Fiscalização da venda e distribuição fica a cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
Por Gustavo Chagas / Rádio Guaíba
Foi definido prazo de um ano para adequação dos estabelecimentos comerciais à nova regra | Foto: PIXABAY / Divulgação / CP Memória
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A lei que proíbe a venda e distribuição de canudos plásticos em Porto Alegre passa a valer neste sábado. O texto, de autoria do vereador Marcelo Sgarbossa (PT), foi sancionado pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) em 31 de janeiro de 2019 e publicado no Diário Oficial do Município no dia seguinte. Na ocasião, foi definido prazo de um ano para adequação dos estabelecimentos comerciais à nova regra.
A norma vale para restaurantes, bares, lanchonetes, quiosques e estabelecimentos similares, além de ambulantes. Algumas exceções foram definidas em lei, como a que autoriza o uso de canudos de papel ou de material biodegradável. Além disso, fica permitido o uso para pessoas com deficiência ou que estejam impossibilitadas temporariamente de sorver líquido sem a utilização do dispositivo plástico.
Os estabelecimentos comerciais e os ambulantes que descumprirem a lei estarão sujeitos a multa, aplicada em dobro em caso de reincidência. O montante arrecadado com a aplicação das multas vai ser destinado a programas ambientais do município. No entanto, a lei não estabelece valores específicos à penalidade. A Prefeitura informou que a Secretaria de Desenvolvimento Econômico vai incluir o item nas fiscalizações rotineiras de bares e restaurantes.
Rádio Guaíba e Correio do Povo
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