocorra na próxima quinta-feira, na primeira sessão virtual

Deputados fazem o teste da primeira Sessão Plenária Virtual na tarde de ontem
Deputados fazem o teste da primeira Sessão Plenária Virtual na tarde de ontem 
A Mesa Direta da Assembleia definiu, nesta segunda-feira, que, dentre os projetos de lei integrantes do pacote do Executivo, apenas aqueles que tratam de contratações emergenciais para o IPE Previdência e para o IPE Saúde atendem de interesse público e poderão tramitar durante a suspensão de atividades imposta pelas medidas contra a pandemia. Na semana passada, o governo do Estado realizou a entrega de um total de cinco projetos de lei ordinária e um projeto de lei complementar propondo mudanças na estrutura funcional e administrativa da autarquia para que fossem apreciados em caráter de excepcionalidade durante o período de restrições legislativas devido ao coronavírus.

Com os projetos, o Executivo buscava efetivar a separação administrativa das instituições de previdência e saúde, dividindo o corpo funcional ao meio. Uma das propostas previa a divisão dos atuais 314 cargos vinculados oficialmente ao IPE Previdência, de maneira igualitária, sendo 157 para cada divisão da autarquia. O governo afirma que este manejo não produzirá impacto financeiro para os cofres públicos.

Em outras matérias componentes do pacote, o governo propunha modificar a forma de indicação para a Diretoria do IPE, alterando a lei 15.144, que foi aprovada pelo Parlamento, em 2018, durante o período da administração do governador José Ivo Sartori (MDB). A lei vigente, em seu parágrafo primeiro, diz que os cargos de "Diretor-Presidente e de Diretor Administrativo-Financeiro serão livremente indicados pelo Governador do Estado". E define, em seu parágrafo segundo, que os "Diretores de Relacionamento com Segurados e de Provimento de Saúde serão servidores civis ou militares, ativos ou inativos".

Pela proposta enviada no pacote do governador Eduardo Leite (PSDB), a redação do primeiro parágrafo passará a ser: "O Diretor-Presidente, o Diretor Administrativo-Financeiro e o Diretor de Provimento de Saúde serão livremente indicados pelo Governador do Estado". Já o segundo parágrafo definirá que "O Diretor de Relacionamento com Segurado será servidor civil ou militar, ativo ou inativo, escolhido pelo Governador do Estado entre os indicados em lista tríplice pelo Conselho de Administração (...)".

Estas propostas, na avaliação da Mesa Diretora, não se enquadram nas especificações de atendimento ao interesse público e terão a tramitação suspensa até a retomada da normalidade legislativa. Os dois projetos aceitos, numerados como PL 65 2020 e PL 66 2020, serão submetidos à apreciação do Colégio de Líderes de Bancadas nesta terça-feira, a partir das 10h, que poderá deliberar pelo aceite da emergência e pelo agendamento de uma sessão virtual de votação, a primeira plenária virtual da história da Assembleia.

Teste para sessão

Nesta segunda-feira, o presidente da Assembleia Legislativa, Ernani Polo (PP), conduziu um teste de sessão plenária virtual com a participação de 42 deputados.
A possibilidade de deliberar pela via digital foi autorizada por meio de resolução legislativa para evitar aglomeração de pessoas devido ao risco de contágio do coronavírus. Além dos deputados, quatro secretários estaduais foram convidados para atualizar dados sobre o coronavírus: a secretária da Saúde, Arita Bergmann, a secretária do Planejamento, Leany Lemos, o secretario de Governança e Gestão Estratégica, Claudio Gastal, e o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian.
Deputados relataram as manifestações de preocupação com a economia, transmitidas pelos empresários de suas regiões. No fim da reunião, o preisidente da Assembleia simulou a votação de um projeto de lei em ambiente virtual. Os parlamentares visualizaram na tela uma ferramenta para confirmar presença e, depois, para votar sim ou não à proposta.
Polo informou que há tendência de que a sessão extraordinária, que será a primeira da história do Parlamento em ambiente on-line, seja realizada na quinta-feira dessa semana, com a apreciação de projetos para contratação emergencial de profissionais para o IPE Saúde e IPE Prev e do PDL (projeto de decreto legislativo) que irá referendar pedidos de calamidade pública de 157 municípios gaúchos.

Correio do Povo

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